LEI ORDINÁRIA Nº 1.456 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2005
Data da Publicação: 15/12/2005
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da norma
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1456 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica o chefe do Poder Executivo, autorizado a anular no orçamento vigente, até os montantes dos valores das dotações orçamentárias a seguir demonstradas:
02.01 – Gabinete do Prefeito
04.122.0011.2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……..2.900,00
03.02 – Diretoria de Fazenda
28.843.0015.0001 – Manutenção da Dívida Fundada da Administração
32902100 – Juros sobre a Dívida por Contrato (10000)………………………………50,00
32902200 – Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato (10000)…………4.000,00
32902500 – Encargos s/ Operações de Crédito Ant. Receita (10000)…………100,00
46907100 – Principal da Dívida Contratual Resgatado (10000)……………….6.650,00
46907500 – Correção Monet.da Dívida Oper. Créd. Ant. Rec. (10000)…………50,00
46907700 – Principal Corr. da Dívida Contratual Refinanc. (10000)……………..50,00
04.01 – Serviços Urbanos
008.244.0030.1006 – Construção e Manutenção da Capela Mortuária
33903000 – Material de Consumo (10000)……………………………………………….43,04
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção do Setor dos Serviços Urbanos
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………..1.371,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2007 – Manutenção da Iluminação Pública Municipal
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica (11400)………..100,00
04.01 – Serviços Urbanos
022.661.0040.2031 – Apoio ao Desenv. Econ. Indl. Coml. no Município
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica (10000)……..4.971,00
04.01 – Serviços Urbanos
023.695.0045.2026 – Apoio ao Desenvolvimento Turístico
33903000 – Material de Consumo (10000)……………………………………………..335,12
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica (10000)………..538,15
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção do Setor de Estradas
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……10.000,00
44905200 – Equipamento e Material Permanente (10000)……………………..1.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
12.362.0070.2037 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio
33903000 – Material de Consumo (10100)……………………………………………..900,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10100)………..1.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)……..2.900,00
05.01 – Serviço de Ensino
12.364.0075.2022 – Apoio a Especialização de Funcionários
33901800 – Auxílio Financeiro a Estudantes (10000)……………………………….100,00
33904801 – Auxílio Financeiro – Bolsa de Estudos (10000)……………………2.250,49
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)……..4.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.367.0080.2020 – Apoio ao Ensino Especial
33504300 – Subvenções Sociais (10100)…………………………………………….1.826,50
05.02 – Serviço de Cultura e Esporte
013.392.0090.1010 – Implantação e Manutenção de Repetidoras de TV
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)………..278,86
05.02 – Serviço de Cultura e Esporte
013.392.0090.2009 – Manut. das Ativ. e Promoções de Eventos Culturais
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……..1.000,00
05.03 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
33504300 – Subvenções Sociais (10800)…………………………………………..23.270,00
05.03 – Fundo Municipal de Saúde
017.512.0120.2028 – Ampliação da Rede de Abastecimento de Água Tratada
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10800)………….13,31
05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2035 – Manut. das Ativ. do Fundo Municipal de Assistência Social
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)………….50,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)……………………………………………….50,00
33903000 – Material de Consumo (10000)……………………………………………..300,00
33903000 – Material de Consumo (11000)…………………………………………..1.000,00
33903200 – Material de Distribuição Gratuita (10000)……………………………2.000,00
33903200 – Material de Distribuição Gratuita (11000)……………………………2.000,00
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (10000)………………….100,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..256,94
33904803 – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (10000)…………………..1.100,00
33909300 – Indenizações e Restituições (10000)…………………………………….100,00
05.04 – Fundo Municipal de Assistência Social
016.482.0140.2034 – Manutenção do Programa Municipal de Habitação
33903200 – Material de Distribuição Gratuita (10000)………………………………100,00
33904803 – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (10000)……………………..100,00
05.05 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência
008.243.0130.2033 – Manut. das Ativ. do Fundo Mun. da Infância e Adolescência
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)………….50,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)……………………………………………….50,00
33903000 – Material de Consumo (10000)…………………………………………..1.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)………..1.879,40
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)………..110,00
33904600 – Auxílio Alimentação (10000)………………………………………………..100,00
33904803 – Auxílio Financeiro – Pessoas Carentes (10000)……………………..500,00
33909300 – Indenizações e Restituições (10000)…………………………………….100,00
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
018.541.0120.2029 – Proteção da Natureza e Meio Ambiente no Município
33903000 – Material de Consumo (10000)……………………………………………..968,60
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.601.0110.1011 – Formação e Manut. da Patrulha Agrícola Municipal
33903000 – Material de Consumo (10000)……………………………………………..318,74
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……..1.118,20
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.601.0110.2018 – Apoio a Produção Agrícola e Reflorestamento
33903000 – Material de Consumo (10000)……………………………………………..286,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..100,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)………..448,95
06.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário
020.606.0110.2017 – Manutenção dos Serviços Agropecuários
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……12.300,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)…………………………………………..3.000,00
33504300 – Subvenções Sociais (10000)…………………………………………..13.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (10000)…………..580,00
90.99 – Reserva de Contingência
099.999.9999.2999 – Reserva de Contingência
99999999 – Reserva de Contingência (10000)……………………………………39.640,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..152.904,30
Art.2º. Com a soma das anulações do artigo anterior, ficam suplementadas as dotações orçamentárias abaixo:
01.01 – Câmara de Vereadores
001.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……..2.000,00
03.01 – Diretoria de Administração
004.122.0015.2004 – Manutenção das Atividades da Diretoria Administrativa
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……..9.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)…………………………………………..1.500,00
03.02 – Diretoria de Fazenda
004.123.0015.2005 – Manutenção das Atividades da Diretoria Fazendária
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10000)……..3.000,00
03.02 – Diretoria de Fazenda
009.272.0015.0005 – Manutenção da Previdência Municipal
31900300 – Pensões (10000)………………………………………………………………..800,00
33904803 – Auxílio Financeiro – Plano de Saúde (10000)……………………..2.500,00
04.01 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção do Setor dos Serviços Urbanos
33903000 – Material de Consumo (10000)…………………………………………..3.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídica (10000)…….2.000,00
04.01 – Serviços Urbanos
017.512.0120.2042 – Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……..2.500,00
31901300 – Obrigações Patronais (10000)……………………………………………..700,00
04.02 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção do Setor de Estradas
33903000 – Material de Consumo (10000)…………………………………………..5.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2010 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10400)……30.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10400)…………………………………………16.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (10100)……20.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2025 – Gestão Administrativa na Educação
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10100)……..7.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2011 – Manutenção de Creches
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10100)……..9.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2012 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10100)……13.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (10100)…………………………………………..1.000,00
05.01 – Serviço de Ensino
028.846.0060.0004 – Encargos de Inativos e Pensionistas
31900100 – Aposentadoria e Reformas (10100)……………………………………1.000,00
05.03 – Fundo Municipal de Saúde
010.301.0150.2014 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10800)……13.200,00
31901300 – Obrigações Patronais (10800)…………………………………………..6.000,00
33903000 – Material de Consumo (10800)…………………………………………..3.704,30
05.06 – Fundo Municipal do Conselho Tutelar
008.243.0130.2023 – Manutenção do Fundo Municipal do Conselho Tutelar
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (10000)……..1.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………..152.904,30
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 15 de dezembro de 2005.
HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO
Prefeito de Rio dos Cedros