LEI ORDINÁRIA N.1.511, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEIRINHA COMUNITÁRIA AMIGOS DO PINHAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA N.1.511, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEIRINHA COMUNITÁRIA AMIGOS DO PINHAL E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica declarada de utilidade pública a “Feirinha Comunitária Amigos  do  Pinhal”.

 Art.2º. À “Feirinha Comunitária Amigos  do  Pinhal”, referida no caput do artigo 1º, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 05 de dezembro de 2006.

Hideraldo José Giampiccolo

Prefeito de Rio dos Cedros