LEI ORDINÁRIA N.1.484, DE 25 DE JULHO DE 2006.

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA FLAMENGO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA N.1.484, DE 25 DE JULHO DE 2006.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA E  RECREATIVA FLAMENGO ESPORTE CLUBE E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TARCÍSIO JOSÉ MOSER, Prefeito, em exercício, de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica declarada de utilidade pública:

I – A “SOCIEDADE ESPORTIVA E  RECREATIVA  FLAMENGO ESPORTE CLUBE”, pessoa jurídica  de  direito privado,  estabelecida  na  Estrada  Geral Rio Milanês, s/nro., na localidade  de Rio Milanês, em Rio dos  Cedros/SC, inscrita no CNPJ  sob nro.079.358.511/0001-30;

Art.2º. À associação referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 25 de julho de 2006.

Tarcísio José  Moser
Prefeito de Rio dos Cedros