LEI ORDINÁRIA Nº 1.834, de 12 de Setembro de 2014.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 1.834, de 12 de Setembro de 2014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído a campanha “Outubro Rosa”, a ser realizado no mês de outubro de cada ano, no Município de Rio dos Cedros.

Art. 2° – A campanha “Outubro Rosa” terá como objetivo a realização durante todo o mês de Outubro de campanhas de orientação e prevenção sobre o Câncer de Mama, bem como a realização de mutirões de exames, palestras e consultas médicas específicas para prevenir e mostrar a importância da avaliação com antecedência, além de discussões para elaboração de políticas públicas para o acompanhamento psicológico pré e pós-traumas.

Art. 3° – Durante o mês do “Outubro Rosa”, o Poder Público, em cooperação com a iniciativa privada e também com entidades civis, visando o alcance dos objetivos propostos com a campanha, promoverá a iluminação e ornamentação dos monumentos e prédios públicos, residências, pontos turísticos e afins do Município de Rio dos Cedros.

Parágrafo único – Caberá a municipalidade definição dos monumentos e prédios públicos a serem iluminados e ornamentados.

Art. 4º – Para a execução da campanha “Outubro Rosa”, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias com iniciativa privada e sociedade civil organizada.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Rio dos Cedros, aos 12 de Setembro de 2014.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito Municipal

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar, em 12 de Setembro de 2014.

MARGARET SILVIA GRETTER