Portaria Executiva 171/2013

EMENTA

• HOMOLOGA LICENÇAS PRÊMIO EM CONFORMIDADE COM DECISÃO DE CONCESSÃO PROFEDRIDA PELAS RESPECTIVAS CHEFIAS IMEDIATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº171, DE 04 DE JUNHO DE 2013.

HOMOLOGA LICENÇAS PRÊMIO EM CONFORMIDADE COM DECISÃO DE CONCESSÃO PROFEDRIDA PELAS RESPECTIVAS CHEFIAS  IMEDIATAS  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo 70, inciso II, letra “a”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

RESOLVE:

Art.1º. HOMOLOGAR as licenças prêmio, para os servidores abaixo mencionados, de acordo com as decisões proferidas  pelas  respectivas  Chefias  Imediatas,  as  quais  encontram-se  arquivadas  junto  as  pastas funcionais  no   Departamento de  Recursos  Humanos, na  forma que   segue:

  Parágrafo único – Em razão da opção, pelos servidores  acima mencionados,  de  recebimento em dinheiro de importância  correspondente  a  metade  do período do  benefício  a  que alude o  caput, deste  artigo, em  conformidade  com o  art. 134 da LCM nº001/91, proceda-se  ao  pagamento, observando  as  determinações  legais.

Art.2º. Dê-se ciência, registre-se, comunique-se o juízo de direito acerca do cumprimento da  decisão,  publique-se e cumpra-se.

Rio dos Cedros, 04 de Junho de 2013.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 04 de Junho de 2013.

PAULA WACKERNAGEL

Auxiliar Administrava