Portaria Executiva 142/2013

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA À SERVIDOR MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DO CARGO.

Integra da Norma

 PORTARIA Nº 142, DE 06 DE MAIO DE 2013.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
INDENIZADA À SERVIDOR MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DO CARGO.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de
Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 50 e 70, inciso II, letra
“a” e “g”, c/c o artigo 136 da Lei Complementar nº 001/91;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder,
com efeitos a partir desta data, indenizações das Licenças Prêmio Não Gozadas,
em virtude da exoneração do Servidor JOSÉ
ARMANDO TRISOTTO, ocupante do cargo de Fiscal
de Obras Particulares, nível de referência 44, 40 (quarenta) horas
semanais, lotado na Secretaria de Obras:

Art.2º. Dê-se ciência, registre-se, publique-se
e cumpra-se.

Município de
Rio dos Cedros, 06 de Maio de 2013.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de
Rio dos Cedros