Lei Ordinária 468/1990
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1990
Data da Publicação: 27/07/1990
EMENTA
- SUPLEMENTA ORÇAMENTO E RATIFICA DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 468, DE 27 DE JULHO DE 1990.
SUPLEMENTA ORÇAMENTO E RATIFICA DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO:
MARCOS MARCHETTI, Prefeito Municipal em exercício do Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina:
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício a Reserva de Contingência, crédito suplementar ao Orçamento Vigente, no valor global de Cr$ 40.297.210,00 (quarenta milhões duzentos e noventa e sete mil duzentos e dez cruzeiros), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
| 00.00 – Câmara de Vereadores | ||
| 01010012.001 – Manutenção das Atividades Legislativas | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 380.000,00 | |
| 3.1.1.3 – Obrigações patronais | 25.000,00 | |
| 3.1.3.1 – Remuneração de serviços pessoais | 41.510,00 | |
| 446.510,00 | ||
| 01.01 – Gabinete do Prefeito | ||
| 0307020.002 – Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 550.000,00 | |
| 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos | 600.000,00 | |
| 1.150.000,00 | ||
| 01.02 – Assessoria Jurídica | ||
| 03090432.003 – Coordenação e Assessoramento das Atividades Executivas | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 75.000,00 | |
| 75.000,00 | ||
| 02.01 – Diretoria de Administração | ||
| 03070212.004 – Manutenção das Atividades Administrativas e Supervisão | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 170.000,00 | |
| 3.1.1.3 – Obrigações patronais | 65.700,00 | |
| 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos | 60.000,00 | |
| 3.2.3.3 – Contribuições correntes | 100.000,00 | |
| 3.2.5.1 – Inativos | 390.000,00 | |
| 3.2.5.2 – Pensionistas | 30.000,00 | |
| 3.2.5.3 – Salário família | 20.000,00 | |
| 3.2.8.0 – PASEP | 200.000,00 | |
| 1.035.700,00 | ||
| 02.02 – Diretoria da Fazenda | ||
| 03080322.005 – Manutenção de Administração Financeira Orçamentária e Tributária | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 300.000,00 | |
| 3.1.1.3 – Obrigações patronais | 18.000,00 | |
| 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos | 150.000,00 | |
| 468.000,00 | ||
| 03.01 – Serviços Urbanos | ||
| 10603232.006 – Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 190.000,00 | |
| 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos | 500.000,00 | |
| 3.2.6.2 – Outros encargos da dívida contratada | 48.000,00 | |
| 4.1.1.0 – Obras e instalações | 630.000,00 | |
| 4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente | 5.000,00 | |
| 4.3.5.1 – Amortização da dívida contratada | 45.000,00 | |
| 1.418.000,00 | ||
| 10583281.002 – Construção de Praças e Jardins | ||
| 4.1.1.0 – Obras e instalações | 500.000,00 | |
| 500.000,00 | ||
| 03.02 – Serviços Rodoviários Municipais | ||
| 16885382.007 – Manutenção e Conservação do Setor Rodoviário Municipal | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 1.450.000,00 | |
| 3.1.1.3 – Obrigações patronais | 500.000,00 | |
| 3.1.2.0 – Material de consumo | 2.000.000,00 | |
| 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos | 700.000,00 | |
| 4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente | 23.660.000,00 | |
| 28.310.000,00 | ||
| 16885341.003 – construções de Pontes e Pontilhões | ||
| 4.1.1.0 – Obras e instalações | 970.000,00 | |
| 970.000,00 | ||
| 04.01 – Serviços de Ensino | ||
| 08421882.008 – Manutenção do Ensino Regular no Município | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 1.100.000,00 | |
| 3.1.1.3 – Obrigações patronais | 450.000,00 | |
| 3.1.2.0 – Material de consumo | 200.000,00 | |
| 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos | 500.000,00 | |
| 3.2.5.1 – Inativos | 80.000,00 | |
| 2.330.000,00 | ||
| 0841185.2009 – Manutenção e Conservação de Creches | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 270.000,00 | |
| 3.1.1.3 – Obrigações patronais | 90.000,00 | |
| 3.1.2.0 – Material de consumo | 100.000,00 | |
| 4.1.2.0 – Equipamentos e material permanente | 44.000,00 | |
| 504.000,00 | ||
| 08411902.010 – Manutenção e Conservação do Pré-escolar | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 300.000,00 | |
| 3.1.1.3 – Obrigações patronais | 70.000,00 | |
| 370.000,00 | ||
| 08472392.014 – Apoio Financeiro a Estudantes do Município | ||
| 3.2.3.1 – Subvenções sociais | 300.000,00 | |
| 300.000,00 | ||
| 08462241.006 – Construção do Parque Esportivo Municipal | ||
| 4.1.1.0 – Obras e instalações | 1.360.000,00 | |
| 1.360.000,00 | ||
| 04.02 – Serviço de Cultura e Esporte | ||
| 08462243.011 – Manutenção dos Serviços de Cultura e Esporte | ||
| 3.2.3.1 – Subvenções sociais | 150.000,00 | |
| 150.000,00 | ||
| 04.03 – Serviços de Saúde e Assistência Social | ||
| 13754282.012 – Manutenção dos Serviços Gerais de Saúde | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 50.000,00 | |
| 3.1.1.3 – Obrigações patronais | 13.000,00 | |
| 3.1.2.0 – Material de consumo | 100.000,00 | |
| 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos | 240.000,00 | |
| 3.2.5.9 – Outras transferências a pessoas | 60.000,00 | |
| 3.2.3.1 – Subvenções sociais | 95.000,00 | |
| 558.000,00 | ||
| 05.01 – Diretoria de Fomento Agropecuário | ||
| 04150882.013 – Manutenção dos Serviços Agropecuários do Município | ||
| 3.1.1.1 – Pessoal civil | 55.000,00 | |
| 3.1.1.3 – Obrigações patronais | 23.000,00 | |
| 3.1.2.0 – Material de consumo | 50.000,00 | |
| 3.1.3.2 – Outros serviços e encargos | 40.000,00 | |
| 3.2.3.1 – Subvenções sociais | 34.000,00 | |
| 3.2.3.3 – Contribuições correntes | 150.000,00 | |
| 332.000,00 | ||
| TOTAL | 40.297.210,00 |
Art.2º. Ficam ratificados os Decretos de Suplementações ao Orçamento vigente editados com fundamento no artigo 6º da Lei Municipal nº 426 de 27 de Outubro de 1989.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, em 27 de Julho de 1990.
MARCOS MARCHETTI
Prefeito Municipal
A presente Lei foi devidamente registra e publicada na forma determinada pela Legislação Vigente, nos locais da Prefeitura Municipal.
Rio dos Cedros, 27 de Julho de 1990.
LUSIMAR M. B. ROPELATTO
Chefe do Serviço de Expediente