LEI ORDINÁRIA Nº 2.323, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

EMENTA

• Altera a Lei n. Lei n. 2.282, de 02 de julho de 2024, que fixa o valor do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Rio dos Cedros, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.323, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

Altera a Lei n. Lei n. 2.282, de 02 de julho de 2024, que fixa o valor do subsídio mensal dos Secretários Municipais de Rio dos Cedros, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.

 JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1^o – O artigo 2º da Lei n. 2.282, de 02 de julho de 2024, passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2^o – Os Secretários Municipais receberão um subsídio mensal no valor de R$ 8.709,41 (oito mil, setecentos e nove reais e quarenta e um centavos).

 Art. 2^o – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, em 1º de setembro de 2025.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 1º de setembro de 2025.

Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete