Legislação

DECRETO Nº 3.506, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.506/2023
Data da Publicação: 31/10/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1.393, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE VALDIR LEITEMPERGHER e MARIA LEITEMPERGHER, e dá outras providências.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Lei Complementar

Número/Ano: 363/2023
Data da Publicação: 18/10/2023

Ementa: REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, exclusivamente para imóveis situados em Zona Especial de Ocupação Controlada – ZEOC, no tocante às determinações relativas ao condomínio de lotes urbanos, bem como dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.503, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.503/2023
Data da Publicação: 13/10/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15.398, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ARNO ITTNER e IRACEMA ITTNER, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.500, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.500/2023
Data da Publicação: 10/10/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 2.453, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE HB MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.501, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.501/2023
Data da Publicação: 10/10/2023

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE JAIRO ANTONIO ODORIZZI, JULITA INES GIOVANELLA ODORIZZI, IRONE CARLOS MENESTRINA E JANETE APARECIDA ODORIZZI MENESTRINA, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA RCD-405, BAIRRO PALMEIRAS, NESTA CIDADE.

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DECRETO Nº 3.499, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.499/2023
Data da Publicação: 29/09/2023

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, EM DECORRÊNCIA DAS AMEAÇAS SOFRIDAS PELOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A EQUIPE DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 3.496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.496/2023
Data da Publicação: 22/09/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 43.391, FLS 33/34, LIVRO 3-W, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL, DE PROPRIEDADE DE MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S.A., - MOBASA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº44.021.145/0001-44, estabelecida na Rodovia BR 280, Km 133, nº4116, bairro Industrial Sul, cidade de Rio Negrinho – SC., e dá outras providências.

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