Legislação

DECRETO Nº 3.563, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.563/2024
Data da Publicação: 09/04/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15157 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE Jairo Antonio Odorizzi e Julita Inês Giovanella Odorizzi, Irone Carlos Menestrina e Janete Aparecida Odorizzi Menestrina, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.564, DE 09 DE ABRIL DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.564/2024
Data da Publicação: 09/04/2024

Ementa: Regulamenta a Lei Ordinária Municipal nº 1.854, de 04 de março de 2015 combinada com a Portaria nº 300, de 5 de outubro de 2017, do Ministério da Saúde, para estabelecer os valores de natureza indenizatória devidos à título de Bolsa de Auxílio Alimentação e Bolsa de Auxílio Moradia a médicos que passam a integrar a equipe da Secretaria de Saúde de Rio dos Cedros, oriundos do Programa Mais Médicos pelo Brasil, e estabelece outras providências.

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DECRETO Nº 3.561, DE 02 DE ABRIL DE 2024
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.561/2024
Data da Publicação: 02/04/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 16.448 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ARQUITETURA E PARTICIPAÇÕES LINDNER LTDA e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.562, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Emenda à Lei Orgânica

Número/Ano: 3.562/2024
Data da Publicação: 02/04/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 16.449 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ARQUITETURA E PARTICIPAÇÕES LINDNER LTDA e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.557, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.557/2024
Data da Publicação: 15/03/2024

Ementa: ALTERA O ITEM “B” DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.538, DE 18 DE JANEIRO DE 2024, E O ITEM “B” DO ART. 1º DO DECRETO Nº3.535, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, inserindo a finalidade das áreas desapropriadas, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.554, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.554/2024
Data da Publicação: 07/03/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 928, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ERVIN HAELSNER E ELLA HAELSNER, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.555, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.555/2024
Data da Publicação: 07/03/2024

Ementa: Altera decreto nº 3.207/2021 que estabelece o Plano de Ação para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020 e dá outras providências, conforme Decreto Federal nº 11.644/2023.

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DECRETO Nº 3.553, DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.553/2024
Data da Publicação: 05/03/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 13.001, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ERVIN HAELSNER E ELLA HAELSNER, e dá outras providências.

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