Legislação

DECRETO Nº 3.499, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.499/2023
Data da Publicação: 29/09/2023

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, EM DECORRÊNCIA DAS AMEAÇAS SOFRIDAS PELOS PROFISSIONAIS QUE INTEGRAM A EQUIPE DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 3.496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.496/2023
Data da Publicação: 22/09/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 43.391, FLS 33/34, LIVRO 3-W, DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL, DE PROPRIEDADE DE MODO BATTISTELLA REFLORESTAMENTO S.A., - MOBASA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº44.021.145/0001-44, estabelecida na Rodovia BR 280, Km 133, nº4116, bairro Industrial Sul, cidade de Rio Negrinho – SC., e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.243, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.243/2023
Data da Publicação: 04/08/2023

Ementa: Concede gratificação aos servidores designados pela Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, para exercerem funções de organização e elaboração do Processo Licitatório de Reforma das Instalações da Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.488, DE 27 DE JULHO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.488/2023
Data da Publicação: 27/07/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 26.681, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE EGON TESCKE e DARCI STEIN TESCKE, e dá outras providências.

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