Controladoria Municipal

Tem por finalidade planejar, coordenar e executar políticas, diretrizes, normas, ações e providências que sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção, ao combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão, no âmbito da Administração Pública Municipal.

Planos de Execução

  1. SIAFIC – Decreto Municipal 3.207 , 04 de Maio de 2021https://edicao.dom.sc.gov.br/pdfjs/web/viewer.html?file=https://edicao.dom.sc.gov.br/2021/05/1620244852_edicao_3491_assinada.pdf#page=1549

Certidões Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE-SC

Certidão LRF– Atesta o atendimento ou não das exigências previstas no art. 21 da Resolução 43/2001, do Senado Federal, que trata dos pleitos para realização de operações de crédito, e no art. 25, do Decreto Estadual nº 127/2011, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Certidão SEF – Atesta o atendimento ou não das exigências previstas no art. 25, do Decreto Estadual nº 127/2011, que disciplina a celebração de convênios, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e limites constitucionais legais.

Certidão OCI – Atesta o atendimento ou não das exigências previstas no art. 21 da Resolução 43/2001, do Senado Federal, que trata dos pleitos para realização de operações de crédito internacional, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Negativa: Cumpriu todos os itens de controle.  

Positiva: Descumpriu um ou mais itens de controle.

Link para Consulta: http://virtual.tce.sc.gov.br/web/#/esfingeweb/certidao/listagem 

Instruções Normativas - CI

IN 1 – DISPÕE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE GERENCIAMENTO,CONTROLE E USO DA FROTA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/1158346_INSTRUCAO_NORMATIVA_N_12017.pdfhttps://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/1158345_Diario_de_Bordo_Anexo_I.xls

IN2 – Dispõe sobre a emissão, remessa e armazenamento das informações e documentos necessários ao exame da regularidade dos atos de Admissão de Pessoal e dá outras providências.

https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/1400210_INSTRUCAO_NORMATIVA_02_2019.pdf

IN3 – Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços. https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/IN-3-2019-1.pdf

IN 4 – Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços.

https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/1542222_INSTRUCAO_NORMATIVA__4____2019___Registro_Ponto___Consolidado.pdf

IN5 – Dispõe sobre os procedimentos para utilização dos meios de comunicação, telefonia fixa e móvel.

https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/1556403_Instrucao_Normativa_05_2019___Telefonia___Dispoe_sobre_os_procedimentos_para_utilizacao_dos_meios_de_comunicacao_telefonia_fixa_e_movel.pdf

IN6 – Dispõe sobre o Manual de Patrimônio do Município de Rio dos Cedros –https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/1998493_Instrucao_normativa_6___Manual_de_Patrimonio.pdf

IN7 – A presente Instrução Normativa disciplina o disposto na Constituição Federal e na Súmula Vinculante Nº 13, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da
Administração Pública direta e indireta do Município de Rio dos Cedros, onde fica vedada a prática de nepotismo.

https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/1998492_Instrucao_Normativa___072020___Nepotismo.pdf

IN8 – Dispõe sobre a entrega de Declaração de bens e Rendas por Agentes Políticos e servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Rio dos Cedros/SC.

https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/2166614_INSTRUCAO_NORMATIVA_8___DISPOE_SOBRE_A_ENTREGA_DA_DECLARACAO_DE_BENS_E_RENDAS___SERVIDORES_PUBLICOS-1.pdf

IN9 – DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS E REPARTIÇÕES MUNICIPAIS POR PARTICULARES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO RIO DOS CEDROS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES DE CARÁTER CULTURAL, ECONÔMICO, EDUCACIONAL, RECREATIVO OU SOCIAL, COM CRITÉRIOS ISONÔMICOS ENTRE OS INTERESSADOS.

https://riodoscedros.sc.gov.br/uploads/2022/04/2207200_INSTRUCAO_NORMATIVA_USO_DE_BENS_PUBLICOS___092021.pdf