LEI ORDINÁRIA Nº 2.263, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – AMA RIO DOS CEDROS “TEAMIGOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.263, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – AMA RIO DOS CEDROS “TEAMIGOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

 Art.1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – AMA RIO DOS CEDROS “TEAMIGOS”, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 53.075.775/0001-92, com sede à rua Dom Pedro II, s/n, bairro Divineia em Rio dos Cedros.

Art.2º. À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – AMA RIO DOS CEDROS “TEAMIGOS”, referido no caput do artigo 1º, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, em 27 de fevereiro de 2024.

  JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar, em 27 de fevereiro de 2024.

 Margaret Silvia Gretter

Diretora de Gabinete