LEI ORDINÁRIA Nº 2.190, DE 22 DE ABRIL DE 2022.

EMENTA

• ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA Nº 2.190, DE 22 DE ABRIL DE 2022.

ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. Fica anulada no orçamento vigente a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
05 – Secretaria de Educação
003 – Ensino Fundamental
0012.0361.0060.2013 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
3339000000000000000 – Aplic. dir. (1.440.000 – Rec.Prog.Nac.Transp.Escolar – PNATE) ……………………………………………………………………………………………………………..R$ 27.577,89

Total Geral …………………………………………………………………………………………..R$ 27.577,89

Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
05 – Secretaria de Educação
004 – Ensino Médio
0012.0362.0070.2037 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Médio
3339000000000000000 – Aplic. dir. (1.440.000 – Rec.Prog.Nac.Transp.Escolar – PNATE)
…………………………………………………………………………………………………………….R$ 17.478,99

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
05 – Secretaria de Educação
002 – Ensino Infantil
0012.0365.0050.2019 – Manutenção do Transporte Escolar – Ensino Infantil
3339000000000000000 – Aplic. dir. (1.440.000 – Rec.Prog.Nac.Transp.Escolar – PNATE) ……………………………………………………………………………………………………………..R$ 10.098,90

Total Geral …………………………………………………………………………………………..R$ 27.577,89

Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, em 22 de abril de 2022.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

A presente Lei foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar em 22 de abril de 2022
Margaret Silvia Gretter
Diretora de Gabinete