LEI ORDINÁRIA N.1.552, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.

EMENTA

• DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ATIRADORES RIO ADA, A SOCIEDADE RECREATIVA, DESPORTIVA E CULTURAL CONCÓRDIA E A SOCIEDADE DESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL DOM PEDRO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI ORDINÁRIA N.1.552, DE 08 DE AGOSTO DE 2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ATIRADORES  RIO ADA,  A  SOCIEDADE RECREATIVA, DESPORTIVA  E CULTURAL CONCÓRDIA E  A  SOCIEDADE DESPORTIVA, RECREATIVA  E  CULTURAL DOM PEDRO II, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HIDERALDO JOSÉ GIAMPICCOLO, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,

Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica declarada de utilidade pública as entidades, sem fins  lucrativos, abaixo mencionadas

I – SOCIEDADE DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL DOM PEDRO II, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.83.793.828/0001-72, estabelecida na Estrada  Geral Cedro Alto, s/n,  em  Rio dos  Cedros/SC;

II – SOCIEDADE ATIRADORES RIO ADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.83.794.313/0001-96, estabelecida  na  Estrada  Geral  Rio  Ada, s/n, em  Rio dos  Cedros/SC;

III – SOCIEDADE RECREATIVA, DESPORTIVA E CULTURAL CONCÓRDIA, pessoa jurídica de direito privado,  estabelecida  na  Estrada  Geral CedroAlto, s/n, em Rio dos  Cedros/SC.

Art.2º. Às  entidades  acima  mencionadas ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 08 de agosto de 2007.

Hideraldo José Giampiccolo
 Prefeito de Rio dos Cedros