Lei Ordinária 1.739/2012
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 15/05/2012
EMENTA
- ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
Integra da Norma
LEI ORDINÁRIA Nº 1.739, DE 15 DE MAIO DE 2012.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
FERNANDO TOMASELLI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Ficam anuladas no orçamento vigente, as dotações orçamentárias a seguir demonstradas até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
04.001 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
44900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Convênios – Outros)…………………………………………………………………………………70.000,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.361.0060.2013 – Manut. do Transporte Escolar – Ensino Fundamental
33900000 – Aplicações Diretas (16100 – Tr.Pr.Ap.Tr.Esc.-PNATE)…………………………………………………………………………………31.449,00
10.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
008.244.0140.2034 – Manutenção Ampliação Programa Habitação Social
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………….45.000,00
TOTAL………………………………………………………………………….146.449,00
Art.2º. Com a soma da anulação do artigo anterior, fica suplementada a dotação orçamentária a seguir demonstrada até o limite de:
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros
04.001 – Serviços Urbanos
015.452.0030.2006 – Manutenção dos Serviços Urbanos
33900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Convênios – Outros)…………………………………………………………………………………35.000,00
017.512.0120.2045 – Aquisição Equipamentos para Coleta e Compactação
44900000 – Aplicações Diretas (10000 – Recursos Ordinários)…………………………………………………………………………….45.000,00
04.002 – Setor Rodoviário Municipal
026.782.0020.2008 – Manutenção dos Serviços Rodoviários
33900000 – Aplicações Diretas (12400 – Transf. Convênios – Outros)…………………………………………………………………………………35.000,00
05.001 – Serviço de Ensino
012.365.0050.2019 – Manut. do Transporte Escolar – Ensino Infantil
33900000 – Aplicações Diretas (16100 – Tr.Pr.Ap.Tr.Esc.-PNATE)…………………………………………………………………………………..9.647,00
012.362.0070.2037 – Manut. do Transporte Escolar – Ensino Médio
33900000 – Aplicações Diretas (16100 – Tr.Pr.Ap.Tr.Esc.-PNATE)…………………………………………………………………………………21.802,00
TOTAL………………………………………………………………………….146.449,00
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 15 de Maio de 2012.
FERNANDO TOMASELLI
Prefeito Municipal de Rio dos Cedros