Portaria Executiva 204/2013

EMENTA

• INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013/CTNEIP E 001/2013/ESG

Integra da Norma

PORTARIA
Nº 204 DE 11 DE JULHO DE 2013.

 

INSTITUI A
COMISSÃO MUNICIPAL COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2013/CTNEIP E 001/2013/ESG DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS
CEDROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito
Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso II, letra “c”, da Lei
Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990;

 

RESOLVE,

 

Art.1º. Fica instituída a Comissão Municipal
Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013/CTNEIP e nº 001/2013/ESG da Prefeitura Municipal de Rio
dos Cedros.

 

Art.2º. A Comissão de que trata o artigo
primeiro desta Portaria, fica assim composta:

 

PRESIDENTE: Pedro Claudino dos Santos Junior

SECRETÁRIO: Samuel André Lenzi

MEMBRO: Giovana Borges de Lima Lenzi

MEMBRO: Bruna Luiza Patricio

MEMBRO: Maicon Joel Lach

 

SUPLENTES:

Osnildo dos
Santos

Paula
Wackernagel

 

§ 1º. O Presidente e o Secretário terão
obrigatoriamente seus respectivos suplentes que serão nominados na ata da
primeira reunião da Comissão Municipal Coordenadora do Processo Seletivo
Simplificado, para atuarem no impedimento ou ausência dos titulares.

 

§ 2º. A Comissão Municipal Coordenadora do
Processo Seletivo Simplificado poderá funcionar somente com a maioria absoluta
de seus membros.

 

Art.3º. A Comissão Municipal Coordenadora do
Processo Seletivo Simplificado, compete promover a realização das provas
escritas, práticas e de títulos, exarar decisões em recursos e deliberar sobre
os casos omissos.

 

 

 

 

 

 

§ 1º. Compete também à referida Comissão
avaliar e emitir decisão final sobre as provas dos Títulos apresentados pelos
Candidatos Profissionais da Educação.

 

§ 2º. Compete ainda à Comissão avaliar e
submeter à homologação do Chefe do Poder Executivo os resultados do Concurso.

 

Art.4º. As decisões da Comissão Municipal
Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001//2013/CTNEIP e 001/2013/ESG serão tomadas por maioria
absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate, quando for
necessário.

 

Art.5º. Compete ao Presidente da Comissão
Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001//2013/CTNEIP e nº 001/2013/ESG presidir as reuniões, não
emitindo decisões, que somente partirão do colegiado.

 

Art.6º. Compete ao Secretário da Comissão
Municipal Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado:

 

1. Lavrar as atas
   dos trabalhos da Comissão, assinando-as em conjunto com os demais membros;

2. Coordenar o
   exame da documentação apresentada pelos candidatos;

3. Propor ao
   Presidente as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da Comissão;

4. Elaborar os
   relatórios, assinando-os em conjunto com os demais membros;

 

Art.7º. Ficam revogadas as disposições em
contrário.

 

Art.8º. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.

 

Município de Rio dos Cedros, em 11 de Julho de 2013.

 

 

 

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de
Rio dos Cedros

 

 

A presente
portaria foi devidamente registrada e publicada na forma regulamentar

em 11 de Julho
de 2013.

 

 

 

ANA CLARA MARCHETTI CAMPESTRINI

Assistente de
Contabilidade