Portaria Executiva 173/2013

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA À SERVIDOR MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DO CARGO.

Integra da Norma

PORTARIA
Nº173, DE 05 DE JUNHO DE 2013.

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
INDENIZADA À SERVIDOR MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO DO CARGO.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito de
Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 50 e 70, inciso II, letra
“a” e “g”, c/c o artigo 136 da Lei Complementar nº 001/91;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder,
com efeitos a partir desta data, indenizações da Licença Prêmio Não Gozadas, em
virtude da exoneração do Servidor DARIO
KLUG, ocupante do cargo de Pedreiro,
nível de referência 36, jornada de 
trabalho de 44 (quarenta e 
quatro) horas semanais, lotado na Secretaria de Obras:

Art.2º. Dê-se ciência, registre-se,
publique-se e cumpra-se.

Município de
Rio dos Cedros, 05 de Junho de 2013.

FERNANDO
TOMASELLI

Prefeito de
Rio dos Cedros

A presente
Portaria foi devidamente registrada e publicada na forma

regulamentar
em 05 de Junho de 2013.

PAULA
WACKERNAGEL

Auxiliar
Administrativa