Portaria Executiva 151/2013

EMENTA

• NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

Integra da Norma

PORTARIA
Nº 151, DE 15 DE MAIO DE 2013.

NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA
EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito
Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo
70, inciso II, letra “a” , da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de
abril de 1990;

RESOLVE:

Art.1º. Nomeia o
Servidor Público Municipal EDUARDO OSTI,
para exercer o cargo de AGENTE DE
CONTROLE INTERNO, referência 75, 40 (quarenta) horas semanais, criado pela
Lei Complementar nº 042/2004, alterada pela LC nº 128/2007.

Art.2º. A autorização
de  afastamento é concedida em caráter precário e perdurará
 enquanto  o  servidor estiver investido  em  cargo
de  provimento comissionado, devendo,  em caso  de 
exoneração,  retornar  imediatamente  ao  exercício
de  suas  atribuições no cargo de  provimento efetivo,
apresentando-se  junto ao  Departamento de  Recursos 
Humanos  desta municipalidade.

Art.3º. Dê-se ciência, registre-se,
publique-se e cumpra-se.

Município de
Rio dos Cedros, 15 de Maio de 2013.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de
Rio dos Cedros