Portaria Executiva 139/2013

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR MUNICIPAL.

Integra da Norma

PORTARIA
Nº 139, DE 06 DE MAIO DE 2013.

CONCEDE LICENÇA À SERVIDOR
MUNICIPAL.

FERNANDO TOMASELLI, Prefeito
Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso I, combinado com o artigo
70, inciso II, letras “a” e “g”, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04
de abril de 1990;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder, ao Servidor Municipal abaixo nominado,
licença casamento de 07 (sete) dias – Protocolo nº 380/2013, em
conformidade com o artigo 144, III da Lei Complementar nº 001/1991, a artigo
473, III da CLT;

Art.2º. Dê-se ciência, registre-se,
publique-se e cumpra-se.

Município de
Rio dos Cedros, 06 de Maio de 2013.

FERNANDO TOMASELLI

Prefeito de
Rio dos Cedros