CIMVI Ambiental – Comunicado
O CIMVI Ambiental, vem através deste informar, novo procedimento administrativo para os prazos de tramitação dos processos de licenciamento ambiental.
Fica definido para os processos protocolados a partir do dia 01 de junho de 2021, que os ofícios terão prazo máximo para atendimento da demanda solicitada de 03 meses, contados a partir da data da sua emissão.
Após o vencimento do prazo mencionado os ofícios que não forem respondidos, serão notificados com prazo máximo de 01 mês. Caso não atendam a demanda solicitada na íntegra, o processo será indeferido e arquivado definitivamente.
Ressaltando que as taxas devidas e pagas não serão ressarcidas.
A medida se faz necessária tendo em vista a busca da eficiência e melhoria no sistema de licenciamento ambiental na nossa região.
