Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 2.262, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.262/2024
Data da Publicação: 13/02/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NA FORMA DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 3.542, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.542/2024
Data da Publicação: 30/01/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7.282, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE VALMOR DA SILVA E MARINITA BORINELLI DA SILVA, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.537, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.537/2024
Data da Publicação: 18/01/2024

Ementa: REGULAMENTA O SISTEMA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUA RIBEIRÃO DO OURO, PELO REGIME DE MUTIRÃO PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº216, DE 10 DE JULHO DE 2012, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 3.538, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.538/2024
Data da Publicação: 18/01/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 1.095, FLS., 217, LIVRO 03, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE VITORIO REDLINSKI e LURDES REDLINSKI - espólio, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.529, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.529/2023
Data da Publicação: 15/12/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 3.148, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE YAIBAN REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.530, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.530/2023
Data da Publicação: 15/12/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA TRANSCRIÇÃO Nº 1.095, FLS., 217, LIVRO 03, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE VITORIO REDLINSKI e LURDES REDLINSKI - espólio, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.527, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.527/2023
Data da Publicação: 14/12/2023

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.405, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE CARMEN DOLORES CAMPESTRINI, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.528, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.528/2023
Data da Publicação: 14/12/2023

Ementa:  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 6.521, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE KARINE KATH JOCHEM SCHMITT, e dá outras providências.

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