Legislação

DECRETO Nº 3.591, DE 05 DE JULHO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.591/2024
Data da Publicação: 05/07/2024

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE MIRTES FISTAROL CAMPESTRINI, LUIZ HENRIQUE CAMPESTRINI, JUREMA BONA, OLVINO BONA(ESPÓLIO), MARIA MARIVANDA FISTAROL INÁCIO E TAINARA HOBOLD FISTAROL, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANSELMO LEITEMPERGHER, NESTA CIDADE.

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DECRETO Nº 3.587, DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.587/2024
Data da Publicação: 27/06/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.084, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE VALÉRIO KULPA E LILI MARIA MENGARDA KULPA, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 2.279, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.279/2024
Data da Publicação: 18/06/2024

Ementa: Dispõe sobre o Direito da Criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e alunos com restrição alimentar ou seletividade alimentar poder levar seu próprio lanche para a Escola Pública ou Privada no município de Rio dos Cedros e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.585, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.585/2024
Data da Publicação: 11/06/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.260, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CARLOS LENZI OSNI LENZI – espólio, OSMARI LENZI, ROSELI REGINA MACHADO LENZI, ELFRIEDE BONATTI LENZI e JUREMA LORENZ LENZI, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.586 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.586/2024
Data da Publicação: 11/06/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DOS IMÓVEIS URBANOS, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 487, Nº 2.383 E Nº 7.504, TODAS DO LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE TERCÍLIO MARCHETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., CNPJ Nº86.377.470/0001-94 E ANNA MARCHETTI – ESPÓLIO, CPF Nº630.704.059-91, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.584, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.584/2024
Data da Publicação: 07/06/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.080, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE CELSO MENGARDA E ELZA DEMARCHI MENGARDA, e dá outras providências.

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