Decreto Executivo 11/1964
Decreto Executivo
Número/Ano: 11/1964
Data da Publicação: 20/05/1964
Ementa: Abre Crédito Suplementar
Lei Ordinária 24/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 24/1964
Data da Publicação: 15/04/1964
Ementa: REORGANIZA O "QUADRO ÚNICO", REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Lei Ordinária 23/1964
Lei Ordinária
Número/Ano: 23/1964
Data da Publicação: 15/04/1964
Ementa: AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO
Decreto Executivo 10/1964
Decreto Executivo
Número/Ano: 10/1964
Data da Publicação: 31/01/1964
Ementa: Abre Crédito Especial
Decreto Executivo 09/1964
Decreto Executivo
Número/Ano: 09/1964
Data da Publicação: 15/01/1964
Ementa: Abre Crédito Suplementar
LEI Nº 07, DE 23 DE JULHO DE 1963.
Lei Ordinária
Número/Ano: 07/1963
Data da Publicação: 23/06/1963
Ementa: CRIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Decreto Executivo 07/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 07/1963
Data da Publicação: 31/12/1963
Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964
Decreto Executivo 06/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 06/1963
Data da Publicação: 31/12/1963
Ementa: Anula Dotações Orçamentárias e Abre Crédito Suplementar
Decreto Executivo 08/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 08/1963
Data da Publicação: 31/12/1963
Ementa: A cobrança das rendas constantes do Decreto Orçamentário para o exercício de 1964
Lei Ordinária 21/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 21/1963
Data da Publicação: 05/12/1963
Ementa: CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Lei Ordinária 20/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 20/1963
Data da Publicação: 06/11/1963
Ementa: DEFINE A ÉPOCA DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 05/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 05/1963
Data da Publicação: 30/10/1963
Ementa: Anula Dotações Orçamentárias e Abre Crédito Suplementar
Lei Ordinária 18/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 18/1963
Data da Publicação: 27/09/1963
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO
Lei Ordinária 19/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 19/1963
Data da Publicação: 27/09/1963
Ementa: FIXA A TABELA ESPECIAL DE LICENÇA PARA O COMÉRCIO DE PRODUTOS COLONIAIS EM GERAL NÃO INDUSTRIALIZADOS OU SEMI-
Lei Ordinária 17/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 17/1963
Data da Publicação: 04/09/1963
Ementa: DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROV
Lei Ordinária 15/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 15/1963
Data da Publicação: 14/08/1963
Ementa: CRIA O IMPOSTO SOBRE ATOS DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO E ASSUNTOS DA SUA COMPETÊNCIA
Lei Ordinária 16/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1963
Data da Publicação: 14/08/1963
Ementa: REGULA A INCIDÊNCIA E COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 13/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1963
Data da Publicação: 31/07/1963
Ementa: CRIA O IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, REGULA SUA INCIDÊNCIA E COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 14/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 14/1963
Data da Publicação: 31/07/1963
Ementa: LEI Nº 14, DE 31 DE JULHO DE 1963. DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA E A COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE DIVERSÕES PÚBLICAS
Lei Ordinária 12/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1963
Data da Publicação: 31/07/1963
Ementa: REGULA A INCIDÊNCIA, O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS