DECRETO Nº 3.561, DE 02 DE ABRIL DE 2024

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 02/04/2024

EMENTA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 16.448 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ARQUITETURA E PARTICIPAÇÕES LINDNER LTDA e dá outras providências.

Integra da norma

DECRETO-No-3.561_2024-DECLARA-DE-UTILIDADE-PUBLICA-PARA-FINS-DE-DESAPROPRIACAO-AMIGAVEL-OU-JUDICIAL-PARTE-DO-IMOVEL-URBANO-OBJETO-DA-MATRICULA-No-16.448-.pdf

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.561, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 16.448 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ARQUITETURA E PARTICIPAÇÕES LINDNER LTDA e dá outras providências.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e

Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar logradouros municipais, cuja área já vem sendo utilizada pela população, público, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 79.229.456/0001-88, com sede na Alameda Rio Branco, nº 238, em Blumenau, Santa Catarina, CEP 89010-016;

Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam dos referidos logradouros, tratando-se portanto de um caso de utilidade pública, bem como o acordo judicial (devidamente homologado e com trânsito em julgado) estabelecido nos autos da ação judicial nº 0301116-70.2018.8.24.0073, que tramitou perante a 2ª Vara da Comarca de Timbó;

Considerando, ainda a necessidade de regularização das ruas já existentes, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;

DECRETA:

Art.1º. Ficam declaradas de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, partes do terreno urbano, objeto da matrícula nº 16.448, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:

I – RODOVIA MUNICIPAL RCD 410

Denominação: Rodovia Municipal RCD 410

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 5.322,69 m² Perímetro: 573,18 metros

Croqui

ÁREA RODOVIA

MUNICIPAL RCD 410: 5.322,69 m² (cinco mil, trezentos e vinte e dois metros e sessenta e nove decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: A área da rodovia, situada no interior do imóvel, pelo lado par faz esquina com a rua Blumenau, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

II – RUA SÃO BENTO DO SUL

Denominação: Rua São Bento do Sul

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 1.489,54m² Perímetro: 327,22 metros

Croqui

ÁREA RUA

SÃO BENTO DO SUL: 1.489,54m² (um mil, quatrocentos e oitenta e nove metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: A área da rua, situada no interior do imóvel, pelo lado par faz esquina com a Rodovia Municipal RCD 410, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

III – RUA BLUMENAU

Denominação: Rua Blumenau

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 2.084,68m² Perímetro: 445,47 metros

Croqui

ÁREA RUA

BLUMENAU: 2.084,68m² (dois mil e oitenta e quatro metros e sessenta e oito decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: A área da rua, situada no interior do imóvel, pelo lado par faz esquina com a Rodovia Municipal RCD 410, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’17,4234″ W; Latitude 26°37’13,7691″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pelo lado direito, à OESTE, defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 96°30’44”, raio de 6,00 metros, tangente de 6,72 metros e uma distância de 10,11 metros, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’17,5483″ W, Latitude 26°37’13,5006″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 289°46’32”, com ângulo interno de 228°15’22” e uma distância de 4,74 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’17,7101″ W, Latitude 26°37’13,4504″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 300°46’17”, com ângulo interno de 169°00’15” e uma distância de 30,96 metros até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’18,6789″ W, Latitude 26°37’12,9465″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 323°32’37”, com ângulo interno de 157°13’41” e uma distância de 2,07 metros, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’18,7242″ W, Latitude 26°37’12,8928″ S), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.448, L°2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.- Área 07, deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 323°42’22”, com ângulo interno de 179°50’14” e uma distância de 29,52 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’19,3667″ W, Latitude 26°37’12,1267″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 337°28’25”, com ângulo interno de 166°13’57” e uma distância de 6,97 metros, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’19,4661″ W, Latitude 26°37’11,9186″ S), ambos confrontando com o final da rua São Bento do Sul, deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 341°38’24”, com ângulo interno de 175°50’01” e uma distância de 10,81 metros, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’19,5938″ W, Latitude 26°37’11,5868″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 341°38’59”, com ângulo interno de 179°59’25” e uma distância de 15,20 metros, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’19,7733″ W, Latitude 26°37’11,1199″ S), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.448, L°2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.- Área 03, deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 351°06’44”, com ângulo interno de 170°32’15” e uma distância de 21,35 metros, confrontando com o início da rua Rio Negrinho, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°24’19,9020″ W, Latitude 26°37’10,4360″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 350°21’47”, com ângulo interno de 180°44’57” e uma distância de 20,63 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.448, L°2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.- Área 04, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°24’20,0360″ W, Latitude 26°37’09,7766″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 348°40’58”, com ângulo interno de 181°40’50” e uma distância de 15,11 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 34.280, L°2, de propriedade de Alfredo Oestreich, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°24’20,1499″ W, Latitude 26°37’09,2962″ S), deste segue em linha reta com azimute 348°40’58”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 16,32 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 14.812, L°2, de propriedade de Bruno Steilein, até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°24’20,2729″ W, Latitude 26°37’08,7776″ S), deste segue em linha reta com azimute 348°40’58”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 13,22 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.448, L°2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.- Área 05, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°24’20,3725″ W, Latitude 26°37’08,3576″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 351°18’43”, com ângulo interno de 177°22’14” e uma distância de 13,06 metros, confrontando com o final da rua Rio Negrinho, até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°24’20,4496″ W, Latitude 26°37’07,9389″ S); deste segue pelos fundos, ao NORTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 88°11’48”, com ângulo interno de 83°06’55” e uma distância de 3,80 metros, até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°24’20,3124″ W, Latitude 26°37’07,9335″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 69°23’39”, com ângulo interno de 198°48’09” e uma distância de 5,59 metros, até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°24’20,1242″ W, Latitude 26°37’07,8675″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 290, L°2, de propriedade de Alberto Hennings; deste segue pelo lado esquerdo, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 167°06’25”, com ângulo interno de 82°17’14” e uma distância de 17,12 metros, confrontando com o início da rua Vidal Ramos, até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°24’19,9786″ W, Latitude 26°37’08,4080″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 169°46’42”, com ângulo interno de 177°19’44” e uma distância de 61,67 metros, até o ponto 18 de coordenadas (Longitude 49°24’19,5556″ W, Latitude 26°37’10,3757″ S), deste segue em linha reta com azimute 169°46’42”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 19,60 metros, até o ponto 19 de coordenadas (Longitude 49°24’19,4212″ W, Latitude 26°37’11,0010″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 161°38’59”, com ângulo interno de 188°07’42” e uma distância de 15,48 metros, até o ponto 20 de coordenadas (Longitude 49°24’19,2384″ W, Latitude 26°37’11,4763″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 161°38’24”, com ângulo interno de 180°00’35” e uma distância de 12,45 metros, até o ponto 21 de coordenadas (Longitude 49°24’19,0913″ W, Latitude 26°37’11,8587″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 161°37’35”, com ângulo interno de 180°00’49” e uma distância de 2,10 metros, até o ponto 22 de coordenadas (Longitude 49°24’19,0665″ W, Latitude 26°37’11,9232″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 143°41’44”, com ângulo interno de 197°55’51” e uma distância de 29,49 metros, até o ponto 23 de coordenadas (Longitude 49°24’18,4246″ W, Latitude 26°37’12,6883″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 120°46’17”, com ângulo interno de 202°55’27” e uma distância de 27,85 metros, até o ponto 24 de coordenadas (Longitude 49°24’17,5531″ W, Latitude 26°37’13,1416″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 109°46’32”, com ângulo interno de 190°59’45” e uma distância de 10,15 metros, até o ponto 25 de coordenadas (Longitude 49°24’17,2062″ W, Latitude 26°37’13,2493″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 74°13’00”, raio de 6,00 metros, tangente de 4,54 metros e uma distância de 7,77 metros, até o ponto 26 de coordenadas (Longitude 49°24’16,9573″ W, Latitude 26°37’13,1765″ S), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.448, L°2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.- Área 01; deste segue pela frente, ao NORTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 215°58’20”, com ângulo interno de 36°41’42” e uma distância de 22,33 metros, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD 410, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’17,4234″ W, Latitude 26°37’13,7691″ S), fechando assim o perímetro de 445,47 metros.

IV – RUA RIO NEGRINHO

Denominação: Rua Rio Negrinho

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 1.493,37m² Perímetro: 404,04 metros

Croqui

ÁREA RUA

RIO NEGRINHO: 1.493,37m² (um mil, quatrocentos e noventa e três metros e trinta e sete decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: A área da rua, situada no interior do imóvel, pelo lado par faz esquina com a Rua Blumenau, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’20,3725″ W; Latitude 26°37’08,3576″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 55°28’48”, raio de 6,00 metros, tangente de 3,15 metros e uma distância de 5,81 metros, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’20,5017″ W, Latitude 26°37’08,2182″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 293°12’10”, com ângulo interno de 207°43’40” e uma distância de 27,27 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’21,4126″ W, Latitude 26°37’07,8792″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 120°42’35”, raio de 6,00 metros, tangente de 10,51 metros e uma distância de 12,62 metros, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’21,7104″ W, Latitude 26°37’08,0867″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 172°39’25”, com ângulo interno de 240°16’23” e uma distância de 20,06 metros, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’21,6087″ W, Latitude 26°37’08,7322″ S), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.448, L°2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.- Área 05, deste segue em linha reta com azimute 172°39’25”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 5,54 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’21,5807″ W, Latitude 26°37’08,9103″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 168°17’08”, com ângulo interno de 184°22’16” e uma distância de 10,78 metros, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’21,4968″ W, Latitude 26°37’09,2524″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 14.812, L°2, de propriedade de Bruno Steilein, deste segue em linha reta com azimute 168°17’08”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 12,77 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 34.280, L°2, de propriedade de Alfredo Oestreich, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’21,3974″ W, Latitude 26°37’09,6576″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 190°52’40”, com ângulo interno de 157°24’28” e uma distância de 19,21 metros, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’21,5200″ W, Latitude 26°37’10,2722″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 182°02’37”, com ângulo interno de 188°50’03” e uma distância de 5,00 metros, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°24’21,5242″ W, Latitude 26°37’10,4345″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 175°55’40”, com ângulo interno de 186°06’57” e uma distância de 1,66 metros até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°24’21,5192″ W, Latitude 26°37’10,4884″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 60°57’55”, raio de 6,00 metros, tangente de 3,53 metros e uma distância de 6,38 metros, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°24’21,3921″ W, Latitude 26°37’10,6499″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 114°57’45”, com ângulo interno de 210°28’58” e uma distância de 3,28 metros, até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°24’21,2840″ W, Latitude 26°37’10,6936″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 25°26’55″, raio de 6,00 metros, tangente de 1,36 metros e uma distância de 2,66 metros, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°24’21,1904″ W, Latitude 26°37’10,7108″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 89°30’50”, com ângulo interno de 192°43’27” e uma distância de 12,68 metros, até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°24’20,7321″ W, Latitude 26°37’10,7022″ S), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 3.369, L°2, de propriedade de Ralf Strassburger, deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 87°01’25”, com ângulo interno de 182°29’25” e uma distância de 17,48 metros, até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°24’20,1014″ W, Latitude 26°37’10,6656″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 96°39’46”, raio de 6,00 metros, tangente de 6,74 metros e uma distância de 10,12 metros, até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°24’19,9020″ W, Latitude 26°37’10,4360″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.448, L°2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.- Área 04, deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 171°06’44”, com ângulo interno de 47°34’56” e uma distância de 21,35 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Blumenau, com até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°24’19,7733″ W, Latitude 26°37’11,1199″ S); deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 67°56’32”, raio de 6,00 metros, tangente de 4,04 metros e uma distância de 7,11 metros, até o ponto 18 de coordenadas (Longitude 49°24’19,9670″ W, Latitude 26°37’10,9889″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 273°42’06”, com ângulo interno de 213°58’16” e uma distância de 19,90 metros, até o ponto 19 de coordenadas (Longitude 49°24’20,6854″ W, Latitude 26°37’10,9552″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.448, L°2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.- Área 03, deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 268°48’25”, com ângulo interno de 184°53’41” e uma distância de 16,92 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 4.980, L°2, de propriedade de Hennings Administradora S.A, até o ponto 20 de coordenadas (Longitude 49°24’21,2969″ W, Latitude 26°37’10,9735″ S), deste segue, defletindo a direita em linha reta com azimute 294°57’45”, com ângulo interno de 153°50’40” e uma distância de 14,73 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 4.345, L°2, de propriedade de Jorge Luiz Franzener, até o ponto 21 de coordenadas (Longitude 49°24’21,7825″ W, Latitude 26°37’10,7769″ S), deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 355°55’40”, com ângulo interno de 119°02’05” e uma distância de 10,33 metros, até o ponto 22 de coordenadas (Longitude 49°24’21,8137″ W, Latitude 26°37’10,4424″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 2°02’37”, com ângulo interno de 173°53’03” e uma distância de 6,11 metros, até o ponto 23 de coordenadas (Longitude 49°24’21,8086″ W, Latitude 26°37’10,2438″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 10.002, L°2, de propriedade de Hermer Fallgatter, deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 11°51’48”, com ângulo interno de 170°10’49” e uma distância de 17,34 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.121, L°2, de propriedade de Hermer Fallgatter, até o ponto 24 de coordenadas (Longitude 49°24’21,6873″ W, Latitude 26°37’09,6909″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 348°24’48”, com ângulo interno de 203°26’59” e uma distância de 17,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.895, L°2, de propriedade de Interpolos Administradora de Bens Próprios Eireli, até o ponto 25 de coordenadas (Longitude 49°24’21,8183″ W, Latitude 26°37’09,1512″ S), deste segue em linha reta com azimute 348°24’48”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 6,14 metros, até o ponto 26 de coordenadas (Longitude 49°24’21,8655″ W, Latitude 26°37’08,9563″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 352°39’25”, com ângulo interno de 175°45’24” e uma distância de 8,70 metros, até o ponto 27 de coordenadas (Longitude 49°24’21,9096″ W, Latitude 26°37’08,6765″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 12.730, L°2, de propriedade de Interpolos Administradora de Bens Próprios Eireli, deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 352°39’27”, com ângulo interno de 179°59’58” e uma distância de 17,13 metros, até o ponto 28 de coordenadas (Longitude 49°24’21,9964″ W, Latitude 26°37’08,1255″ S), deste segue defletindo a direita em linha curva, com ângulo central de 8°54’26”, raio de 14,00 metros, tangente de 24,59 metros e uma distância de 2,18 metros, até o ponto 29 de coordenadas (Longitude 49°24’22,0017″ W, Latitude 26°37’08,0551″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 3.830, L°2, de propriedade de Marcio Abdala Jose; deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a direita em linha curva, com ângulo central de 60°24’02”, raio de 14,00 metros, tangente de 24,59 metros e uma distância de 14,76 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 3.646, L°2, de propriedade de TF Administração LTDA., até o ponto 30 de coordenadas (Longitude 49°24’21,7414″ W, Latitude 26°37’07,6617″ S), deste segue defletindo a direita em linha curva, com ângulo central de 52°19’09”, raio de 14,00 metros, tangente de 24,70 metros e uma distância de 12,78 metros, até o ponto 31 de coordenadas (Longitude 49°24’21,2957″ W, Latitude 26°37’07,6414″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 113°11’58”, com ângulo interno de 154°37’06” e uma distância de 1,49 metros, até o ponto 32 de coordenadas (Longitude 49°24’21,2460″ W, Latitude 26°37’07,6599″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.627, L°2, de propriedade de JH Administradora de Bens LTDA., deste segue em linha reta com azimute 113°11’58”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 21,42 metros, até o ponto 33 de coordenadas (Longitude 49°24’20,5303″ W, Latitude 26°37’07,9262″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 100°39’39”, com ângulo interno de 192°32’19” e uma distância de 2,27 metros, até o ponto 34 de coordenadas (Longitude 49°24’20,4496″ W, Latitude 26°37’07,9389″ S), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 290, L°2, de propriedade de Alberto Hennings, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 171°18’43”, com ângulo interno de 109°20’56” e uma distância de 13,06 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Blumenau, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’20,3725″ W, Latitude 26°37’08,3576″ S), fechando assim o perímetro de 404,04 metros.

V – RUA VIDAL RAMOS

Denominação: Rua Vidal Ramos

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 724,43m² Perímetro: 166,16 metros

Croqui

ÁREA RUA

VIDAL RAMOS: 724,43m² (setecentos e vinte e quatro metros e quarenta e três decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: A área da rua, situada no interior do imóvel, pelo lado ímpar faz esquina com a Rua Corupá, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

VI – RUA CORUPÁ

Denominação: Rua Corupá

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 536,93m² Perímetro: 158,92 metros

Croqui

ÁREA RUA

CORUPÁ: 536,93m² (quinhentos e trinta e seis metros e noventa e três decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: A área da rua, situada no interior do imóvel, pelo lado par faz esquina com a Rua Vidal Ramos, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

VII – RUA JARAGUÁ DO SUL

Denominação: Rua Jaraguá do Sul

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 595,23m² Perímetro: 164,22 metros

Croqui

ÁREA RUA

JARAGUÁ DO SUL: 595,23m² (quinhentos e noventa e cinco metros e vinte e três decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: A área da rua, situada no interior do imóvel, pelo lado par faz esquina com a Rua Vidal Ramos, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

§ 1º. – As áreas acima desapropriadas, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 16.448, com a área total escriturada de 39.765,77 m² (trinta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco metros e setenta e sete decímetros quadrados) e área total encontrada de 37.917,12m² (trinta e sete mil, novecentos e dezessete metros e doze decímetros quadrados).

§2º. – Em razão da desapropriação das áreas acima para a regularização das Rodovia Municipal RCD-410, rua São Bento do Sul, rua Blumenau, rua Vidal Ramos, rua Jaraguá do Sul, rua Corupá e rua Rio Negrinho, o imóvel objeto da matricula nº 16.448, do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, que possui a área total escriturada 39.765,77 m² (trinta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco metros e setenta e sete decímetros quadrados) e área total encontrada de 37.917,12m² (trinta e sete mil, novecentos e dezessete metros e doze decímetros quadrados), fica dividido em 07 (sete) áreas com as seguintes descrições perimetrais:

I – ÁREA 01

Denominação: Área 01

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Rodovia Municipal RCD 410, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 7.780,50 m² Perímetro: 514,62 metros

Croqui

ÁREA 01: 7.780,50m² (sete mil, setecentos e oitenta metros e cinquenta decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado par da Rodovia Municipal RCD 410, esquina formada com a rua Blumenau, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’16,1046″ W; Latitude 26°37’12,0755″ S), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, defletindo a direita em linha reta, com azimute 215°33’33”, com ângulo interno de 87°45’51” e uma distância de 41,28 metros, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD 410, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’16,9573″ W, Latitude 26°37’13,1765″ S), deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 74°13’00”, raio de 6,00 metros, tangente de 4,54 metros e uma distância de 7,77 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’17,2062″ W, Latitude 26°37’13,2493″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 289°46’32”, com ângulo interno de 142°53’30” e uma distância de 10,15 metros, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’17,5531″ W, Latitude 26°37’13,1416″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 300°46’17”, com ângulo interno de 169°00’15” e uma distância de 27,85 metros, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’18,4246″ W, Latitude 26°37’12,6883″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 323°41’44”, com ângulo interno de 157°04’33” e uma distância de 29,49 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’19,0665″ W, Latitude 26°37’11,9232″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 341°37’35”, com ângulo interno de 162°04’09” e uma distância de 2,10 metros, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’19,0913″ W, Latitude 26°37’11,8587″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 341°38’24”, com ângulo interno de 197°59’18” e uma distância de 12,45 metros, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’19,2384″ W, Latitude 26°37’11,4763″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 341°38’59”, com ângulo interno de 179°59’25” e uma distância de 15,48 metros, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’19,4212″ W, Latitude 26°37’11,0010″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 349°46’42”, com ângulo interno de 171°52’18” e uma distância de 19,60 metros, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°24’19,5556″ W, Latitude 26°37’10,3757″ S), deste segue em linha reta com azimute 349°46’42”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 61,67 metros, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°24’19,9786″ W, Latitude 26°37’08,4080″ S), todos confrontando com o lado par da Rua Blumenau; deste segue pelos fundos, ao NORTE, defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 81°28’42”, raio de 6,00 metros, tangente de 5,17 metros” e uma distância de 8,53 metros, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°24’19,8379″ W, Latitude 26°37’08,1872″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 71°15’24”, com ângulo interno de 139°15’39” e uma distância de 43,58 metros, até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°24’18,3523″ W, Latitude 26°37’07,7155″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 72°07’10”, com ângulo interno de 179°08’13” e uma distância de 17,96 metros, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°24’17,7368″ W, Latitude 26°37’07,5293″ S), todos confrontando com o lado par da Rua Vidal Ramos, deste segue defletindo a direita em linha curva, com ângulo central de 89°15’06”, raio de 6,00 metros, tangente de 5,92 metros e uma distância de 9,35 metros, confrontando com o lado par da Rua Jaraguá do Sul até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°24’17,4630″ W, Latitude 26°37’07,6496″ S); deste segue pelo lado esquerdo, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 161°22’16”, com ângulo interno de 135°22’27” e uma distância de 7,14 metros, confrontando com o lado par da Rua Jaraguá do Sul até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°24’17,3775″ W, Latitude 26°37’07,8684″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 241°33’24”, com ângulo interno de 99°48’52” e uma distância de 29,88 metros, até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°24’18,3210″ W, Latitude 26°37’08,3415″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 162°13’35”, com ângulo interno de 259°19’48” e uma distância de 18,72 metros, até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°24’18,1064″ W, Latitude 26°37’08,9184″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.620, L°2, de propriedade de Walmiro Montibeller, deste segue em linha reta com azimute 162°13’35”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 19,12 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.123, L°2, de propriedade de Joelcio Cipriano, Jorge Ehrat e Rogerio Artur Ehrat, até o ponto 18 de coordenadas (Longitude 49°24’17,8871″ W, Latitude 26°37’09,5078″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 267°06’04”, com ângulo interno de 75°07’31” e uma distância de 3,68 metros, até o ponto 19 de coordenadas (Longitude 49°24’18,0200″ W, Latitude 26°37’09,5153″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 225°09’38”, com ângulo interno de 221°56’27” e uma distância de 16,15 metros, até o ponto 20 de coordenadas (Longitude 49°24’18,4289″ W, Latitude 26°37’09,8901″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 173°25’31”, com ângulo interno de 231°44’07” e uma distância de 22,17 metros, até o ponto 21 de coordenadas (Longitude 49°24’18,3272″ W, Latitude 26°37’10,6045″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 149°53’46”, com ângulo interno de 203°31’44” e uma distância de 11,03 metros, até o ponto 22 de coordenadas (Longitude 49°24’18,1230″ W, Latitude 26°37’10,9123″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 171°17’00”, com ângulo interno de 158°36’46” e uma distância de 17,26 metros, até o ponto 23 de coordenadas (Longitude 49°24’18,0208″ W, Latitude 26°37’11,4654″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 90°26’34”, com ângulo interno de 260°50’26” e uma distância de 26,92 metros, até o ponto 24 de coordenadas (Longitude 49°24’17,0477″ W, Latitude 26°37’11,4612″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 157°33’30”, com ângulo interno de 112°53’04” e uma distância de 12,89 metros, até o ponto 25 de coordenadas (Longitude 49°24’16,8644″ W, Latitude 26°37’11,8464″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 104°12’58”, com ângulo interno de 233°20’32” e uma distância de 16,45 metros, até o ponto 26 de coordenadas (Longitude 49°24’16,2859″ W, Latitude 26°37’11,9713″ S), todos confrontando com as águas da barragem, imóvel transcrito sob nº 516-Of, fl 106, Lº 3, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.; deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 123°19’23”, com ângulo interno de 160°53’35” e uma distância de 5,95 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.447, L°2, de propriedade de Capricórnio Consultoria Empresarial Ltda., até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’16,1046″ W, Latitude 26°37’12,0755″ S), fechando assim o perímetro de 514,62 metros.

Neste imóvel fica reservada a área de 5.887,66 m², constante a faixa da Área de Preservação Permanente que será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum, destinada à Área de Preservação Permanente, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12; com a seguinte descrição:

A Área de Preservação Permanente, faz frente, ao SUL, em linha de reta em 41,28 metros confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD 410; fundos, ao NORTE, em linha curva de 8,53 metros e em segmentos de reta em 43,58 metros e em 4,95 metros, todos confrontando com o lado par da Rua Vidal Ramos; e lado esquerdo, à LESTE, em linha irregular em 78,79 metros confrontando com terras do proprietário, em segmentos de retas em 16,66 metros e em 18,72 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.620, Livro 2, de propriedade deWalmiro Montibeller, em 19,12 metros, metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.123, Livro 2, de propriedade de Joelcio Cipriano, Jorge Ehrat e Rogerio Artur Ehrat, em 3,68 metros, em 16,15 metros, em 22,17 metros, em 11,03 metros, em 17,26 metros, em 26,92 metros, em 12,89 metros e em 16,45 metros, todos confrontando com o imóvel transcrito sob nº 516-Of, fl 106, Lº 3, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, e em 5,95 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.447, L°2, de propriedade de Capricórnio Consultoria Empresarial Ltda.; e, lado direito, à OESTE, em linha circular em 7,77 metros, em segmentos de reta em 10,15 metros, em 27,85 metros, em 29,49 metros, em 2,10 metros, em 12,45 metros, em 15,48 metros e em 2,73 metros, todos confrontando com o lado par da Rua Blumenau, em linha irregular de 103,78 metros, confrontando com terras do proprietário e em linha reta de 16,85 metros confrontando com o lado par da Rua Blumenau.

II – ÁREA 02

Denominação: Área 02

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Rodovia Municipal RCD 410, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 10.990,66 m² Perímetro: 469,03 metros

Croqui

ÁREA 02: 10.990,66 m² (dez mil, novecentos e noventa metros e sessenta e seis decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situado no lado par da Rodovia Municipal RCD 410, dista do ponto OPP (ponto de referência), lado esquerdo do imóvel em 10,32 metros pelo lado par Rodovia Municipal RCD 410 até o lado ímpar da esquina formada com a rua São Bento do Sul, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Neste imóvel fica reservada a área de 541,65 m², constante do caminho de acesso para Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – Transcrição nº 516-Of, fl 106, Lº 3 com largura de 6,00 metros; com a seguinte descrição:

O caminho de acesso, faz frente ao Leste em linha reta em 6,71 metros confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD – 410; fundos ao Oeste em linha reta em 6,87 metros confrontando com o imóvel transcrito sob nº 516-Of, fl 106, Lº 3, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.; lado direito ao Sul em linha irregular em 86,47 metros confrontando com terras do proprietário; e lado esquerdo ao Norte em linha irregular em 94,39 metros, confrontando com terras do proprietário.

Neste imóvel fica reservada a área de 8.342,89 m², constante a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum, destinada à Área de Preservação Permanente APP, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12; com a seguinte descrição:

A Área de Preservação Permanente – APP, faz frente ao Leste em linha irregular em 172,43 metros, confrontando com terras do proprietário; fundos ao OESTE, em segmentos de reta em 10,35 metros, 14,89 metros, 18,41metros, 22,10 metros, 18,64 metros, 58,31 metros, confrontando com as águas da barragem, imóvel transcrito sob nº 516-Of, fl. 106, Lº 3, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., em 12,79 metros, confrontando com o imóvel transcrito sob nº 516-Of, fl 106, Lº 3, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., e em segmentos de reta em 21,14 metros, e em 43,33 metros confrontando com as águas da barragem, imóvel transcrito sob nº 516-Of, fl 106, Lº 3, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.; lado direito ao Sul em linha reta em 11,09 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.447, L°2, de propriedade de Capricórnio Consultoria Empresarial Ltda.; e lado esquerdo, ao Norte em linha reta em 49,90 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 1.986, L°2, de propriedade de Edemir Dalcanale, em linha reta de 7,60 metros confrontando com o lado ímpar da Rua São Bento do Sul, e em 27,81 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 1.985, L°2, de propriedade de Edemir Dalcanale.

III – ÁREA 03

Denominação: Área 03

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Rua Blumenau, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 2.675,46 m² Perímetro: 231,04 metros

Croqui

ÁREA 03: 2.675,46 m² (dois mil, seiscentos e setenta e cinco metros e quarenta e seis decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado ímpar da rua Blumenau, esquina formada com a rua Rio Negrinho, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Neste imóvel fica reservada a área de 198,91 m², constante a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum, destinada à Área de Preservação Permanente APP 1, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12; com a seguinte descrição:

A Área de Preservação Permanente – APP1, de formato irregular, faz frente, à LESTE, em segmentos de retas, em 15,20 metros, em 10,81 metros, ambos confrontando o lado ímpar da rua Blumenau, e em segmentos de reta em 22,27 metros, em 14,72 metros, e em 18,00 metros, confrontando com o lado ímpar da rua São Bento do Sul; fundos, à OESTE, em linha irregular de 93,84 metros, confrontando com terras do proprietário; e lado esquerdo, ao NORTE, em linha reta em 9,72 metros, e em linha curva de 7,11 metros confrontando com o lado ímpar da rua Rio Negrinho.

Neste imóvel fica reservada a área de 1.040,94 m², constante a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum, destinada à Área de Preservação Permanente APP 2, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12; com a seguinte descrição:

A Área de Preservação Permanente – APP2, faz frente, à LESTE, em linha irregular em 63,87 metros, confrontando terras do proprietário; lado direito, ao SUL, em linha de reta em 13,89 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.615, L°2, de propriedade Pedro Paulo Zimermann; fundos, à OESTE, em segmentos de reta em 8,05 metros, em 19,86 metros, em 10,13 metros com as águas da barragem, imóvel transcrito sob nº 516-Of, fl 106, L°3, de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A., e em linha reta em 27,80 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 4.980, L°2, de propriedade de Hennings Administradora S.A; e, lado esquerdo, ao NORTE, em linha irregular em 17,34 metros, confrontando com terras do proprietário.

IV – ÁREA 04

Denominação: Área 04

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Rua Blumenau, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 640,83 m² Perímetro: 100,13 metros

Croqui

ÁREA 04: 640,83m² (seiscentos e quarenta metros e oitenta e três decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado ímpar da rua Blumenau, esquina formada com a rua Rio Negrinho, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Neste imóvel fica reservada a área de 10,97 m², constante a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum, destinada à Área de Preservação Permanente APP, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12; com a seguinte descrição:

A Área de Preservação Permanente de formato irregular, faz frente, à LESTE, em linha curva em 10,12 metros, e em linha reta em 4,65 metros confrontando com o lado par da rua Rio Negrinho; fundos, à OESTE, em linha irregular em 14,03 metros, confrontando com terras do proprietário.

V – ÁREA 05

Denominação: Área 05

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Rua Blumenau, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 805,54 m² Perímetro: 115,96 metros

Croqui

ÁREA 05: 805,54m² (oitocentos e cinco metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado ímpar da rua Blumenau, esquina formada com a rua Rio Negrinho, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

VI – ÁREA 06

Denominação: Área 06

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Rua Blumenau, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 789,64 m² Perímetro: 163,08 metros

Croqui

ÁREA 06: 789,64m² (setecentos e oitenta e nove metros e sessenta e quatro decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado ímpar da rua Vidal Ramos, esquina formada com a rua Corupá, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12, a área de 789,64 m², ocupada pelo imóvel encontra-se em sua totalidade dentro da faixa da Área de Preservação Permanente, distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum.

VII – ÁREA 07

Denominação: Área 07

Matrícula do imóvel: 16.448, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó

Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88

Endereço: Rodovia Municipal RCD – 410, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC

Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000

Projeção Cartográfica de distância de área: UTM

Área: 1.987,62 m² Perímetro: 175,45 metros

Croqui

ÁREA 07: 1.987,62 m² (um mil, novecentos e oitenta e sete metros e sessenta e dois decímetros quadrados).

LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado par da Rodovia Municipal RDC 410, esquina formada com a rua Blumenau, bairro Alto Cedros.

EDIFICAÇÕES: Sem Edificações

SISTEMA GEODÉSICO

DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000

COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local

AZIMUTES: Azimutes geodésicos

MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina

Neste imóvel fica reservada a área de 1.772,14 m², constante a faixa da Área de Preservação Permanente será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum, destinada à Área de Preservação Permanente APP, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12; com a seguinte descrição:

A Área de Preservação Permanente, faz frente, à LESTE, em linha reta em 12,91 metros, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD 410 e em linha irregular em 31,00 metros, confrontando com terras do proprietário; fundos, à OESTE, em segmentos de reta 33,23 metros e 4,45 metros e em linha curva em 14,34 metros, todos confrontando com o lado par da rua São Bento do Sul; lado esquerdo, ao NORTE, em segmentos de reta em 2,07 metros, em 30,96 metros, em 4,74 metros e em linha curva em 10,03 metros, todos confrontando com o lado ímpar da rua Blumenau; lado direito, ao SUL, em linha reta em 17,89 metros e em linha curva em 5,77 metros confrontando com o lado par da rua São Bento do Sul.

Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade publica por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.

Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2024.

Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 02 de abril de 2024.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 02 de abril de 2024.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 02/04/2024

Você pode gostar

DECRETO Nº 3.481, DE 13 DE JULHO DE 2023.

Leia a seguir

DECRETO Nº 3.481, DE 13 DE JULHO DE 2023.