Governo do Estado entrega 218 veículos do Pacto pela Proteção Social
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), realizou nesta terça-feira, 10, a entrega de 218 veículos, com investimentos de R$ 6,6 milhões. Do total, 194 veículos serão entregues para municípios e 24 serão utilizados para o suporte operacional da SST, os Centros de Trabalho, Emprego e Renda e a Escola de Ofícios Dom Jaime, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A cerimônia ocorre às 16h30min, no Centro Administrativo, em Florianópolis. Esta é uma ação do Pacto pela Proteção Social e contará com a presença do governador Raimundo Colombo.
Esta é a primeira vez que o governo do Estado entrega veículos para que os municípios possam efetivamente fazer a busca ativa e a proteção social. “Esta é uma ação inédita. Os veículos serão utilizados pelos municípios para que as prefeituras alcancem os cidadãos que não acessam os programas governamentais e estão desprotegidos”, destaca o secretário João José Candido da Silva.
A busca ativa refere-se à localização, inclusão no Cadastro Único do governo federal (instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda) para o encaminhamento aos serviços da rede de proteção.
Dentre os programas que as famílias podem ser incluídas estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) idoso – que concede um salário mínimo às pessoas acima de 65 anos sem condições de se sustentar e o BPC para as pessoas com deficiência. Além disso, as famílias podem ser cadastradas para programas de transferência de renda como o Bolsa Família, do governo federal, e o Santa Renda, do governo estadual.
Os veículos, de uso exclusivo da Assistência Social, ajudarão ainda a dar suporte para os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), proteção social para assegurar o direito dos idosos, pessoas com deficiência, mulheres, crianças e adolescentes.
Estima-se que em Santa Catarina 28 mil famílias estejam fora dos programas sociais e precisam ser procuradas. “As pessoas precisam ser informadas e incluídas nestes programas porque é um direito”, reforça Candido da Silva.
O secretário ressalta ainda que, com a entrega dos veículos, o governo do Estado está capacitando os municípios com equipamentos que permitirão a efetiva implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Santa Catarina.
Outros programas de proteção social referem-se ao Pacto pela Proteção Social e Incluem ações, dentre as quais, a construção de 61 CRAS, com R$ 23,8 milhões de investimentos, 27 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), com R$ 13,6 milhões e 12 Centros Dia para idosos, com R$ 14,7 milhões. Somente nestas ações do eixo Proteção Social e Garantia dos Direitos Sociais estão previstos um total de R$ 52,1 milhões. “Os veículos darão mais agilidade para a assistência social dos municípios”, ressalta o secretário.
Informações: Cláudia Marcelo de Lima/ Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
