Senado aprova auxílio emergencial para os municípios
30/08/2013 – 17:45:00
O Senado aprovou na quinta-feira (29) o Projeto de Lei de Conversão 20/2013 que autoriza o Governo Federal a repassar auxílio de R$ 3 bilhões para os municípios brasileiros, a matéria agora segue para a sanção presidencial. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, vem acompanhando os trâmites que asseguram o pagamento destes recursos aos municípios.
O anúncio do aporte foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, em julho, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios em resposta ao pleito dos prefeitos que reivindicavam o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Apesar de não ser permanente a ajuda irá beneficiar as prefeituras que vem perdendo recursos com as quedas do FPM. Nos últimos meses, por exemplo, o FPM em Santa Catarina teve queda de 3,09%.
Com a aprovação do Projeto e a partir da sanção, o governo terá condições legais para liberar a primeira parcela do auxílio no valor de FR$ 1,5 bilhão, a outra metade será paga em 15 de abril de 2014.. Os repasses serão calculados segundo as regras do FPM.
PLV 20/2013 – O projeto é decorrente da Medida Provisória 613/2013 que concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas de PIS/PASEP. O auxílio financeiro aos municípios foi incluído no texto para acelerar a tramitação e permitir o pagamento da primeira parcela, conforme anúncio presidencial.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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