NOTA TÉCNICA Nº 006/2012/DIVE/SES
NOTA TÉCNICA Nº 006/2012/DIVE/SES
Assunto: Orienta sobre a distribuição de Oseltamivir
A Secretaria de Estado da Saúde, através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica -DIVE,
orienta as seguintes medidas a serem adotadas referente a "Distribuição do Antiviral
Oseltamivir":
• As GESA´s solicitarão à DIVE o quantitativo para seus municípios.
• As Secretarias Municipais de Saúde, através de sua Assistência Farmacêutica,
solicitarão às GESA´s o quantitativo necessário do medicamento. O controle de estoque
é atribuição da Assistência Farmacêutica de cada Município.
• Cabe aos municípios manterem TODAS as unidades de saúde (exemplo: Pronto-
atendimento/Hospitais/Unidades Básicas de Saúde) abastecidas com oseltamivir,
garantindo a utilização dentro do prazo preconizado (preferencialmente
dentro das primeiras 48 horas após o início dos sintomas). O acesso deverá
ser facilitado, com o município informando aos profissionais de saúde os
locais e os horários de funcionamento para fornecimento do medicamento
para a população. O paciente com indicação de tratamento com oseltamivir deverá
sair da Unidade em que foi atendido com o tratamento completo já dispensado.
Obs: De acordo com as normas em vigor: "Para facilitar a prescrição do medicamento
Oseltamivir , o Ministério da Saúde informa que por determinação da ANVISA, segundo a RDC
N° 39 de 09 de julho de 2012, este medicamento foi retirado da Lista "C1" (Lista das Outras
Substâncias Sujeitas a Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio
de 1998. Desse modo não será mais exigido o controle especial em duas vias e o
Oseltamivir passa a ser prescrito como os demais medicamentos em receita
simples. Portanto, reforça-se a importância do tratamento oportuno como
orientado na nota técnica N° 005/2012/DIVE/SES que está disponível em:
(http://www.dive.sc.gov.br/conteudos/imunizacao/noticias/2012/Nota_Tecnica_SRAG_SG_2012.pdf).
Florianópolis, 18 de julho de 2012.
Fábio Gaudenzi de Faria
Diretor da DIVE/SES/SC
