Todos municípios da AMMVI têm as contas aprovadas pelo TCE

Com o resultado divulgado na última quarta-feira (15/12) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos os 14 municípios do Médio Vale do Itajaí alcançaram parecer pela aprovação das contas prestadas, referente o exercício de 2009. Isso significa que a gestão municipal está de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e exigências legais.

Para o presidente da AMMVI, Jamir Marcelo Schmidt, esta é uma significativa conquista e uma vitória não só dos municípios, mas também da Associação que, diuturnamente, presta assessoria contábil aos municípios e vem orientando os técnicos e gestores no provimento das normativas legais.

"Além disso, os colegiados também auxiliam os agentes públicos com orientações que visa suprir a carência de informações quando se trata de burocracia e gestão pública" salienta o presidente da entidade.

Schmidt destaca ainda que cada vez mais as administrações municipais estão desempenhando o trabalho com responsabilidade e transparência, buscando alternativas de cumprir os índices constitucionais, investir em melhorias e ainda dar cumprimento a gama de programas estaduais e federais impostos pelos entes.

As primeiras contas dos prefeitos a serem aprovadas foram de Apiúna e Rodeio, em 8 de setembro; e logo após Benedito Novo e Doutor Pedrinho, no dia 20 do mesmo mês. Já em outubro, foi a vez de Indaial (18), Botuverá (27) e Rio dos Cedros (27).

Ascurra e Gaspar tiveram os pareceres pela aprovação em novembro, nos dias 8 e 10, respectivamente, seguidos de Pomerode e Timbó, ambos no dia 22. E, para finalizar, Guabiruba recebeu resposta positiva no dia 8 de dezembro, da mesma forma que Blumenau e Brusque no dia 15.

O prefeito de Brusque, Paulo Eccel, eleito presidente da AMMVI para o próximo ano, comemora o resultado da aprovação das contas. "O resultado é mais uma comprovação do trabalho sério e comprometido das administrações municipais com a correta gestão pública em prol de todos os cidadãos do Médio Vale", enaltece o prefeito.

A AMMVI é referência na aprovação das contas prestadas anualmente ao TCE. Nos últimos quatro anos, o índice foi de 95% de aprovação. Até o momento, a Corte catarinense recomendou a aprovação das contas anuais de 282 prefeituras e a rejeição de outras duas. Nove ainda aguardam decisão do Pleno.

Decisões Municipais 2009 – AMMVI

Julgamento das contas 

O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que os pareceres prévios emitidos pelo TCE orientam o julgamento das contas dos prefeitos pelas respectivas Câmaras municipais e só deixam de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores, conforme a Constituição Estadual.

Os prefeitos têm 15 dias após a publicação da decisão do Pleno no Diário Oficial do Estado para fazer o pedido de reapreciação. Os legislativos municipais têm 90 dias, contados a partir do recebimento do processo para proferir o julgamento final.

Conforme o Tribunal o parecer prévio consiste em apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira havida no exercício, devendo demonstrar se o Balanço Geral do Município representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Município em 31 de dezembro, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública municipal, concluindo por recomendar a aprovação ou a rejeição das contas.

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Michele Prada, Ascom AMMVI.