Decreto Executivo 214/1977
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 1977
Data da Publicação: 14/03/1977
EMENTA
- “Abre crédito suplementar”
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 214 DE 14 DE MARÇO DE 1977
“Abre crédito suplementar”
HELMUTH JANSEN, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, usando de suas atribuições legais e face ao disposto no art. 4º da Lei nº 177 de 30 de novembro de 1976,
D E C R E T A:
Art. 1º) – Fica aberto no 0501 – Departamento de Educação Cultura e Recreação, um crédito no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) suplementar aos programas e verbas abaixo descriminadas, constantes dos quadros anexos a Lei Nº 177 de 30 de novembro de 1976, a saber:
ANEXO I – QUADRO “A”
0501 0842.1882.013 – Manutenção da rede municipal de ensino 20.000,00
ANEXO II – QUADRO “A”
0504 4.1.1.0 08421882.013 – Obras públicas 20.000,00
Art. 2º) – O crédito aberto pelo presente Decreto, será coberto com recursos do excesso de arrecadação do corrente exercício, cfe. Demonstrativo anexo.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 14 de Março de 1977
HELMUTH JANSEN
Prefeito Municipal
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria na data de 14 de março de 1977.
Antonio Mateddi
Assistente Administrativo
