Decreto Executivo 213/1977

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ESPECIAL

Integra da Norma

DECRETO Nº 213 DE 19 DE JANEIRO DE 1977

ABRE CRÉDITO ESPECIAL

ALFREDO BERRI, Prefeito Municipal de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, devidamente outorgado pela Lei Municipal nº 179 de 17 de janeiro de 1977.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica aberto no 0300, Departamento de Finanças, um crédito no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros), especial ao programa e verba abaixo discriminadas, os quais passarão a integrar aos quadros constantes da Lei nº 177 de 30 de novembro de 1976, a saber:

ANEXO I – QUADRO “A”

0300.03080332.007 – Amortização da divida a pagar                       150.000,00

ANEXO II – QUADRO “A”

0300.3.1.5.0.03080332.007 – Despesas de Exercícios Anteriores     150.000,00

Art. 2º – O crédito aberto pelo presente decreto, será coberto com  recursos configurados no artigo seguinte:

Art. 3º – Ficam anulados na importância de 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) os programas e verbas abaixo descriminados, constantes dos quadros anexos a Lei nº 177 de 30 de novembro de 1976.

ANEXO 1 – QUADRO “A”

0402.16885342.01 – Manutenção do Setor Rodoviário Municipal    150.000,00

ANEXO 2 – QUADRO “A”

0402 16885342.01 – Pessoal Civil Vencimento e Vantagens            150.000,00

Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, 19 de janeiro de 1977.

ALFREDO BERRI

Prefeito Municipal

Este decreto, foi devidamente registrado e publicado nesta secretaria em 19 de janeiro de 1977.

Antonio Mateddi

Assistente Administrativo