DECRETO Nº 3.625, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE LUZIA DEMARCHI STEIN, CPF N° 531.321.499-34, MARIA DEMARCHI GIOVANELLA, CPF N° 842.822.409-97, HELENA DEMARCHI BOEDE, CPF N° 545.397.739-68, FRANCISCO DEMARCHI, CPF N° 545.395.449-34, JACINTA DEMARCHI ZOBOLI, CPF N° 666.007.159-87, ELZA DEMARCHI MENGARDA, CPF N° 476.962.069-15, TARCISIO DEMARCHI, CPF N° 293.247.269-00 E CRISTINA DEMARCHI, CPF N° 921.287.859-87, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA TIRADENTES, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA IDA PATERNOLLI, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.625, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE LUZIA DEMARCHI STEIN, CPF N° 531.321.499-34, MARIA DEMARCHI GIOVANELLA, CPF N° 842.822.409-97, HELENA DEMARCHI BOEDE, CPF N° 545.397.739-68, FRANCISCO DEMARCHI, CPF N° 545.395.449-34, JACINTA DEMARCHI ZOBOLI, CPF N° 666.007.159-87, ELZA DEMARCHI MENGARDA, CPF N° 476.962.069-15, TARCISIO DEMARCHI, CPF N° 293.247.269-00 E CRISTINA DEMARCHI, CPF N° 921.287.859-87, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA TIRADENTES, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA IDA PATERNOLLI, NESTA CIDADE.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária Municipal nº 233/1980, Lei Complementar Municipal nº 269/2015, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

DECRETA

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de CRISTINA DEMARCHI, CPF 921.287.859-87, RG 3/C.3.278.241-SSP/SC, nascida em 25 de maio de 1956, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, brasileira, solteira, maior, aposentada, residente e domiciliada na Avenida Tiradentes, nº 2.404, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; ELZA DEMARCHI MENGARDA, CPF 476.962.069-15, RG 1.044.056-9-SSP/SC, nascida em 17 de abril de 1953, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, costureira, casada no religioso com efeito civil desde 20 de novembro de 1982, registrado em 22 de novembro de 1982, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com CELSO MENGARDA, CPF 311.531.609-78, RG 3/R.610.300-SSI/SC, nascido em 12 de agosto de 1951, filho de Espério Mengarda e Carmela Mengarda, aposentado, brasileiros, residentes e domiciliados na localidade de Rio Ada, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; FRANCISCO DEMARCHI, CPF 545.395.449-34, RG 1.720.413-5-SSP/SC, nascido em 11 de outubro de 1963, filho de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, lavrador, casado desde 06 de setembro de 1996, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com HANNELORE MARIA PERINI DEMARCHI, CPF 457.984.279-00, RG 1.245.574-1-SSP/SC, nascida em 01 de dezembro de 1964, filha de Virgilio Perini e Alia Perini, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 2230, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; HELENA DEMARCHI BÖEDE, CPF 545.397.739-68, RG 1.725.607-0-SSP/SC, nascida em 05 de setembro de 1961, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, costureira, casada desde 23 de agosto de 1997, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com NILSO BÖEDE, CPF 576.238.139-00, RG 3/R.1.849.304-SSP/SC, nascido em 01 de março de 1968, filho de Leopoldo Boede e Maria Boede, industrial, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 2316, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; JACINTA DEMARCHI ZOBOLI, CPF 666.007.159-87, RG 3/R.2.486.266-SSP/SC, nascida em 05 de dezembro de 1958, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, costureira, casada desde 18 de outubro de 1986, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com AMAURI ZOBOLI, CPF 463.363.469-00, RG 1.399.318-6-SSP/SC, nascido em 15 de dezembro de 1964, filho de Alceste Zoboli e Carmela Zoboli, industrial, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 2216, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; LUZIA DEMARCHI STEIN, CPF 531.321.499-34, RG 1.728.371-0-SSP/SC, nascida em 24 de março de 1951, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, aposentada, casada desde 14 de março de 2002, pelo regime da separação obrigatória de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com EUGENIO STEIN, CPF 031.433.419-04, RG 3/R.151.820-SSP/SC, nascido em 09 de abril de 1920, filho de Oscar Stein e Olga Glovatzki Stein, aposentado, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 2428, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; MARIA DEMARCHI GIOVANELLA, CPF 842.822.409-97, RG 1.633.586-4-SSP/SC, nascida em 15 de setembro de 1957, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, aposentada, casada desde 10 de fevereiro de 1979, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com NELSON GIOVANELLA, CPF 351.420.659-72, RG 412.176-7-SSP/SC, nascido em 06 de fevereiro de 1957, filho de Faustino Giovanella e Natalia Giovanella, industrial, brasileiros, residentes e domiciliados na localidade de Pomeranos Caravágio, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; e, TARCISIO DEMARCHI, CPF 293.247.269-00, RG 827.016-3-SSP/SC, nascido em 19 de agosto de 1954, filho de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, comerciante, casado desde 10 de junho de 1989, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com ELFI KLUG DEMARCHI, CPF 419.704.119-53, RG 1.246.152-0-SSP/SC, nascida em 29 de maio de 1960, filha de Conrado Klug e Elsa Klug, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 220, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, contendo a área total escriturada de 21.718,24M² (vinte e um mil setecentos e dezoito metros e vinte e quatro decímetros quadrados) fracionado em 08 (oito) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento nº D23/2024.
Art. 2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 35.676, Lv. 2, e está assim constituído;
§1º. 21.718,24M² (vinte e um mil setecentos e dezoito metros e vinte e quatro decímetros quadrados) de área distribuída em 08 (oito) áreas, assim constituídas:
Lote 1: 2.714,78 m² (dois mil setecentos e catorze metros e setenta e oito decímetros quadrados). Imóvel urbano, situado do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando do ponto PP em 282,70 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC, iniciando sua descrição no ponto PP de coordenadas UTM E:672956.950/N:7042842.825 – coordenadas geográficas 26° 43′ 29.98691″ S/49° 15′ 40.03087″ W, situado pela frente, à Leste, em um (1) segmento de linha reta de 66,06 metros, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, ate o ponto P1 de coordenadas UTM E:672931.218/N:7042781.981 – coordenadas geográficas 26°43’31.64294″ S/49°15’40.95953″ W; pelo lado direito, ao Sul, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 90°36’39” em 66,62 metros, com terras do Lote 2, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672869.589/N:7042807.274 – coordenadas geográficas 26°43’30.84852″ S/49°15’43.20178″ W; pelos fundos, à Oeste, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 50°58’03” em 90,26 metros, com a Via Projetada Francisco Demarchi oficializada pela lei complementar nº 268 de 26 de agosto de 2015 localizada no imóvel matriculado sob nº 9.110 – Liv.2 de propriedade de Alcides Bonatti, até o ponto P3 de coordenadas UTM E:672948.793/N:7042850.555 – coordenadas geográficas 26°43’29.40724″ S/49°15’40.35753″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um (1) segmento de linha curva, segue à direita, com a curva de transição, raio de 6,0 metros, em 14,55 metros, até o ponto PP, sendo este o início desta descrição com um perímetro de 237,49 m (Duzentos e trinta e sete metros e quarenta e nove decímetros). Destinado para Luzia Demarchi Stein, CPF n° 531.321.499-34, viúva.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3354
Lote 2: 2.714,78 m² (dois mil setecentos e catorze metros e setenta e oito decímetros quadrados). Imóvel urbano, situado do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando do ponto PP em 216,64 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC, iniciando sua descrição no ponto PP de coordenadas UTM E:672931.218/N:7042781.981 – coordenadas geográficas 26°43’31.64294″ S/49°15’40.95953″ W, situado pela frente, à Leste, em um (1) segmento de linha reta de 34,15 metros, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, ate o ponto P1 de coordenadas UTM E:672917.916/N:7042750.528 – coordenadas geográficas 26°43’32.67072″ S/49°15’41.42527″ W; pelo lado direito, ao Sul, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 90°15’52” em 93,48 metros, com terras do Lote 3, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672831.651/N:7042786.543 – coordenadas geográficas 26°43’31.53887″ S/49°15’44.56416″ W; pelos fundos, à Oeste, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 51°18’51” em 43,23 metros, com a Via Projetada Francisco Demarchi oficializada pela lei complementar nº 268 de 26 de agosto de 2015 localizada no imóvel matriculado sob nº 9.110 – Liv.2 de propriedade de Alcides Bonatti, até o ponto P3 de coordenadas UTM E:672869.589/N:7042807.274 – coordenadas geográficas 26°43’30.84852″ S/49°15’43.20178″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 129°01’57” em 66,62 metros, com terras do Lote 1, até o ponto PP, deste segue à direita com ângulo interno de 89°23’21”, sendo este o início desta descrição com um perímetro de 237,48 m (Duzentos e trinta e sete metros e quarenta e oito decímetros). Destinado para Maria Demarchi Giovanella, CPF n° 842.822.409-9, casada com Nelson Giovanella, CPF n° 351.420.659-72.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3355
Lote 3: 2.714,78 m² (dois mil setecentos e catorze metros e setenta e oito decímetros quadrados). Imóvel urbano, situado do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando do ponto PP em 182,49 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC, iniciando sua descrição no ponto PP de coordenadas UTM E:672917.916/N:7042750.528 – coordenadas geográficas 26°43’32.67072″ S/49°15’41.42527″ W, situado pela frente, à Leste, em um (1) segmento de linha reta de 26,25 metros, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, ate o ponto P1 de coordenadas UTM E:672907.692/N:7042726.351 – coordenadas geográficas 26°43’33.46074″ S/49°15’41.78324″ W; pelo lado direito, ao Sul, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 90°09’03” em 113,07 metros, com terras do Lote 4, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672803.437/N:7042770.119 – coordenadas geográficas 26°43’32.08497″ S/49°15’45.57684″ W; pelos fundos, à Oeste, em dois (2) segmentos de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 125°17’17” em 0,92 metros, com terras de Ivo Paternolli – Matrícula nº 26.677 – Liv.2 – CNS 10.416-6 – 1º Of. Reg. Imóveis Timbó, até o ponto P3 de coordenadas UTM E:672803.238/N:7042771.016 – coordenadas geográficas 26°43’32.05592″ S/49°15’45.58449″ W, deste segue à direita com ângulo interno de 106°08’23” em 32,38 metros, com a Via Projetada Francisco Demarchi oficializada pela lei complementar nº 268 de 26 de agosto de 2015 localizada no imóvel matriculado sob nº 9.110 – Liv.2 de propriedade de Alcides Bonatti, até o ponto P4 de coordenadas UTM E:672831.651/N:7042786.543 – coordenadas geográficas 26°43’31.53887″ S/49°15’44.56416″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 128°41’09” em 93,48 metros, com terras do Lote 2, deste segue à direita com ângulo interno de 89°44’08”,até o ponto PP, sendo este o início desta descrição com um perímetro de 265,18 m (Duzentos e sessenta e cinco metros e dezoito decímetros). Destinado para Helena Demarchi Boede, CPF n° 545.397.739-68, casada com Nilson Boede, CPF n° 576.238.139-00.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3356
Lote 4: 2.714,78 m² (dois mil setecentos e catorze metros e setenta e oito decímetros quadrados). Imóvel urbano, situado do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando do ponto PP em 156,24 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC, iniciando sua descrição no ponto PP de coordenadas UTM E:672907.692/N:7042726.351 – coordenadas geográficas 26°43’33.79290″ S/49°15’41.75552″ W, situado pela frente, à Leste, em um (1) segmento de linha reta de 26,14 metros, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, até o ponto P1 de coordenadas UTM E:672897.510/N:7042702.276 – coordenadas geográficas 26°43’34.57959″ S/49°15’42.11203″ W; pelo lado direito, ao Sul, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 90°10’28” em 94,47 metros, com terras do Lote 5, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672810.386/N:7042738.809 – coordenadas geográficas 26°43’33.43129″ S/49°15’45.28227″ W; pelos fundos, à Oeste, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 125°15’52” em 32,07 metros, com terras de Ivo Paternolli – Matrícula nº 26.677 – Liv.2 – CNS 10.416-6 – 1º Of. Reg. Imóveis Timbó, até o ponto P3 de coordenadas UTM E:672803.437/N:7042770.119 – coordenadas geográficas 26°43’32.41713″ S/49°15’45.54915″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 54°42’43” em 113,07 metros, com terras do Lote 3, até o ponto PP, deste segue à direita com ângulo interno de 89°50’57”, sendo este o início desta descrição com um perímetro de 265,75 m (Duzentos e sessenta e cinco metros e setenta e cinco decímetros). Destinado para Francisco Demarchi, CPF n° 545.395.449-34, casado com Hannelore Maria Perini Demarchi, CPF n° 457.984.279-00.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3357
Lote 5: 2.714,78 m² (dois mil setecentos e catorze metros e setenta e oito decímetros quadrados). Imóvel urbano, situado do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando do ponto PP em 130,10 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC, iniciando sua descrição no ponto PP de coordenadas UTM E:672897.510/N:7042702.276 – coordenadas geográficas 26°43’34.57959″ S/49°15’42.11203″ W, situado pela frente, à Leste, em um (1) segmento de linha reta de 30,74 metros, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, ate o ponto P1 de coordenadas UTM E:672885.536/N:7042673.963 – coordenadas geográficas 26°43’35.50477″ S/49°15’42.53127″ W; pelo lado direito, ao Sul, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 90°09’55” em 85,14 metros, com terras do Lote 6, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672807.029/N:7042706.899 – coordenadas geográficas 26°43’34.46951″ S/49°15’45.38798″ W; pelos fundos, à Oeste, em dois (2) segmentos de linha reta, segue à esquerda com ângulo interno de 99°58’39” em 23,85 metros, até o ponto P3 de coordenadas UTM E:672812.306/N:7042730.161 – coordenadas geográficas 26°43’33.71141″ S/49°15’45.20854″ W, deste segue à direita com ângulo interno de 205°17’47” em 8,86 metros, com terras de Ivo Paternolli – Matrícula nº 26.677 – Liv.2 – CNS 10.416-6 – 1º Of. Reg. Imóveis Timbó, até o ponto P4 de coordenadas UTM E:672810.386/N:7042738.809 – coordenadas geográficas 26°43’33.43129″ S/49°15’45.28227″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 54°44’08” em 94,47 metros, com terras do Lote 4, deste segue à direita com ângulo interno de 89°49’32”,até o ponto PP, sendo este o início desta descrição com um perímetro de 243,06 m (Duzentos e quarenta e três metros e seis decímetros). Destinado para Jacinta Demarchi Zoboli, CPF n° 666.007.159-87, casada com Amauri Zoboli, CPF n° 463.363.469-00.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3358
Lote 6: 2.714,78 m² (dois mil setecentos e catorze metros e setenta e oito decímetros quadrados). Imóvel urbano, situado do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando do ponto PP em 99,36 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC, iniciando sua descrição no ponto PP de coordenadas UTM E:672885.536/N:7042673.963 – coordenadas geográficas 26°43’35.50477″ S/49°15’42.53127″ W, situado pela frente, à Leste, em um (1) segmento de linha reta de 33,06 metros, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, ate o ponto P1 de coordenadas UTM E:672872.659/N:7042643.515 – coordenadas geográficas 26°43’36.49971″ S/49°15’42.98214″ W; pelo lado direito, ao Sul, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 90°07’38” em 79,23 metros, com terras do Lote 7, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672799.614/N:7042674.215 – coordenadas geográficas 26°43’35.53467″ S/49°15’45.64013″ W; pelos fundos, à Oeste, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 100°00’56” em 33,51 metros, com terras de Ivo Paternolli – Matrícula nº 26.677 – Liv.2 – CNS 10.416-6 – 1º Of. Reg. Imóveis Timbó, até o ponto P3 de coordenadas UTM E:672807.029/N:7042706.899 – coordenadas geográficas 26°43’34.46951″ S/49°15’45.38798″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 80°01’21” em 85,14 metros, com terras do Lote 5, até o ponto PP, deste segue à direita com ângulo interno de 89°50’05”, sendo este o início desta descrição com um perímetro de 230,94 m (Duzentos e trinta metros e noventa e quatro decímetros). Destinado para Elza Demarchi Mengarda, CPF n° 476.962.069-15, casada com Celso Mengarda, CPF n° 311.531.609-78.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3359
Lote 7: 2.714,78 m² (dois mil setecentos e catorze metros e setenta e oito decímetros quadrados). Imóvel urbano, situado do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando do ponto PP em 66,30 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC, iniciando sua descrição no ponto PP de coordenadas UTM E:672872.659/N:7042643.515 – coordenadas geográficas 26°43’36.49971″ S/49°15’42.98214″ W, situado pela frente, à Leste, em um (1) segmento de linha reta de 35,74 metros, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, até o ponto P1 de coordenadas UTM E:672858.737/N:7042610.597 – coordenadas geográficas 26°43’37.57536″ S/49°15’43.46960″ W; pelo lado direito, ao Sul, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 90°03’59” em 72,86 metros, com terras do Lote 8, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672791.603/N:7042638.898 – coordenadas geográficas 26°43’36.68564″ S/49°15’45.91255″ W; pelos fundos, à Oeste, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 100°04’35” em 36,21 metros, com terras de Ivo Paternolli – Matrícula nº 26.677 – Liv.2 – CNS 10.416-6 – 1º Of. Reg. Imóveis Timbó, até o ponto P3 de coordenadas UTM E:672799.614/N:7042674.215 – coordenadas geográficas 26°43’35.53467″ S/49°15’45.64013″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 79°59’04” em 79,23 metros, com terras do Lote 6, até o ponto PP, deste segue à direita com ângulo interno de 89°52’22”, sendo este o início desta descrição com um perímetro de 224,04 m (Duzentos e vinte e quatro metros e quatro decímetros). Destinado para Tarcisio Demarchi, CPF n° 293.247.269-00, casado com Elfi Klug Demarchi, CPF n° 419.704.119-53.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3360
Lote 8: 2.714,78 m² (dois mil setecentos e catorze metros e setenta e oito decímetros quadrados). Imóvel urbano, situado do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, distando do ponto PP em 30,56 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC, iniciando sua descrição no ponto PP de coordenadas UTM E:672858.737/N:7042610.597 – coordenadas geográficas 26°43’37.57536″ S/49°15’43.46960″ W, situado pela frente, à Leste, em um (1) segmento de linha reta de 30,56 metros, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, ate o ponto P1 de coordenadas UTM E:672846.834/N:7042582.451 – coordenadas geográficas 26°43’38.49508″ S/49°15’43.88637″ W; pelo lado direito, ao Sul, em dois (2) segmentos, segue à direita em linha curva com a curva de transição entre a Rua Ida Paternolli e a Avenida Tiradentes, raio de 6,0 metros, em 8,83 metros, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672839.533/N:7042579.056 – coordenadas geográficas 26°43’38.60862″ S/49°15’44.14885″ W, deste segue em linha reta, raio de 6,0 metros, em 60,16 metros, com o lado par da Rua Ida Paternolli, até o ponto P3 de coordenadas UTM E:672782.063/N:7042596.848 – coordenadas geográficas 26°43’38.05604″ S/49°15’46.23696″ W; pelos fundos, à Oeste, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 94°25’11” em 43,12 metros, com terras de Ivo Paternolli – Matrícula nº 26.677 – Liv.2 – CNS 10.416-6 – 1º Of. Reg. Imóveis Timbó, até o ponto P4 de coordenadas UTM E:672791.603/N:7042638.898 – coordenadas geográficas 26°43’36.68564″ S/49°15’45.91255″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um (1) segmento de linha reta, segue à direita com ângulo interno de 79°55’25” em 72,86 metros, com terras do Lote 7, deste segue à direita com ângulo interno de 89°56’01”,até o ponto PP, sendo este o início desta descrição com um perímetro de 215,53 m (Duzentos e quinze metros e cinquenta e três decímetros). Destinado para Cristina Demarchi, CPF n° 921.287.859, solteira.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.3361

Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 268, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art. 4º. CRISTINA DEMARCHI, CPF 921.287.859-87, RG 3/C.3.278.241-SSP/SC, nascida em 25 de maio de 1956, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, brasileira, solteira, maior, aposentada, residente e domiciliada na Avenida Tiradentes, nº 2.404, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; ELZA DEMARCHI MENGARDA, CPF 476.962.069-15, RG 1.044.056-9-SSP/SC, nascida em 17 de abril de 1953, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, costureira, casada no religioso com efeito civil desde 20 de novembro de 1982, registrado em 22 de novembro de 1982, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com CELSO MENGARDA, CPF 311.531.609-78, RG 3/R.610.300-SSI/SC, nascido em 12 de agosto de 1951, filho de Espério Mengarda e Carmela Mengarda, aposentado, brasileiros, residentes e domiciliados na localidade de Rio Ada, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; FRANCISCO DEMARCHI, CPF 545.395.449-34, RG 1.720.413-5-SSP/SC, nascido em 11 de outubro de 1963, filho de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, lavrador, casado desde 06 de setembro de 1996, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com HANNELORE MARIA PERINI DEMARCHI, CPF 457.984.279-00, RG 1.245.574-1-SSP/SC, nascida em 01 de dezembro de 1964, filha de Virgilio Perini e Alia Perini, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 2230, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; HELENA DEMARCHI BÖEDE, CPF 545.397.739-68, RG 1.725.607-0-SSP/SC, nascida em 05 de setembro de 1961, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, costureira, casada desde 23 de agosto de 1997, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com NILSO BÖEDE, CPF 576.238.139-00, RG 3/R.1.849.304-SSP/SC, nascido em 01 de março de 1968, filho de Leopoldo Boede e Maria Boede, industrial, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 2316, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; JACINTA DEMARCHI ZOBOLI, CPF 666.007.159-87, RG 3/R.2.486.266-SSP/SC, nascida em 05 de dezembro de 1958, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, costureira, casada desde 18 de outubro de 1986, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com AMAURI ZOBOLI, CPF 463.363.469-00, RG 1.399.318-6-SSP/SC, nascido em 15 de dezembro de 1964, filho de Alceste Zoboli e Carmela Zoboli, industrial, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 2216, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; LUZIA DEMARCHI STEIN, CPF 531.321.499-34, RG 1.728.371-0-SSP/SC, nascida em 24 de março de 1951, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, aposentada, casada desde 14 de março de 2002, pelo regime da separação obrigatória de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, com EUGENIO STEIN, CPF 031.433.419-04, RG 3/R.151.820-SSP/SC, nascido em 09 de abril de 1920, filho de Oscar Stein e Olga Glovatzki Stein, aposentado, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 2428, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; MARIA DEMARCHI GIOVANELLA, CPF 842.822.409-97, RG 1.633.586-4-SSP/SC, nascida em 15 de setembro de 1957, filha de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, aposentada, casada desde 10 de fevereiro de 1979, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com NELSON GIOVANELLA, CPF 351.420.659-72, RG 412.176-7-SSP/SC, nascido em 06 de fevereiro de 1957, filho de Faustino Giovanella e Natalia Giovanella, industrial, brasileiros, residentes e domiciliados na localidade de Pomeranos Caravágio, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado; e, TARCISIO DEMARCHI, CPF 293.247.269-00, RG 827.016-3-SSP/SC, nascido em 19 de agosto de 1954, filho de Urbano Demarchi e Leticia Demarchi, comerciante, casado desde 10 de junho de 1989, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6.515/77, com ELFI KLUG DEMARCHI, CPF 419.704.119-53, RG 1.246.152-0-SSP/SC, nascida em 29 de maio de 1960, filha de Conrado Klug e Elsa Klug, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados na Avenida Tiradentes, nº 220, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 11 de outubro de 2024.

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 11 de outubro de 2024.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete