DECRETO Nº 3.562, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/04/2024
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 16.449 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ARQUITETURA E PARTICIPAÇÕES LINDNER LTDA e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.562, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 16.449 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ARQUITETURA E PARTICIPAÇÕES LINDNER LTDA e dá outras providências.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar logradouros municipais, cuja área já vem sendo utilizada pela população, público, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 79.229.456/0001-88, com sede na Alameda Rio Branco, nº 238, em Blumenau, Santa Catarina, CEP 89010-016;
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam dos referidos logradouros, tratando-se portanto de um caso de utilidade pública, bem como o acordo judicial (devidamente homologado e com trânsito em julgado) estabelecido nos autos da ação judicial nº 0301116-70.2018.8.24.0073, que tramitou perante a 2ª Vara da Comarca de Timbó;
Considerando, ainda a necessidade de regularização das ruas já existentes, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art.1º. Ficam declaradas de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, partes do terreno urbano, objeto da matrícula nº 16.449, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
RODOVIA MUNICIPAL RCD 410
Denominação: Rodovia Municipal RCD 410
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 4.079,10 m² Perímetro: 447,94 metros
Croqui
Rodovia Municipal
RCD 410: 4.079,10m² (quatro mil e setenta e nove metros e dez decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD 410, situada no interior do imóvel, pelo lado ímpar faz esquina com rua Garuva, bairro Alto Cedros.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’11,9753″ W; Latitude 26°37’01,9855″ S), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta, com azimute 274°12’00”, com ângulo interno de 87°54’03” e uma distância de 20,00 metros, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’12,6970″ W, Latitude 26°37’01,9460″ S), deste segue pelo lado direito, à OESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 2°05’19”, com ângulo interno de 92°06’41” e uma distância de 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.451, L°2, de propriedade de Carl Heinz Lueders, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’12,6840″ W, Latitude 26°37’01,4587″ S), deste segue em linha reta com azimute 2°05’19”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 15,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 11.831, L°2, de propriedade de Edson Lueders, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’12,6710″ W, Latitude 26°37’00,9714″ S), deste segue em linha reta com azimute 2°05’19”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 20,00 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 2.819, L°2, de propriedade de Álvaro José Machado e Maria Aparecida Pereira, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’12,6537″ W, Latitude 26°37’00,3217″ S), deste segue em linha reta com azimute 2°05’19”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 14,85 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’12,6408″ W, Latitude 26°36’59,8394″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 11°30’43”, com ângulo interno de 170°34’36” e uma distância de 24,52 metros, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’12,4747″ W, Latitude 26°36’59,0567″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 14°20’12”, com ângulo interno de 177°10’31” e uma distância de 20,61 metros, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’12,2993″ W, Latitude 26°36’58,4058″ S), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 5.226, L°2, de propriedade de Paulo Sergio Vieira, deste segue em linha reta com azimute 14°20’12”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 14,38 metros, confrontando com o imóvel transcrito sob nº 516-Of, fl. 106, L°3 de propriedade de Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’12,1769″ W, Latitude 26°36’57,9518″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 28°51’15”, com ângulo interno de 165°28’57” e uma distância de 8,64 metros, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°24’12,0296″ W, Latitude 26°36’57,7044″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 34°39’47”, com ângulo interno de 174°11’28” e uma distância de 18,27 metros, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°24’11,6607″ W, Latitude 26°36’57,2118″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 41°02’58”, com ângulo interno de 173°36’49” e uma distância de 14,86 metros, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°24’11,3130″ W, Latitude 26°36’56,8437″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 47°47’16”, com ângulo interno de 173°15’42” e uma distância de 20,03 metros, até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°24’10,7827″ W, Latitude 26°36’56,4003″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 49°47’31”, com ângulo interno de 177°59’45” e uma distância de 25,79 metros, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°24’10,0781″ W, Latitude 26°36’55,8513″ S), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.450, L°2, de propriedade de Carl Heinz Lueders; deste segue pelos fundos, ao NORTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 139°47’31”, com ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 20,00 metros, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-410, até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°24’09,6045″ W, Latitude 26°36’56,3423″ S); deste segue pelo lado esquerdo, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 229°47’31”, com ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 20,05 metros, confrontando com o início da Rua Garuva, até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°24’10,1522″ W, Latitude 26°36’56,7691″ S), deste segue em linha reta com azimute 229°47’31”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 5,39 metros, até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°24’10,2995″ W, Latitude 26°36’56,8839″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 227°47’16”, com ângulo interno de 182°00’15” e uma distância de 18,51 metros, até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°24’10,7894″ W, Latitude 26°36’57,2935″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 221°02’58”, com ângulo interno de 186°44’18” e uma distância de 12,57 metros, até o ponto 18 de coordenadas (Longitude 49°24’11,0835″ W, Latitude 26°36’57,6048″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 214°39’47”, com ângulo interno de 186°23’11” e uma distância de 16,14 metros, até o ponto 19 de coordenadas (Longitude 49°24’11,4094″ W, Latitude 26°36’58,0400″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 208°51’15”, com ângulo interno de 185°48’32” e uma distância de 5,07 metros, até o ponto 20 de coordenadas (Longitude 49°24’11,4959″ W, Latitude 26°36’58,1853″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 194°20’12”, com ângulo interno de 194°31’03” e uma distância de 31,95 metros, até o ponto 21 de coordenadas (Longitude 49°24’11,7679″ W, Latitude 26°36’59,1942″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 191°30’43”, com ângulo interno de 182°49’29” e uma distância de 22,38 metros, até o ponto 22 de coordenadas (Longitude 49°24’11,9194″ W, Latitude 26°36’59,9086″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 182°06’03”, com ângulo interno de 189°24’40” e uma distância de 35,27 metros, até o ponto 23 de coordenadas (Longitude 49°24’11,9502″ W, Latitude 26°37’01,0544″ S), todos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 16.449, L°2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., deste segue em linha reta com azimute 182°06’03”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 13,86 metros, confrontando com o início da Rua Doutor Pedrinho, até o ponto 24 de coordenadas (Longitude 49°24’11,9624″ W, Latitude 26°37’01,5046″ S), deste segue em linha reta com azimute 182°06’03”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 14,80 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.170, L°2, de propriedade de Odo Erwin Scheeffer, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’11,9753″ W, Latitude 26°37’01,9855″ S), fechando assim o perímetro de 447,94 metros.
RUA GARUVA
Denominação: Rua Garuva
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 887,07 m² Perímetro: 252,69 metros
Croqui
Rua Garuva: 887,07 m² (oitocentos e oitenta e sete metros e sete decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: A área da rua Garuva, situada no interior do imóvel, pelo lado par faz esquina com Rodovia Municipal RCD 410, bairro Alto Cedros.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’10,1522″ W; Latitude 26°36’56,7691″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, à OESTE, em linha reta com azimute 49°47’31”, com ângulo interno de 42°57’14” e uma distância de 20,05 metros, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-410, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’09,6045″ W, Latitude 26°36’56,3423″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 94°05’31”, raio de 6,00 metros, tangente de 6,45 metros, na distância de 9,85 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’09,6157″ W, Latitude 26°36’56,6275″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 135°41’59”, com ângulo interno de 227°02’46” e uma distância de 46,10 metros, ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 828, Livro 2, de propriedade de Everaldo Roberto Maas Junior e Pamela Roberta Maas, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’08,4370″ W, Latitude 26°36’57,6865″ S), deste segue em linha reta com azimute 135°41’59”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 14,16 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.728, Livro 2, de propriedade de Eloy Leitzke, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’08,0748″ W, Latitude 26°36’58,0118″ S), deste segue em linha reta com azimute 135°41’59”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 13,95 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.713, Livro 2, de propriedade de Osmari Lenzi, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’07,7181″ W, Latitude 26°36’58,3323″ S), deste segue em linha reta com azimute 135°41’59”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 13,91 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.679, Livro 2, de propriedade de Ella Eleonora Milchert, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’07,3624″ W, Latitude 26°36’58,6518″ S), deste segue em linha reta com azimute 135°41’59”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 14,05 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.715, Livro 2, de propriedade de Sérgio Luiz Duggen, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’07,0032″ W, Latitude 26°36’58,9744″ S), deste segue pelos fundos, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 225°53’48”, com ângulo interno de 89°48’11” e uma distância de 5,27 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.997, Livro 2, de propriedade de Erena de Castilho e Alitor Maas, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’07,1383″ W, Latitude 26°36’59,0951″ S), deste segue em linha reta com azimute 225°53’48”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 2,78 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.994, Livro 2, de propriedade de Clemente de Souza, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°24’07,2096″ W, Latitude 26°36’59,1588″ S), deste segue defletindo a direita com azimute 315°53’48”, com ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 14,02m, confrontando com o início da rua Penha, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°24’07,5669″ W, Latitude 26°36’58,8356″ S), deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, defletindo a esquerda em linha reta com azimute 315°41’59”, com ângulo interno de 180°11’49” e uma distância de 89,55 metros, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°24’09,8568″ W, Latitude 26°36’56,7785″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 85°54’29”, raio de 6,00 metros, tangente de 5,59 metros, na distância de 9,00 metros, ambos confrontando com a área 01 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’10,1522″ W, Latitude 26°36’56,7691″ S), fechando assim o perímetro de 252,69 metros.
RUA PENHA
Denominação: Rua Penha
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 1.120,85 m² Perímetro: 311,20 metros
Croqui
Rua Penha: 1.120,85 m² (um mil, cento e vinte metros e oitenta e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: A área da rua Penha, situada no interior do imóvel, pelo lado par faz esquina com rua Doutor Pedrinho, bairro Alto Cedros.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’07,5669″ W; Latitude 26°36’58,8356″ S), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, ao NORTE, em linha reta com azimute 135°53’48”, com ângulo interno de 44°54’06” e uma distância de 14,02 metros, confrontando com o lado par da rua Garuva até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’07,2096″ W, Latitude 26°36’59,1588″ S); deste segue pelo lado direito, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 225°53’48”, com ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 10,97 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.994, Livro 2, de propriedade de Clemente de Souza, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’07,4910″ W, Latitude 26°36’59,4101″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 222°35’15”, com ângulo interno de 183°18’33” e uma distância de 15,24 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.995, Livro 2, de propriedade de Irineu Scheeffer, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’07,8588″ W, Latitude 26°36’59,7789″ S); deste segue em linha reta com azimute 222°35’15”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 13,79 metros, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’08,1914″ W, Latitude 26°37’00,1125″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 17°52’57”, raio de 6,00 metros, tangente de 0,77 metros, na distância de 1,87 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’08,2281″ W, Latitude 26°37’00,1633″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.996, Livro 2, de propriedade de Cristhian Ralf Utpadel, Grace Dayane Utpadel e Felipe Augusto Utpadel, deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 200°20’42”, com ângulo interno de 193°18’04” e uma distância de 35,80 metros, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’08,6629″ W, Latitude 26°37’01,2591″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 170°53’26”, com ângulo interno de 209°27’16” e uma distância de 17,35 metros, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’08,5558″ W, Latitude 26°37’01,8145″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 16°44’55”, raio de 6,00 metros, tangente de 0,88 metros, na distância de 1,75 metros, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’08,5542″ W, Latitude 26°37’01,8712″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 187°38’21”, com ângulo interno de 171°37’33” e uma distância de 9,45 metros, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°24’08,5954″ W, Latitude 26°37’02,1760″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 187°43’33”, com ângulo interno de 179°54’48” e uma distância de 14,04 metros, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°24’08,6574″ W, Latitude 26°37’02,6288″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 183°37’59”, com ângulo interno de 184°05’34” e uma distância de 14,88 metros, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°24’08,6847″ W, Latitude 26°37’03,1117″ S), todos confrontando com a área 03 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.; deste segue pelos fundos, ao SUL, defletindo a direita em linha reta com azimute 273°12’20”, com ângulo interno de 90°25’39” e uma distância de 13,96 metros, confrontando com o lado par da rua Araquari até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°24’09,1888″ W, Latitude 26°37’03,0920″ S); deste segue pelo lado esquerdo, à OESTE, defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 89°34’21”, com raio de 6,00 metros, tangente de 5,96 metros, na distância de 9,38 metros, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°24’08,9627″ W, Latitude 26°37’02,9071″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 3°37’59”, com ângulo interno de 224°47’10” e uma distância de 8,96 metros, até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°24’08,9462″ W, Latitude 26°37’02,6164″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 7°38’21”, com ângulo interno de 175°59’39” e uma distância de 14,85 metros, até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°24’08,8815″ W, Latitude 26°37’02,1372″ S), todos confrontando com a área 04 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., deste segue em linha reta com azimute 7°38’21”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 8,92 metros, até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°24’08,8426″ W, Latitude 26°37’01,8494″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 350°53’27”, com ângulo interno de 196°44’54” e uma distância de 6,59 metros, até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°24’08,8833″ W, Latitude 26°37’01,6383″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.171, Livro 2, de propriedade de Odo Erwin Scheeffer, deste segue em linha reta com azimute 350°53’27”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 12,56 metros, confrontando com o final da rua Doutor Pedrinho até o ponto 18 de coordenadas (Longitude 49°24’08,9608″ W, Latitude 26°37’01,2361″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 20°20’42”, com ângulo interno de 150°32’44” e uma distância de 39,06 metros, até o ponto 19 de coordenadas (Longitude 49°24’08,4864″ W, Latitude 26°37’00,0405″ S), deste segue defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 22°14’33″, raio de 6,00 metros, tangente de 1,18 metros, na distância de 2,33 metros, até o ponto 20 de coordenadas (Longitude 49°24’08,4436″ W, Latitude 26°36’59,9759″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 42°35’15”, com ângulo interno de 168°52’44” e uma distância de 30,78 metros, até o ponto 21 de coordenadas (Longitude 49°24’07,7008″ W, Latitude 26°36’59,2310″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 45°53’48”, com ângulo interno de 176°41’27” e uma distância de 5,20 metros, até o ponto 22 de coordenadas (Longitude 49°24’07,5673″ W, Latitude 26°36’59,1118″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 90°11’49″, raio de 6,00 metros, tangente de 6,02 metros, na distância de 9,45 metros, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’07,5669″ W, Latitude 26°36’58,8356″ S), todos confrontando com a área 01 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., fechando assim o perímetro de 311,20 metros.
RUA DOUTOR PEDRINHO
Denominação: Rua Doutor Pedrinho
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 691,59 m² Perímetro: 199,75 metros
Croqui
Rua Doutor Pedrinho: 691,59 m² (seiscentos e noventa e um metros e cinquenta e nove decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: A área da rua Doutor Pedrinho, situada no interior do imóvel, pelo lado ímpar faz esquina com a Rodovia Municipal RCD 410, bairro Alto Cedros.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’11,9624″ W; Latitude 26°37’01,5046″ S), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, à OESTE, em linha reta com azimute 2°06’03”, com ângulo interno de 91°22’49” e uma distância de 13,86 metros, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD 410, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’11,9502″ W, Latitude 26°37’01,0544″ S); deste segue pelo lado direito, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 88°37’11”, raio de 6,00 metros, tangente de 4,45 metros, na distância de 9,28 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’11,7439″ W, Latitude 26°37’01,2538″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 93°28’52”, com ângulo interno de 224°18’36” e uma distância de 71,12 metros, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’09,1756″ W, Latitude 26°37’01,3653″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 73°08’10”, raio de 6,00 metros, tangente de 4,45 metros, na distância de 7,66 metros, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’08,9608″ W, Latitude 26°37’01,2361″ S), todos confrontando com a área 01 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.; deste segue pelos fundos, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 170°53’27”, com ângulo interno de 66°01’20” e uma distância de 12,56 metros, confrontando com o lado par da rua Penha até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’08,8833″ W, Latitude 26°37’01,6383″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, defletindo a direita em linha reta com azimute 273°28’52”, com ângulo interno de 77°24’35” e uma distância de 42,42 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.171, Livro 2, de propriedade de Odo Erwin Scheeffer, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’10,4150″ W, Latitude 26°37’01,5718″ S), deste segue em linha reta com azimute 273°28’52”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 42,85 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.170, Livro 2, de propriedade de Odo Erwin Scheeffer, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’11,9624″ W, Latitude 26°37’01,5046″ S), fechando assim o perímetro de 199,75 metros.
RUA ARAQUARI
Denominação: Rua Araquari
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 341,04 m² Perímetro: 108,10 metros
Croqui
Rua Araquari: 341,04 m² (trezentos e quarenta e um metros e quatro decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: A área da rua Araquari, situada no interior do imóvel, pelo lado ímpar faz esquina com a rua Itajaí, bairro Alto Cedros.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’10,2544″ W; Latitude 26°37’03,5023″ S), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, à OESTE, em linha reta com azimute 4°12’21”, com ângulo interno de 44°29’59” e uma distância de 13,90 metros, confrontando com o lado par da rua Itajaí até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’10,2238″ W, Latitude 26°37’03,0515″ S), deste segue pelo lado direito, ao NORTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 93°12’20”, com ângulo interno de 91°00’01” e uma distância de 6,00 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’10,0071″ W, Latitude 26°37’03,0600″ S), deste segue em linha reta com azimute 93°12’20”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 22,66 metros, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’09,1888″ W, Latitude 26°37’03,0920″ S), ambos confrontando com a área 04 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., deste segue em linha reta com azimute 93°12’20”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 13,96 metros, confrontando com o final da rua Penha até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’08,6847″ W, Latitude 26°37’03,1117″ S); deste segue pelos fundos, à LESTE, defletindo a direita em linha reta, com azimute 183°37’59”, com ângulo interno de 89°34’21” e uma distância de 2,04 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’08,6885″ W, Latitude 26°37’03,1780″ S), deste segue defletindo a direita em linha curva, com ângulo central de 89°34’21”, raio de 6,00 metros, tangente de 5,96 metros, na distância de 9,38 metros, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’08,9145″ W, Latitude 26°37’03,3629″ S), ambos confrontando com área 03 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda.; deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, defletindo a direita em linha reta com azimute 273°12’20”, com ângulo interno de 135°12’50” e uma distância de 30,84 metros, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’10,0285″ W, Latitude 26°37’03,3194″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 88°59’59”, raio de 6,00 metros, tangente de 5,90 metros, na distância de 9,32 metros, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’10,2544″ W, Latitude 26°37’03,5023″ S), ambos confrontando com a área 03 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., fechando assim o perímetro de 108,10 metros.
RUA ITAJAÍ
Denominação: Rua Itajaí
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 978,66 m² Perímetro: 260,67 metros
Croqui
Rua Itajaí: 978,66 m² (novecentos e setenta e oito metros e sessenta e seis decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: A área da rua Itajaí, situada no interior do imóvel, pelo lado ímpar faz esquina com a rua Massaranduba, bairro Alto Cedros.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’10,5836″ W; Latitude 26°37’07,0457″ S), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, ao SUL, em linha reta com azimute 289°14’08”, com ângulo interno de 89°45’57” e uma distância de 8,00 metros, confrontando com a própria rua, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’10,8578″ W, Latitude 26°37’06,9631″ S), deste segue pelo lado direito, à OESTE, defletindo a direita em linha reta, com azimute 11°05’07”, com ângulo interno de 98°09’01” e uma distância de 18,17 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 3.189, Livro 2, de propriedade de Nelso Weingärtner, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’10,7396″ W, Latitude 26°37’06,3823″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 4°12’21”, com ângulo interno de 186°52’46” e uma distância de 14,18 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 32.473, Livro 2, de propriedade de ABF Administradora de Bens Ltda., até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’10,7084″ W, Latitude 26°37’05,9224″ S), deste segue em linha reta com azimute 4°12’21”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 20,07 metros, confrontando com o final da rua Massaranduba até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’10,6642″ W, Latitude 26°37’05,2715″ S), deste segue em linha reta com azimute 4°12’21”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 68,79 metros, confrontando com área 02 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’10,5128″ W, Latitude 26°37’03,0402″ S), deste segue pelos fundos, ao NORTE, defletindo a direita em linha reta, com azimute 93°12’20”, com ângulo interno de 91°00’01” e uma distância de 8,00 metros, confrontando com área 04 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’10,2238″ W, Latitude 26°37’03,0515″ S); deste segue pelo lado esquerdo, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 184°12’21”, com ângulo interno de 88°59’59” e uma distância de 13,90 metros, confrontando com o final da rua Araquari até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’10,2544″ W, Latitude 26°37’03,5023″ S), deste segue em linha reta com azimute 184°12’21”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 89,77 metros, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’10,4519″ W, Latitude 26°37’06,4138″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 191°05’07”, com ângulo interno de 173°07’14” e uma distância de 19,20 metros, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°24’10,5769″ W, Latitude 26°37’07,0276″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 199°00’05”, com ângulo interno de 172°05’02” e uma distância de 0,59 metros, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’10,5836″ W, Latitude 26°37’07,0457″ S), todos confrontando com a área 03 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., fechando assim o perímetro de 260,67 metros.
RUA MASSARANDUBA
Denominação: Rua Massaranduba
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 367,01 m² Perímetro: 130,47 metros
Croqui
Rua Massaranduba: 367,01 m² (trezentos e sessenta e sete metros e um decímetro quadrado).
LOCALIZAÇÃO: A área da rua Massaranduba, situada no interior do imóvel, pelo lado ímpar faz esquina com a rua Itajaí, bairro Alto Cedros.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’10,6642″ W; Latitude 26°37’05,2715″ S), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, em linha reta com azimute 184°12’21”, com ângulo interno de 44°35’50” e uma distância de 20,07 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Itajaí até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’10,7084″ W, Latitude 26°37’05,9224″ S), deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 90°33’30”, raio de 6,00 metros, tangente de 6,06 metros, na distância de 9,48 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’10,9138″ W, Latitude 26°37’05,7158″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 273°38’51”, com ângulo interno de 225°16’45” e uma distância de 36,88 metros, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’12,2454″ W, Latitude 26°37’05,6545″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 32.473, Livro 2, de propriedade de ABF Administradora e Bens Ltda.; deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a direita em linha reta, com azimute 3°38’51”, com ângulo interno de 90°00’00” e uma distância de 14,05 metros, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD 410, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’12,2195″ W, Latitude 26°37’05,1986″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 91°21’58”, raio de 6,00 metros, tangente de 6,15 metros, na distância de 9,57 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’12,0132″ W, Latitude 26°37’05,4071″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 93°24’00”, com ângulo interno de 225°40’59” e uma distância de 31,08 metros, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’10,8909″ W, Latitude 26°37’05,4544″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva, com ângulo central de 89°11’39”, raio de 6,00 metros, tangente de 5,92 metros, na distância de 9,34 metros, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’10,6642″ W, Latitude 26°37’05,2715″ S), todos confrontando com a área 02 do imóvel matriculado sob nº 16.449, Livro 2, de propriedade de Arquitetura e Participações Lindner Ltda., fechando assim o perímetro de 130,47 metros.
- 1º. – As áreas acima desapropriadas, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 16.449, com a área total escriturada de 40.089,65m² (quarenta mil, oitenta e nove metros e sessenta e cinco decímetros quadrados) e área total encontrada de 40.170,54m² (quarenta mil, cento e setenta metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados).
- 2º. – Em razão da desapropriação das áreas acima para a regularização das Rodovia Municipal RCD-410, rua Garuva, rua Penha, rua Doutor Pedrinho, rua Araquari, rua Itajaí e rua Massaranduba, o imóvel objeto da matricula nº 16.449, do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, que possui a área total escriturada 40.089,65m² (quarenta mil, oitenta e nove metros e sessenta e cinco decímetros quadrados) e área total encontrada de 40.170,54m² (quarenta mil, cento e setenta metros e cinquenta e quatro decímetros quadrados), fica dividido em 04 (quatro) áreas com as seguintes descrições perimetrais:
ÁREA 01
Denominação: Área 01
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Rodovia Municipal RCD 410, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 11.679,58 m² Perímetro: 420,71 metros
Croqui
ÁREA 01: 11.679,58m² (onze mil, seiscentos e setenta e nove metros e cinquenta e oito decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD 410, esquina formada com a rua Garuva, bairro Alto Cedros.
EDIFICAÇÕES: Sem Edificações
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’10,1522″ W; Latitude 26°36’56,7691″ S), situado na interseção da frente, lado direito do imóvel, deste segue pelo lado direito, ao NORTE, defletindo em linha curva com ângulo central de 85°54’29”, raio de 6,00 metros e tangente de 5,59 metros, na distância de 9,00 metros até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’09,8568″ W, Latitude 26°36’56,7785″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 135°41’59”, com ângulo interno de 137°02’46” e uma distância de 89,55 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’07,5669″ W, Latitude 26°36’58,8356″ S), ambos confrontando com o lado par da rua Garuva; deste segue, defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 90°11’49”, raio de 6,00 metros e tangente de 6,02 metros, na distância de 9,45 metros confrontando com o lado par da rua Penha, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’07,5673″ W, Latitude 26°36’59,1118″ S), deste segue pelos fundos, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 225°53’48”, com ângulo interno de 134°54’06” e uma distância de 5,20 metros, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’07,7008″ W, Latitude 26°36’59,2310″ S); deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 222°35’15”, com ângulo interno de 183°18’33” e uma distância de 30,78 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’08,4436″ W, Latitude 26°36’59,9759″ S); deste segue defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 22°14’33”, raio de 6,00 metros e tangente de 1,18 metros, na distância de 2,33 metros até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’08,4864″ W, Latitude 26°37’00,0405″ S); deste segue defletindo em linha reta a esquerda com azimute 200°20’42”, com ângulo interno de 191°07’16” e uma distância de 39,06 metros, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’08,9608″ W, Latitude 26°37’01,2361″ S), todos confrontando com o lado par da rua Penha; deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 73°08’10”, raio de 6,00 metros e tangente de 4,45 metros, na distância de 7,66 metros até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’09,1756″ W, Latitude 26°37’01,3653″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 273°28’52”, com ângulo interno de 143°25’55” e uma distância de 71,12 metros, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°24’11,7439″ W, Latitude 26°37’01,2538″ S); deste segue defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 88°37’11”, raio de 6,00 metros e tangente de 4,45 metros, na distância de 9,28 metros, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°24’11,9502″ W, Latitude 26°37’01,0544″ S), todos confrontando com o lado ímpar da rua Doutor Pedrinho; deste segue pela frente, à OESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 2°06’03”, com ângulo interno de 135°41’24” e uma distância de 35,27 metros, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°24’11,9194″ W, Latitude 26°36’59,9086″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 11°30’43”, com ângulo interno de 170°35’20” e uma distância de 22,38 metros, até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°24’11,7679″ W, Latitude 26°36’59,1942″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 14°20’12”, com ângulo interno de 177°10’31” e uma distância de 31,95 metros, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°24’11,4959″ W, Latitude 26°36’58,1853″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 28°51’15”, com ângulo interno de 165°28’57” e uma distância de 5,07 metros, até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°24’11,4094″ W, Latitude 26°36’58,0400″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 34°39’47”, com ângulo interno de 174°11’28” e uma distância de 16,14 metros, até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°24’11,0835″ W, Latitude 26°36’57,6048″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 41°02’58”, com ângulo interno de 173°36’49” e uma distância de 12,57 metros, até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°24’10,7894″ W, Latitude 26°36’57,2935″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 47°47’16”, com ângulo interno de 173°15’42” e uma distância de 18,51 metros, até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°24’10,2995″ W, Latitude 26°36’56,8839″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 49°47’31”, com ângulo interno de 177°59’45” e uma distância de 5,39 metros, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’10,1522″ W, Latitude 26°36’56,7691″ S), todos confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD 410, fechando assim o perímetro de 420,71 metros.
ÁREA 02
Denominação: Área 02
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Rodovia Municipal RCD 410, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 3.188,93 m² Perímetro: 230,19 metros
Croqui
ÁREA 02: 3.188,93m² (três mil, cento e oitenta e oito metros, e noventa e três decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD 410, esquina formada com a rua Massaranduba, bairro Alto Cedros.
EDIFICAÇÕES: Sem Edificações
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’12,2195″ W; Latitude 26°37’05,1986″ S), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, à OESTE, em linha reta com azimute 4°45’56”, com ângulo interno de 134°19’04” e uma distância de 69,01 metros, confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-410, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’12,0433″ W, Latitude 26°37’02,9618″ S); deste segue pelo lado direito, ao NORTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 93°58’37”, com ângulo interno de 90°47’19” e uma distância de 42,40 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 34.423, L°2, de propriedade de Augusto Ortmann, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’10,5128″ W, Latitude 26°37’03,0402″ S); deste segue pelos fundos, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 184°12’21”, com ângulo interno de 89°46’16” e uma distância de 68,79 metros, confrontando com o lado ímpar da rua Itajaí, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’10,6642″ W, Latitude 26°37’05,2715″ S); deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 89°11’39”, raio de 6,00 metros e tangente de 5,92 metros, na distância de 9,34 metros, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’10,8909″ W, Latitude 26°37’05,4544″ S); deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 273°24’00”, com ângulo interno de 135°24’10” e uma distância de 31,08 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’12,0132″ W, Latitude 26°37’05,4071″ S); deste segue defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 91°21’58”, raio de 6,00 metros e tangente de 6,15 metros, na distância de 9,57 metros, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’12,2195″ W, Latitude 26°37’05,1986″ S), todos confrontando com o lado ímpar da rua Massaranduba, fechando assim o perímetro de 230,19 metros.
Neste imóvel fica reservada a área de 646,19 m2, constante a faixa da Área de Preservação Permanente que será a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum, destinada à Área de Preservação Permanente, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12; com a seguinte descrição:
A Área de Preservação Permanente de formato irregular faz frente, à OESTE, em linha reta em 25,96 metros confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD 410; fundos, à LESTE, em linha irregular em 55,60 metros confrontando com terras do proprietário; e lado esquerdo, ao SUL, em linha reta em 9,68 metros, e, em linha curva em 9,57 metros, ambas confrontando com o lado ímpar da rua Massaranduba.
ÁREA 03
Denominação: Área 03
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Rua Itajaí, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 15.568,58 m² Perímetro: 630,49 metros
Croqui
ÁREA 03: 15.568,58m² (quinze mil, quinhentos e sessenta e oito metros e cinquenta e oito decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado par da rua Itajaí, esquina formada com a rua Araquari, bairro Alto Cedros.
EDIFICAÇÕES: Sem Edificações
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’10,5836″ W; Latitude 26°37’07,0457″ S), situado na interseção da frente, lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, à OESTE, em linha reta com azimute 19°00’05”, com ângulo interno de 86°48’18” e uma distância de 0,59 metros, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’10,5769″ W, Latitude 26°37’07,0276″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 11°05’07”, com ângulo interno de 187°54’58” e uma distância de 19,20 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’10,4519″ W, Latitude 26°37’06,4138″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 4°12’21”, com ângulo interno de 186°52’46” e uma distância de 89,77metros, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’10,2544″ W, Latitude 26°37’03,5023″ S) todos confrontando com o lado par da rua Itajaí, deste segue, defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 88°59’59”, raio de 6,00 metros e tangente de 5,90 metros, na distância de 9,32 metros, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’10,0285″ W, Latitude 26°37’03,3194″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 93°12’20”, com ângulo interno de 135°30’01” e uma distância de 30,84 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’08,9145″ W, Latitude 26°37’03,3629″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha curva com ângulo central de 89°34’21”, raio de 6,00 metros e tangente de 5,96 metros, na distância de 9,38 metros, até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’08,6885″ W, Latitude 26°37’03,1780″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 3°37’59”, com ângulo interno de 224°47’10” e uma distância de 2,04 metros, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’08,6847″ W, Latitude 26°37’03,1117″ S), todos confrontando com o lado ímpar da rua Araquari, deste segue em linha reta com azimute 3°37’59”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 14,88 metros, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’08,6574″ W, Latitude 26°37’02,6288″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 7°43’33”, com ângulo interno de 175°54’26” e uma distância de 14,04 metros, até o ponto 9 de coordenadas (Longitude 49°24’08,5954″ W, Latitude 26°37’02,1760″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 7°38’21”, com ângulo interno de 180°05’12” e uma distância de 9,45 metros, até o ponto 10 de coordenadas (Longitude 49°24’08,5542″ W, Latitude 26°37’01,8712″ S), deste segue em linha curva com ângulo central de 16°44’55”, raio de 6,00 metros e tangente de 0,88 metros, na distância de 1,75 metros, até o ponto 11 de coordenadas (Longitude 49°24’08,5558″ W, Latitude 26°37’01,8145″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 350°53’26”, com ângulo interno de 188°22’27” e uma distância de 17,35 metros, até o ponto 12 de coordenadas (Longitude 49°24’08,6629″ W, Latitude 26°37’01,2591″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 20°20’42”, com ângulo interno de 150°32’44” e uma distância de 35,80 metros, até o ponto 13 de coordenadas (Longitude 49°24’08,2281″ W, Latitude 26°37’00,1633″ S), todos confrontando com o lado ímpar da rua Penha, deste segue pelo lado direito, ao NORTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 155°27’33”, com ângulo interno de 44°53’09” e uma distância de 103,04 metros, até o ponto 14 de coordenadas (Longitude 49°24’06,6386″ W, Latitude 26°37’03,1916″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 156°53’22”, com ângulo interno de 178°34’11” e uma distância de 8,92 metros, até o ponto 15 de coordenadas (Longitude 49°24’06,5082″ W, Latitude 26°37’03,4569″ S), ambos confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.996, Livro 2, de propriedade de Cristhian Ralf Utpadel, Grace Dayane Utpadel e Felipe Augusto Utpadel, deste segue pelos fundos, à LESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 181°44’16”, com ângulo interno de 155°09’06” e uma distância de 1,11 metros, até o ponto 16 de coordenadas (Longitude 49°24’06,5090″ W, Latitude 26°37’03,4929″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 120°24’42”, com ângulo interno de 241°19’34” e uma distância de 3,99 metros, até o ponto 17 de coordenadas (Longitude 49°24’06,3836″ W, Latitude 26°37’03,5572″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 88°07’12”, com ângulo interno de 212°17’30” e uma distância de 4,40 metros, até o ponto 18 de coordenadas (Longitude 49°24’06,2247″ W, Latitude 26°37’03,5507″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 85°40’22”, com ângulo interno de 182°26’51” e uma distância de 2,41 metros, até o ponto 19 de coordenadas (Longitude 49°24’06,1380″ W, Latitude 26°37’03,5438″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 95°42’15”, com ângulo interno de 169°58’07” e uma distância de 2,19 metros, até o ponto 20 de coordenadas (Longitude 49°24’06,0590″ W, Latitude 26°37’03,5500″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 126°23’58”, com ângulo interno de 149°18’17” e uma distância de 1,90 metros, até o ponto 21 de coordenadas (Longitude 49°24’06,0033″ W, Latitude 26°37’03,5860″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 179°00’40”, com ângulo interno de 127°23’18” e uma distância de 2,11 metros, até o ponto 22 de coordenadas (Longitude 49°24’06,0010″ W, Latitude 26°37’03,6545″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 212°34’47”, com ângulo interno de 146°25’52” e uma distância de 2,03 metros, até o ponto 23 de coordenadas (Longitude 49°24’06,0397″ W, Latitude 26°37’03,7104″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 178°48’00”, com ângulo interno de 213°46’48” e uma distância de 2,31 metros até o ponto 24 de coordenadas (Longitude 49°24’06,0369″ W, Latitude 26°37’03,7852″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 177°02’06”, com ângulo interno de 181°45’54” e uma distância de 5,33 metros, até o ponto 25 de coordenadas (Longitude 49°24’06,0245″ W, Latitude 26°37’03,9581″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 207°07’20”, com ângulo interno de 149°54’46” e uma distância de 5,68 metros, até o ponto 26 de coordenadas (Longitude 49°24’06,1158″ W, Latitude 26°37’04,1234″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 235°00’27”, com ângulo interno de 152°06’53” e uma distância de 12,22 metros, até o ponto 27 de coordenadas (Longitude 49°24’06,4747″ W, Latitude 26°37’04,3553″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 213°10’14”, com ângulo interno de 201°50’13” e uma distância de 9,57 metros, até o ponto 28 de coordenadas (Longitude 49°24’06,6604″ W, Latitude 26°37’04,6178″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 201°07’17”, com ângulo interno de 192°02’57” e uma distância de 6,70 metros, até o ponto 29 de coordenadas (Longitude 49°24’06,7448″ W, Latitude 26°37’04,8217″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 193°10’40”, com ângulo interno de 187°56’37” e uma distância de 7,49 metros, até o ponto 30 de coordenadas (Longitude 49°24’06,8032″ W, Latitude 26°37’05,0592″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 196°49’02”, com ângulo interno de 176°21’39” e uma distância de 12,24 metros, até o ponto 31 de coordenadas (Longitude 49°24’06,9260″ W, Latitude 26°37’05,4415″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 213°43’14”, com ângulo interno de 163°05’48” e uma distância de 10,01 metros, até o ponto 32 de coordenadas (Longitude 49°24’07,1232″ W, Latitude 26°37’05,7143″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 207°51’21”, com ângulo interno de 185°51’53” e uma distância de 17,61 metros, até o ponto 33 de coordenadas (Longitude 49°24’07,4135″ W, Latitude 26°37’06,2235″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 183°09’21”, com ângulo interno de 204°42’00” e uma distância de 4,28 metros, até o ponto 34 de coordenadas (Longitude 49°24’07,4201″ W, Latitude 26°37’06,3623″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 131°20’03”, com ângulo interno de 231°49’18” e uma distância de 26,57 metros, até o ponto 35 de coordenadas (Longitude 49°24’06,6909″ W, Latitude 26°37’06,9245″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 142°31’03”, com ângulo interno de 168°48’59” e uma distância de 5,60 metros, até o ponto 36 de coordenadas (Longitude 49°24’06,5657″ W, Latitude 26°37’07,0674″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 216°51’23”, com ângulo interno de 105°39’41” e uma distância de 3,93 metros, até o ponto 37 de coordenadas (Longitude 49°24’06,6496″ W, Latitude 26°37’07,1706″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 259°13’40”, com ângulo interno de 137°37’43” e uma distância de 12,99 metros, até o ponto 38 de coordenadas (Longitude 49°24’07,1097″ W, Latitude 26°37’07,2547″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 259°45’17”, com ângulo interno de 179°28’23” e uma distância de 16,20 metros, até o ponto 39 de coordenadas (Longitude 49°24’07,6848″ W, Latitude 26°37’07,3548″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 241°36’47”, com ângulo interno de 198°08’30” e uma distância de 12,93 metros, até o ponto 40 de coordenadas (Longitude 49°24’08,0934″ W, Latitude 26°37’07,5592″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 221°01’23”, com ângulo interno de 200°35’23” e uma distância de 2,96 metros, até o ponto 41 de coordenadas (Longitude 49°24’08,1625″ W, Latitude 26°37’07,6325″ S), todos confrontando com a margem esquerda do ribeirão Antinha; deste segue pelo lado esquerdo, ao SUL, defletindo a direita em linha reta com azimute 285°48’23”, com ângulo interno de 115°13’00” e uma distância de 69,36 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.541, Livro 2, de propriedade de João Schimanski, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’10,5836″ W, Latitude 26°37’07,0457″ S), fechando assim o perímetro de 630,49 metros.
Neste imóvel fica reservada a área de 5.546,21 m2, constante a faixa de 30,00 metros da margem esquerda do ribeirão Antinha, destinada à Área de Preservação Permanente, conforme art. 62 da Lei nº 12.651 de 25/05/12; com a seguinte descrição:
A Área de Preservação Permanente, faz frente, à OESTE, em linha irregular em 178,05 metros confrontando com terras do proprietário; fundos, à LESTE, em linha segmentos de reta em 1,11 metros, 3,99 metros, 4,40 metros, 2,41 metros, 2,19 metros, 1,90 metros, 2,11 metros, 2,03 metros, 2,31 metros, 5,33 metros, 5,68 metros, 12,22 metros, 9,57 metros, 6,70 metros, 7,49 metros, 12,24 metros, 10,01 metros, 17,61 metros, 4,28 metros, 26,57 metros, 5,60 metros, 3,93 metros, 12,99 metros, 16,20 metros, 12,93 metros e 2,96 metros, todos confrontando com a margem esquerda do ribeirão Antinha; e lado esquerdo, ao SUL, em linha reta em 33,16 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.541, Livro 2, de propriedade de João Schimanski; e lado direito, ao NORTE, em segmentos de reta em 34,03 metros e em 8,92 metros, ambas confrontando com o imóvel matriculado sob nº 7.996, Livro 2, de propriedade de Cristhian Ralf Utpadel, Grace Dayane Utpadel e Felipe Augusto Utpadel.
ÁREA 04
Denominação: Área 04
Matrícula do imóvel: 16.449, Livro 2 Cartório (CNS): (10.416-6) Timbó
Proprietário: Arquitetura e Participações Lindner Ltda. CNPJ: 79.229.456/0001-88
Endereço: Rua Penha, Bairro Alto Cedros Município/UF: Rio dos Cedros/SC
Sistema Geodésico de Referência: SIRGAS 2000
Projeção Cartográfica de distância de área: UTM
Área: 1.268,13 m² Perímetro: 143,20 metros
Croqui
ÁREA 04: 1.268,13m² (um mil, duzentos e sessenta e oito metros e treze decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, localizado no Núcleo Urbano Barragem Pinhal, situa-se no lado par da rua Penha, esquina formada com a rua Araquari, bairro Alto Cedros.
EDIFICAÇÕES: Sem Edificações
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude – UTM
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 0PP, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como DATUM o SIRGAS2000, MC-51°W, de coordenadas (Longitude 49°24’08,8815″ W; Latitude 26°37’02,1372″ S), situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente, à LESTE, em linha reta com azimute 187°38’21”, com ângulo interno de 85°53’35” e uma distância de 14,85 metros, até o ponto 1 de coordenadas (Longitude 49°24’08,9462″ W, Latitude 26°37’02,6164″ S), deste segue defletindo a esquerda em linha reta com azimute 183°37’59”, com ângulo interno de 184°00’21” e uma distância de 8,96 metros, até o ponto 2 de coordenadas (Longitude 49°24’08,9627″ W, Latitude 26°37’02,9071″ S), ambos confrontando com o lado par da rua Penha; deste segue pelo lado direito, ao SUL, defletindo a direita em linha curva com ângulo central de 89°34’21”, raio de 6,00 metros, tangente de 5,96 metros, na distância de 9,38 metros, confrontando com o lado par da rua Penha, até o ponto 3 de coordenadas (Longitude 49°24’09,1888″ W, Latitude 26°37’03,0920″ S), deste segue defletindo a direita em linha reta com azimute 273°12’20”, com ângulo interno de 135°12’50” e uma distância de 22,66 metros, até o ponto 4 de coordenadas (Longitude 49°24’10,0071″ W, Latitude 26°37’03,0600″ S), deste segue em linha reta com azimute 273°12’20”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 6,00 metros, até o ponto 5 de coordenadas (Longitude 49°24’10,2238″ W, Latitude 26°37’03,0515″ S), todos confrontando com o lado par da rua Araquari, deste segue em linha reta com azimute 273°12’20”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 8,00 metros, confrontando com o final da rua Itajaí até o ponto 6 de coordenadas (Longitude 49°24’10,5128″ W, Latitude 26°37’03,0402″ S); deste segue pelos fundos, à OESTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 4°08’29”, com ângulo interno de 89°03’51” e uma distância de 15,10 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 34.423, Livro 2, de propriedade de Augusto Ortmann, até o ponto 7 de coordenadas (Longitude 49°24’10,4802″ W, Latitude 26°37’02,5503″ S), deste segue em linha reta com azimute 4°08’29”, com ângulo interno de 180°00’00” e uma distância de 14,87 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 9.750, Livro 2, de propriedade de Dorval Slomp, até o ponto 8 de coordenadas (Longitude 49°24’10,4480″ W, Latitude 26°37’02,0680″ S), deste segue pelo lado esquerdo, ao NORTE, defletindo a direita em linha reta com azimute 93°31’56”, com ângulo interno de 90°36’34” e uma distância de 43,38 metros, confrontando com o imóvel matriculado sob nº 8.171, Livro 2, de propriedade de Odo Erwin Scheeffer, até o ponto 0PP de coordenadas (Longitude 49°24’08,8815″ W, Latitude 26°37’02,1372″ S), fechando assim o perímetro de 143,20 metros.
Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade publica por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2024.
Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 02 de abril de 2024.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 02 de abril de 2024.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
