DECRETO Nº 3.546, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ACLIDES BUSARELLO, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANSELMO LEITEMPERGHER, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.546, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ACLIDES BUSARELLO, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANSELMO LEITEMPERGHER, NESTA CIDADE.

 JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:

DECRETA;

Art. 1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ACLIDES BUSARELLO, CPF 850.427.909-00, RG 1.721.392-4-SESP/SC, nascida em 16 de julho de 1941, filha de Harry Fock e Olga Fock, brasileira, aposentada, residente e domiciliada na rua Anselmo Leitempergher, s/nº, bairro São José, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, contendo a área total escriturada de 139.543,90M² (sete mil e noventa e dois metros quadrados) fracionado em 03 (três) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D02/2024.

Art. 2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 34.595, Lv. 2, e está assim constituído;

• 1º. 139.543,90M² (cento e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e três metros e noventa decímetros quadrados) de área distribuída em 03 (três) áreas, assim constituídas;

ÁREA 01 À DESMEMBRAR – 587,96M² (quinhentos e oitenta e sete metros e noventa e seis decímetros quadrados);

Situada do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP da Área1, pela frente em 782,00 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC.

Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, à Leste, em um segmento de linha reta de 20,00 metros, azimute 142°24’45”, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, até o ponto P1 de coordenadas  UTM E:672910.311/N:7043288.569 – coordenada geográfica 26°43’15.52573″ S/49°15’41.93838″ W; pelo lado direito, ao Sul, em um segmento de linha reta, segue à direita em 30,00 metros, azimute 243°54’37”, com terras de Paulo Lenzi Matrícula nº 21.838- Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672883.368/N:7043275.376 – coordenada geográfica 49°15’41.93838″ W/49°15’42.90664″ W; pelos fundos, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à direita em 20,00 metros, azimute 322°24’45”, com terras da Área2 à desmembrar, até o ponto P3 de coordenadas  UTM E:672871.168/N:7043291.224 – coordenada geográfica 26°43’15.45683″ S/49°15’43.35585″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um segmento de linha reta, segue à direita em 30,00 metros, azimute 63°54’37”, Área2 à desmembrar, até o ponto PP de coordenadas  UTM E:672898.112/N:7043304.417 – coordenada geográfica 26°43’15.01625″ S/49°15’42.38755″ W, segue à direita, sendo o início da descrição com o perímetro de 100,00 m (Cem metros). Com uma casa residencial.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIO Nº01.05.001.3234

ÁREA 02 À DESMEMBRAR – 20.000,00M² (vinte mil metros quadrados)

Situada do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP da Área2, pelo lado direito em 857,00 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC.

Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, à Leste, em um segmento de linha reta de 75,00 metros, azimute 142°24’45”, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, até o ponto P1 de coordenadas  UTM

E:672898.112/N:7043304.417 – coordenada geográfica 26°43’15.01625″ S/49°15’42.38755″ W; pelo lado direito, ao Sul, em três segmentos de linha reta, segue à direita em 30,00 metros, azimute 243°54’37”, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672871.168/N:7043291.224 – coordenada geográfica 26°43’15.45683″ S/49°15’43.35585″ W, deste segue à esquerda em 20,00 metros, azimute 142°24’45”, com terra da Área1 à desmembrar, até o ponto P3 de coordenadas  UTM E:672883.368/N:7043275.376 – coordenada geográfica 26°43’15.96631″ S/49°15’42.90664″ W, deste segue à direita em 196,00 metros, azimute 243°54’37”, com terras de Paulo Lenzi Matrícula nº 21.838- Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto P4 de coordenadas UTM E:672707.339/N:7043189.179 – coordenada geográfica 26°43’18.84478″ S/49°15’49.23272″ W; pelos fundos, à Oeste, em um segmento de linha reta, segue à direita em 91,37 metros, azimute 323°35’08”, com terras da Área Remanescente, até o ponto P5 de coordenadas UTM E:672653.101/ N:7043262.706 – coordenada geográfica 26°43’16.47995″ S/49°15’51.23127″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em um segmento de linha reta, segue à direita em 223,46 metros, azimute 63°05’18”, com terras da Área Remanescente, até o ponto PP de coordenadas UTM E:672852.364/N:7043363.849 – coordenada geográfica 26°43’13.10563″ S/49°15’44.07200″ W, segue à direita, sendo o início da descrição com o perímetro de 635,83 m (Seiscentos e trinta e cinco metros e oitenta e três decímetros).

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIO Nº01.05.001.3235

ÁREA REMANESCENTE – 118.956,74M² (cento e dezoito mil novecentos e cinquenta e seis metros e setenta e quatro decímetros quadrados);

Situada do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, localizado no lugar denominado Cedro Central, distando do ponto PP da Área Remanescente, pelo lado direito em 983,40 metros através do lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher até a esquina com o lado par da Rua Ida Paternolli, Rio dos Cedros/SC.

Inicia-se a descrição da poligonal no ponto PP, este segue pela frente, à Leste, em um segmento de linha reta de 126,40 metros, azimute 142°24’45”, com o lado ímpar da Avenida Expedicionário Anselmo Leitempergher, até o ponto P1 de coordenadas UTM E:672852.364/N:7043363.849 – coordenada geográfica 26°43’13.10563″ S/49°15’44.07200″ W; pelo lado direito, ao Sul, em seis segmentos de linha reta, segue à direita em 223,46 metros, azimute 243°05’18”, até o ponto P2 de coordenadas UTM E:672653.101/N:7043262.706 – coordenadas geográficas 26°43’16.47995″ S/49°15’51.23127″ W, deste segue à esquerda em 91,37 metros, azimute 143°35’08”, com terras da Área2 à desmembrar, até o ponto P3 de coordenadas UTM E:672707.339/N:7043189.179 – coordenada geográfica 26°43’18.84478″ S/49°15’49.23272″ W, deste segue à direita em 306,50 metros, azimute 243°54’37”, com terras de Paulo Lenzi Matrícula nº 21.838- Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto P4 de coordenadas UTM E:672432.069/N:7043054.388 – coordenada geográfica 26°43’23.34585″ S/49°15’59.12548″ W, deste segue à esquerda em 50,00 metros, azimute 147°07’23”, com terras de Paulo Lenzi Matrícula nº 21.838- Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto P5 de coordenadas UTM E:672459.210/N:7043012.397 – coordenada geográfica 26°43’24.69810″ S/49°15’58.12284″ W, deste segue em linha reta de 50,00 metros, azimute 147°07’23”, com terras de Rudimar Busarello – Matrícula nº 12.004- Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto P6 de coordenadas UTM E:672486.352/N:7042970.405 – coordenada geográfica 26°43’26.05039″ S /49°15’57.12016″ W, deste segue à direita em 283,00 metros, azimute 243°54’37”, com terras de Ricardo Paulo Cubas Matrícula nº 13.207- Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto P7 de coordenadas UTM E:672232.188/N:7042845.948 – coordenada geográfica 26°43’30.20625″ S/49°16’06.25464″ W; pelos fundos, à Oeste, em dois segmento de linha reta, segue à direita em 27,60 metros, azimute 333°54’38”, com terras de Erzira Zilda Floriani – Matrícula nº 16.808 – Liv.2 – Área remanescente – CNS 10.416-6 – 1º Of. Reg. Imóveis Timbó (antes José Floriani), até o ponto P8 de coordenadas UTM E:672220.050/N:7042870.736 – coordenada geográfica 26°43’29.40627″ S/49°16’06.70599″ W, deste segue em linha reta de 49,40 metros, azimute 333°54’38”, com terras de Nestor Floriani Matrícula nº 14.693 – Liv.2  – CNS 10.416-6, até o ponto P9 de coordenadas UTM E:672198.325/N:7042915.103 – coordenada geográfica 26°43’27.97441″ S/49°16’07.51383″ W; pelo lado esquerdo, ao Norte, em sete segmentos de linha reta, segue à direita em 78,50 metros, azimute  64°33’00”, até o ponto P10 de coordenadas UTM E: E:672269.207/N:7042948.836 – coordenada geográfica 26°43’26.84714″ S/49°16’04.96589″ W, deste segue à esquerda em 14,60 metros, azimute 332°46’55”, com terras de Nestor Floriani – Matrícula nº 14.693 – Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto P11 de coordenadas UTM E:672262.529/N:7042961.819 – coordenada geográfica 26°43’26.42828″ S/49°16’05.21389″ W, deste segue em linha reta de 68,40 metros, azimute 332°46’55”, com terras de Rita de Cassia Floriani Dalcanale – Matrícula nº 14.695 – Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto P12 de coordenadas UTM E:672231.245/N:7043022.645 – coordenada geográfica 26°43’24.46590″ S/49°16’06.37566″ W, deste segue à direita em 120,00 metros, azimute  62°00’58”, com terras de Ivo Schuster Matrícula nº 24.786 – Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto P13 de coordenadas UTM E:672337.215/ N:7043078.952 – coordenada geográfica 26°43’22.58971″ S/49°16’02.56938″ W, deste segue em linha reta de 116,00 metros, azimute 62°00’58”, até o ponto P14 de coordenadas UTM E:672439.652/N:7043133.382 – coordenada geográfica 26°43’20.77604″ S /49°15’58.89002″ W, deste segue à esquerda em 137,00 metros, azimute 334°44’33”, até o ponto P15 de coordenadas UTM E:672381.196/N:7043257.285 – coordenada geográfica 26°43’16.77636″ S/49°16’01.06593″ W, deste segue à direita em 445,00 metros, azimute 62°19’07”, com terras de Paulo Paternoli Matrícula nº 13.925 – Liv.2 – CNS 10.416-6, até o ponto PP de coordenadas E:672775.263/N:7043464.011 – coordenada geográfica 26°43’09.88561″ S/49°15’46.91085″ W, segue à direita, sendo o início da descrição com o perímetro de 2.187,23 m (Dois mil, cento e oitenta e sete metros e vinte e três decímetros).

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIO Nº01.05.001.3236

Art. 3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.

Art. 4º. ACLIDES BUSARELLO, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6.766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.

Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Município de Rio dos Cedros, 16 de fevereiro de 2024.

JORGE LUIZ  STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar, aos 16 de fevereiro de 2024.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete