DECRETO Nº 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

EMENTA

• HOMOLOGA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS (PROMEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.

HOMOLOGA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS (PROMEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990;

DECRETA:

Art. 1º – Fica homologado o Programa de Educação Ambiental de Rio dos Cedros (PROMEA), na forma da Lei Ordinária 2.082 de 17 de Março de 2020, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, conforme Anexo I, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. As despesas oriundas deste Decreto correrão por conta das dotações consignadas no orçamento em vigor.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 13 de dezembro de 2022.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

aos 13 de dezembro de 2022.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete

Arquivos anexos

• • ANEXO AO DECRETO Nº 3.415_2022 - PROMEA