DECRETO Nº 3.391 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

EMENTA

• APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE LOURIVAL ANTONIO ZATELLI, REALDINA CAMPREGHER ZATELLI, ERONDINA MAIOLA, IRACEMA ANA DEMARCHI, OSNIR JOÃO DEMARCHI, IMELDE ZATELLI, ISAURA MARIA ZATELLI E LARISSA DE MEDEIROS ZATELLI SPANIOL, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA ESTADUAL AE-110A, NESTA CIDADE.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.391 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE LOURIVAL ANTONIO ZATELLI, REALDINA CAMPREGHER ZATELLI, ERONDINA MAIOLA, IRACEMA ANA DEMARCHI, OSNIR JOÃO DEMARCHI, IMELDE ZATELLI, ISAURA MARIA ZATELLI E LARISSA DE MEDEIROS ZATELLI SPANIOL, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA ESTADUAL AE-110A, NESTA CIDADE.
 
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei  Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Nacional nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
 
                                                         DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de LOURIVAL ANTONIO ZATELLI, brasileiro, portador da cédula de identidade nº439.213-2, expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob nº181.579.989-72 e sua esposa REALDINA CAMPREGHER ZATELLI, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 3/R 1.393.315, expedida pela SSI/SC, inscrita no CPF sob nº899.252.119-72, ERONDINA MAIOLA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº2.176.901, expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF sob nº 899.273.469-72, IRACEMA ANA DEMCARCHI, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade nº 3/R 2.176.117 , expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF sob nº509.989.609-00 e seu marido OSNIR JOÃO DEMARCHI, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 3/R 208.095, expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob nº248.452.309-25, IMELDE ZATELLI, brasileira, separada judicialmente, portadora da cédula de identidade nº385.354, expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF sob nº018.387.579-61, ISAURA MARIA ZATELLI, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº1.046.195-7, expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF sob nº 019.280.979-28 e LARISSA DE MEDEIROS ZATELLI SPANIOL, brasileira, portadora da cédula de identidade nº3.544.191, expedida pela SSP/SC, inscrita no CPF sob nº003.337.559-36, situado do lado par da Rodovia Estadual AE-110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 480,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca, registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 26.701, iniciando no ponto 1, situado na interseção da frente com o lado direito do imóvel (ponto de referência), segue em 89°5’55” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE-110A, em 343,09 m, até o ponto 2; deste segue em 74°14’57” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com a área remanescente matriculada sob n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 69,08 m até o ponto 3; deste segue em 111°38’10” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular em 222,96 m até o ponto 4; deste segue em 91°28’34” à esquerda em linha reta em 6,00 m até o ponto 5; deste segue em 268°23’34” à direita em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 86,15 m até o ponto 6; deste segue em 96°22’53” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta, confrontando com o imóvel matriculado sob o n° 23.073, Livro 2, de propriedade de Irones Roberto Carlini, Isolde Maria Carlini e Ivanir José Carlini em 60,29 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 787,57 metros, tendo como área total alienável 21.190,48 m² (vinte e um mil cento e noventa metros e quarenta e oito decímetros quadrados), conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento sob protocolo nº 1778/2020. 
Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 26.701, livro 2, e esta assim constituído;
 
§1º. Área alienável de alienável 21.190,48 m² (vinte e um mil cento e noventa metros e quarenta e oito decímetros quadrados), assim pormenorizada:

LOTE 01: 847,72 (oitocentos e quarenta e sete metros e setenta e dois decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 480,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 163,94 m², extremando pela frente em 15,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 14,66 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,18 metros com Irones Roberto Carlini, Isolde Maria Carlini e Ivanir José Carlini, Matrícula n° 23.073, L°2; e, lado esquerdo, em 11,05 metros com o lote 02 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 89°5’55” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 15,00 m, até o ponto 2 (E:673494.687; N:7040119.329); deste segue em 94°58’22” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 02 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,30 m até o ponto 3; deste segue em 84°15’29” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 12,96 m até o ponto 4; deste segue em 96°22’53” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta, confrontando com o imóvel matriculado sob o n° 23.073, Livro 2, de propriedade de Irones Roberto Carlini, Isolde Maria Carlini e Ivanir José Carlini em 60,29 m, até o ponto; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 148,55 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2651

LOTE 02: 839,90 (oitocentos e trinta e nove metros e noventa decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 495,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 162,98 m², extremando pela frente em 15,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 14,63 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,05 metros com o lote 01 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,01 metros com o lote 03 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 84°21’28” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE-110A, em 15,00 m, até o ponto 2; deste segue em 93°44’51″à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 03 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,10 m até o ponto 3; deste segue em 86°24’03” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 13,00 m até o ponto 4; deste segue em 95°29’38” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta, confrontando com o lote 01 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,30 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 148,40 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2652

LOTE 03: 901,45 (novecentos e um metros e quarenta e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1 510,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 164,99 m², extremando pela frente em 15,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 15,00 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,01 metros com o lote 02 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,01 metros com o lote 04 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 87°25’15” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110, em 15,00 m, até o ponto 2; deste segue em 92°34’19” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 04 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,25 m até o ponto 3; deste segue em 86°51’51” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 15,00 m até o ponto 4; deste segue em 93°08’35” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta, confrontando com o lote 02 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,10 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 150,35 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2653

LOTE 04: 903,29 (novecentos e três metros e vinte e nove decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 525,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 165,00 m², extremando pela frente em 15,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 15,00 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,01 metros com o lote 03 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,01 metros com o lote 05 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 87°44’41” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 15,00 m, até o ponto 2; deste segue em 92°15’11” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 05 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,30 m até o ponto 3; deste segue em 87°33’37” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 15,00 m até o ponto 4; deste segue em 92°26’31” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta, confrontando com o lote 03 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,25 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 150,55 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2654

LOTE 05: 902,38 (novecentos e dois metros e trinta e oito decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 540,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 165,01 m², extremando pela frente em 15,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 15,01 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,01 metros com o lote 04 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 06 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 87°46’09” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 15,00 m, até o ponto 2; deste segue em 92°14’13” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 06 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,09 m até o ponto 3; deste segue em 88°33’10” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 15,00 m até o ponto 4; deste segue em 91°26’27” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta, confrontando com o lote 04 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,30 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 150,39 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2655

LOTE 06: 906,71 (novecentos e seis metros e setenta e um decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 555,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 165,19 m², extremando pela frente em 15,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 15,03 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 05 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 07 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 88°52’24” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 15,00 m, até o ponto 2; deste segue em 91°18’32” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 07 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,07 m até o ponto 3; deste segue em 88°46’58” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 15,19 m até o ponto 4; deste segue em 91°02’06” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta, confrontando com o lote 05 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,09 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 150,35 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2656

LOTE 07: 989,41 (novecentos e oitenta e nove metros e quarenta e um decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 570,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 165,01 m², extremando pela frente em 15,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 15,00 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 06 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 08 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 88°41’28” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 15,00 m, até o ponto 2; deste segue em 91°18’56” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 08 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 65,86 m até o ponto 3; deste segue em 89°28’04” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 15,00 m até o ponto 4; deste segue em 91°28’34” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 6,00 m, e, segue confrontando com o lote 06 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 60,07 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 161,93 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2657

LOTE 08: 1.972,47 (um mil novecentos e setenta e dois metros e quarenta e sete decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 585,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.
Edificações: Edificado no ano de 2006, um galpão industrial em alvenaria, um pavimento, contendo 240,67m² de área construída, e, edificado no ano de 2011, um galpão industrial em alvenaria, um pavimento, contendo 427,33m² de área construída, que receberam o número 1399.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 330,25 m², extremando pela frente em 30,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 29,97 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 07 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,03 metros com o lote 09 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 89°53’11” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 30,00 m, até o ponto 2; deste segue em 89°56’38” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 09 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 66,07 m até o ponto 3; deste segue em 89°38’40” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 29,80 m até o ponto 4; deste segue em 90°31’31” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lote 07 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 65,86 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 191,73 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2658

LOTE 09: 1.973,66 (um mil novecentos e setenta e três metros e sessenta e seis decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 615,00 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.
Edificações: Edificadas no ano de 2010, duas garagens e um deposito em alvenaria, um pavimento, contendo área total de 50,00m² de área construída, e, foi edificada no ano de 2008, uma residência em alvenaria, um pavimento, contendo 92,69m² de área construída, que receberam o número 1429.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 329,50 m², extremando pela frente em 29,92 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 29,88 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,03 metros com o lote 08 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 10 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 89°37’37” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 29,92 m, até o ponto 2; deste segue em 90°18’59” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 10 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 66,00 m até o ponto 3; deste segue em 89°49’22” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 29,85 m até o ponto 4; deste segue em 90°14’02” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lote 08 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 66,07 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 191,84 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2659

LOTE 10: 989,66 (novecentos e oitenta e nove metros e sessenta e seis decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 644,92 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 164,40 m², extremando pela frente em 15,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 15,00 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 09 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 11 a desmembrar do proprietário.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a faixa sanitária, extremando pela frente em 3,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 3,00 metros com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli; lado direito, em 65,96 metros com terras do presente lote 10 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 65,96 metros com o lote 11 a desmembrar do proprietário. Com a Área total de 164,86m².

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 89°41’47” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 15,00 m, até o ponto 2; deste segue em 90°18’07” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 11 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 65,96 m até o ponto 3; deste segue em 89°50’06” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 15,00 m até o ponto 4; deste segue em 90°10’00” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lote 09 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 66,00 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 161,96 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2660

LOTE 11: 1.951,25 (um mil novecentos e cinquenta e um metros e vinte e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 659,92 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.
Edificações: Edificada no ano de 2007, uma edificação residencial em alvenaria, um pavimento, contendo 74,37m² de área construída, e uma casa residencial em alvenaria, um pavimento, contendo 151,50m² de área construída, que receberam o número 1465.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 321,28 m², extremando pela frente em 29,26 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 29,21 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 10 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 12 a desmembrar do proprietário.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a faixa sanitária, extremando pela frente em 3,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 3,00 metros com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli; lado esquerdo em 65,96 metros com terras do presente lote 11 a desmembrar do proprietário; e, lado direito, em 65,96 metros com o lote 10 a desmembrar do proprietário. Com a Área total de 230,95m².

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 89°57’03” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 29,26 m, até o ponto 2; deste segue em 90°35’23” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 12 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 66,01 m até o ponto 3; deste segue em 89°20’03” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 29,88 m até o ponto 4; deste segue em 90°07’31” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lote 10 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 65,96 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 191,11 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2661

LOTE 12: 1.379,31 (um mil trezentos e setenta e nove metros e trinta e um decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 689,18 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.
Edificações: Edificada no ano de 1997, uma residência em alvenaria, um pavimento, contendo 197,33m² de área construída, que recebeu o número 1495.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 230,01 m², extremando pela frente em 20,91 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 20,91 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 11 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 13 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto, segue em 89°06’40” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 20,91 m, até o ponto 2; deste segue em 89°06’40” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 13 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 65,93 m até o ponto 3; deste segue em 89°19’51” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 20,91 m até o ponto 4; deste segue em 90°39’59” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lote 11 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 66,01 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 173,76 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2662

LOTE 13: 892,69 (oitocentos e noventa e dois metros e sessenta e nove decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 710,09 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 159,80 m², extremando pela frente em 15,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 14,21 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 12 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,03 metros com o lote 14 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 89°13’15” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 15,00 m, até o ponto 2; deste segue em 85°51’06” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, em 16,97 m, até o ponto 3, deste segue em 126°25’08” à esquerda, em linha, em 0,64 m, até o ponto 4, deste segue em 239°10’54” à direita, em linha reta, confrontando com o lote 14 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 48,72 m até o ponto 5; deste segue em 88°19’51” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 13,57 m até o ponto 6; deste segue em 90°59’46” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lote 12 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 65,93 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 160,83 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2663

LOTE 14: 1.188,80 (um mil cento e oitenta e oito metros e oitenta decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 725,09 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.
Edificações: Edificada no ano de 2011, uma residência de alvenaria, um pavimento, contendo 227,44m² de área construída.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 58,84 m², extremando pela frente em 5,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 5,69 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,03 metros com o lote 13 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 15 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 93°38’11” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 5,00 m, até o ponto 2; deste segue em 90°00’00” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, em 34,99 m até o ponto 3, segue em 270°17’26” à direita, em linha reta, confrontando com o lote 15 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 25,64 m até o ponto 4; deste segue em 91°40’52” à esquerda, em linha reta, confrontando com o lote 16 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 31,05 m até o ponto 5; deste segue em 88°11’14” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha irregular confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 31,65 m até o ponto 6; deste segue em 91°48’19” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta, em 48,72 m, até o ponto 7; deste segue em 120°49’06” à esquerda, em linha reta, em 0,64 m, até o ponto 8; deste segue em 233°34’52” à direita, em linha reta, confrontando com o lote 13 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 16,97 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 194,66 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2664

LOTE 15: 897,70 (oitocentos e noventa e sete metros e setenta decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 730,09 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.
Edificações: Edificada no ano de 1990, uma residência de alvenaria, um pavimento, contendo 203,95m² de área construída.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 282,26 m², extremando pela frente em 25,66 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 25,62 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 14 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 16 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 90°18’24” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 25,66 m, até o ponto 2; deste segue em 89°39’42” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com o lote 16 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 34,99 m até o ponto 3; deste segue em 90°19’21” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha reta confrontando com o lote 14, matriculada sob o n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 25,64 m até o ponto 4; deste segue em 89°42’34” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lote 14 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 34,99 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 121,28 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2665

LOTE 16: 2.425,78 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco metros e setenta e oito decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 755,75 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.
Edificações: Edificada no ano de 1985, um residência de alvenaria, um pavimento, contendo 198,90m² de área construída, que recebeu o número 1567.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 282,83 m², extremando pela frente em 25,89 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 25,80 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 15 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,00 metros com o lote 17 a desmembrar do proprietário.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, deste segue em 88°42’02” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 25,89 m, até o ponto 2; deste segue em 89°26’50” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, em 40,91 m até o ponto 3; deste segue em 272°44’41” à direita, em linha reta confrontando com o lote 17 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 23,38 m, até o ponto 4; deste segue em 65°03’02” à esquerda, em linha reta, confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 28,74 m, até o ponto 5; deste segue em 111°38’10” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha reta confrontando com a área remanescente, matriculada sob o n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 37,30 m, até o ponto 6; deste segue em 94°10’38” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta, confrontando com o lote 14 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 31,05 m, até o ponto 7; deste segue em 177°59’47” à esquerda, em linha reta, confrontando com o lote 15 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 34,99 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 222,26 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2666

LOTE 17: 1.228,30 (um mil duzentos e vinte e oito metros e trinta decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: Imóvel urbano, situado do lado par da Rodovia Estadual AE110A, distando pelo lado direito do imóvel ponto 1, 781,64 metros da esquina formada com o lado par da Rua Marcelo Alegri, distrito e município de Rio dos Cedros/SC, desta Comarca.

Neste imóvel fica reservada a Área Destinada a Implantação da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual AE110A com uma área total de 402,70 m², extremando pela frente em 41,45 m confrontando com o lado par da Rodovia Estadual AE110A; fundos em 40,33 metros com terras do proprietário; lado direito, em 11,00 metros com o lote 16 a desmembrar do proprietário; e, lado esquerdo, em 11,45 metros confrontando com a matricula sob n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli.

Iniciando a descrição, na interseção da frente com o lado direito do imóvel no ponto 1, segue em 88°28’52” a esquerda pela frente, à OESTE, em linha irregular com o lado par da Rodovia Estadual AE110A, em 41,45 m, até o ponto 2; deste segue em 74°14’57” à esquerda pelo lado esquerdo ao SUL, em linha reta, confrontando com a matricula sob n° 26.702, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 40,34 m até o ponto 3; deste segue em 114°56’58” à esquerda pelos fundos, à LESTE, em linha reta confrontando com o lote 16 da matricula sob o n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli em 23,38 m até o ponto 4; deste segue em 87°15’19” à esquerda pelo lado direito, ao NORTE, em linha reta confrontando com o lote 16 da matricula sob n° 26.701, Livro 2, de propriedade de Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli, em 40,91 m, até o ponto 1; deste segue à esquerda com o início desta descrição, perfazendo o perímetro de 146,08 metros.

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.05.001.2667

Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, o requerente está obrigado a atender todas às exigências a que está sujeito, conforme Lei Complementar n.º 233/80 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art.4º. Lourival Antonio Zatelli, Realdina Campregher Zatelli, Erondina Maiola, Iracema Ana Demarchi, Osnir João Demarchi, Imelde Zatelli, Isaura Maria Zatelli e Larissa de Medeiros Zatelli Spaniol, bem como seus sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis n.ºs 4771/65, Lei nº12651/12 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 11.428/06 – Lei da Mata Atlântica e Lei Estadual Catarinense 17.492/18.
Art.5º. O presente   Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, bem como revogando o Decreto 3.157/2021.

Rio dos Cedros, 13 de Setembro de 2022.
 

JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 13 de Setembro de 2022.

MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete