DECRETO Nº 3.611, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.611/2024
Data da Publicação: 03/09/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
DECRETO Nº 3.608, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.608/2024
Data da Publicação: 29/08/2024
Ementa: HOMOLOGA A LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA SUPLEMENTAR Nº 013/2024 VINCULADO AO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.607, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.607/2024
Data da Publicação: 27/08/2024
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE MONICA HOFFMANN REDLINSKI e MÁRCIO HOFFMANN, SITUADO DO LADO ÍMPAR DO ACESO SUL RIO DOS CEDROS AE477A, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA GUILHERME MARQUARDT, NESTA CIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.285, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2.285/2024
Data da Publicação: 27/08/2024
Ementa: ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES
DECRETO Nº 3.605, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.605/2024
Data da Publicação: 22/08/2024
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE OSVALDO ANTONIO VALANDRO e MARLI MARIA VALANDRO, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO ANSELMO LEITEMPERGHER, NESTA CIDADE.
DECRETO Nº 3.606 DE 22 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.606/2024
Data da Publicação: 22/08/2024
Ementa: ESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE APROVA D DE FUTUR – EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA., SITUADO NO LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-410, DO NÚCLEO URBANO BARRAGEM PINHAL, NO LUGAR ALTO RIO DOS CEDROS, NESTA CIDADE.
DECRETO Nº 3.604, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.604/2024
Data da Publicação: 20/08/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 9.936, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE TRANQUILINO PURIN E IDA PURIN, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.603 DE 16 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.603/2024
Data da Publicação: 16/08/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 394, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE MARCOS ERNESTO HAERTEL, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.602, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.602/2024
Data da Publicação: 15/08/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DE IMÓVEL URBANO NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.601, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.601/2024
Data da Publicação: 13/08/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.134, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE EDMUNDO RUCKL E LUCIA INEZ RUCKL, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.284, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2.284/2024
Data da Publicação: 13/08/2024
Ementa: CRIA O FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.599, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3599/2024
Data da Publicação: 08/08/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5.974, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE SEVERINO GONÇALVES, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.600, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.600/2024
Data da Publicação: 08/08/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.591, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE EUCLIDES MENGARDA E SELMA MANGARDA, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.598, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.598/2024
Data da Publicação: 02/08/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 28.413, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE EDGAR TESKE E ELZITA TESKE, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 384, DE 30 DE JULHO DE 2024.
Lei Complementar
Número/Ano: 384/2024
Data da Publicação: 30/07/2024
Ementa: RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE EUROPEU (APIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.596, DE 26 DE JULHO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.596/2024
Data da Publicação: 26/07/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 33.990, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE ISIDORO ZATELLI – Espólio, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.597, DE 26 DE JULHO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.597/2024
Data da Publicação: 26/07/2024
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE GILMAR LEANDRO KISSNER, SITUADO DO LADO PAR DA RUA BOA VISTA, NESTA CIDADE.
DECRETO Nº 3.595, DE 25 DE JULHO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.595/2024
Data da Publicação: 25/07/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.129, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE EDMUNDO RUCKL E LUCIA INEZ RUCKL, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 382, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Lei Complementar
Número/Ano: 382/2024
Data da Publicação: 23/07/2024
Ementa: Altera a Lei complementar nº356/2023 que autoriza a afetação de imóvel para fins de uso especial bem como a desafetação da destinação original de áreas de Utilidade Pública de uso comum e Áreas de destinação especial e a posterior alienação de bens imóveis considerados inservíveis para a Administração Pública Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº 383, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Lei Complementar
Número/Ano: 383/2024
Data da Publicação: 23/07/2024
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 378, de 18 de junho de 2024 repristinando a redação anteriormente vigente dos artigos alterados por aquela na Sessão VI do Capítulo II da Lei Complementar nº 27, de 19 de dezembro de 2002.