Legislação

LEI ORDINÁRIA Nº 2.276, DE 31 DE MAIO DE 2024.
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.276/2024
Data da Publicação: 31/05/2024

Ementa: Autoriza em regime de urgência a concessão de aporte financeiro à Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas de Timbó – Hospital e Maternidade OASE, para auxiliar na amortização dos custos aplicados no desenvolvimento de suas atividades até o ano de 2023.

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DECRETO Nº 3.580, DE 24 DE MAIO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.580/2024
Data da Publicação: 24/05/2024

Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE GAMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA ANTONIO BONA, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-415, NÚCLEO DA BARRAGEM RIO BONITO, MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS – SC.

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DECRETO Nº 3.574, DE 14 DE MAIO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.574/2024
Data da Publicação: 14/05/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 11.029, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE VALÉRIO KULPA E LILI MARIA MENGARDA KULPA, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.570, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.570/2024
Data da Publicação: 09/05/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 6.153, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE INDUSTRIAL ACRILAN LTDA., e dá outras providências.

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DECRETO Nº 3.569, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Decreto Executivo

Número/Ano: 3.569/2024
Data da Publicação: 07/05/2024

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 34.764, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE RECICLAGEM CRISTELLI LTDA., e dá outras providências.

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