LEI COMPLEMENTAR Nº 386, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Lei Complementar
Número/Ano: 386/2024
Data da Publicação: 03/12/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº385, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE A INCAPE – INDÚSTRIA CATARINENSE DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 3.640, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.640/2024
Data da Publicação: 29/11/2024
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE RJJ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ N° 08.112.745/0001-54, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-415, NESTA CIDADE.
DECRETO Nº 3.639, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.639/2024
Data da Publicação: 26/11/2024
Ementa: Disciplina o artigo 70 da Lei Complementar Municipal nº 68, de 12 de julho de 2005 em perspectiva com o que disciplina a Lei Nacional nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.638, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.638/2024
Data da Publicação: 25/11/2024
Ementa: Converte em pecúnia verbas de que trata o Decreto Municipal n º2.392, de 22 de outubro de 2008 em perspectiva com o que disciplina a Lei Nacional nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2.292/2024
Data da Publicação: 22/11/2024
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.193, DE 10 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.637, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.637/2024
Data da Publicação: 21/11/2024
Ementa: HOMOLOGA A LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA SUPLEMENTAR Nº 014/2024 VINCULADO AO PROCESSO SELETIVO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Nº 01/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.636, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.636/2024
Data da Publicação: 19/11/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 14.241, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE UDO GAULKE, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.291, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2.291/2024
Data da Publicação: 13/11/2024
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
DECRETO Nº 3.634, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.634/2024
Data da Publicação: 12/11/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.448, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE VALDETE MARIA PURIN DORIGATTI, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.635, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.635/2024
Data da Publicação: 12/11/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.729, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE VALDINA PURIN, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.633, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.633/2024
Data da Publicação: 08/11/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS (2024/2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.290, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.
Lei Ordinária
Número/Ano: 2.290/2024
Data da Publicação: 06/11/2024
Ementa: Concede gratificação a servidor designado pela Prefeitura Municipal de Rio dos Cedros, para exercer função de fiscal do Contrato da Reforma das Instalações da Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.632, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.632/2024
Data da Publicação: 04/11/2024
Ementa: Disciplina os efeitos do §3º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 3.382, de 15 de Agosto de 2022 que dispõe sobre mecanismos de estruturação administrativa voltada à Gestão Democrática nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Rio dos Cedros e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.631, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.631/2024
Data da Publicação: 01/11/2024
Ementa: ESTABELECE O CRONOGRAMA COM DATAS LIMITES PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Lei Complementar
Número/Ano: 385/2024
Data da Publicação: 29/10/2024
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE A INCAPE – INDÚSTRIA CATARINENSE DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.630, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.630/2024
Data da Publicação: 29/10/2024
Ementa: PROCEDE A REVISÃO DAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.629, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.629/2024
Data da Publicação: 25/10/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DOS IMÓVEIS URBANOS OBJETOS DAS MATRÍCULAS Nº 35.446 E Nº 35.445, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ – SC., e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.627, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.627/2024
Data da Publicação: 18/10/2024
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7.342, LIVRO 02, DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE MIGUEL LAZZARINI, IOLANDA LINHARES LAZZARINI, e dá outras providências.
DECRETO Nº 3.628, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.628/2024
Data da Publicação: 18/10/2024
Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 106/06, ESTABELECENDO O REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS/IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.626, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Decreto Executivo
Número/Ano: 3.626/2024
Data da Publicação: 15/10/2024
Ementa: APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DARIO PATERNOLLI, CPF N° 311.482.989-91, MARIA LURDES PATERNOLLI, CPF N° 850.427.229-04, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA TIRADENTES, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA IDA PATERNOLLI, NESTA CIDADE.