Diário Oficial do Município – DOM
Serviço recomendado para:
🏭 Empresa 👨👩👦 Cidadão ✈️Turista 👮♂️ Servidor 🗳️ Governo
Portal utilizado como principal meio de divulgação dos atos públicos da esfera municipal. Todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais (Leis, Decretos, Portarias, Atas, Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Relatórios Contábeis, etc.). Além disso, diversos atos podem ser publicados em forma de extrato ou completos, de acordo com os procedimentos e a legislação de cada município.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Legislação relacionada
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Decreto Executivo 2.695/2015
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ADELOR PACHER, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RODOVIA MUNICIPAL RCD-110, NESTA CIDADE.
Órgão / Entidade responsável
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
