DECRETO Nº 3.453, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 25/04/2023
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE VOLNEI SERGIO FLORIANI, VILMAR HONORIO FLORIANI E VILSON LUIZ FLORIANI, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA TIRADENTES, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA SÃO PAULO, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.453, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE VOLNEI SERGIO FLORIANI, VILMAR HONORIO FLORIANI E VILSON LUIZ FLORIANI, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA AVENIDA TIRADENTES, ESQUINA FORMADA COM O LADO PAR DA RUA SÃO PAULO, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de VOLNEI SERGIO FLORIANI, CPF 291.194.139-04, RG 4.923.530-SSP/SC, nascido em 03 de outubro de 1953, filho de Honorio Floriani e Maria Floriani, monitor de mercado, e sua mulher ZITA MARIA BUSARELLO FLORIANI, CPF 738.658.509-87, RG 913.645-SSP/SC, nascida em 26 de abril de 1956, filha de Carlos Busarello e de Beatriz Maria Busarello, auxiliar de farmácia, casados desde 22 de dezembro de 1979, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6515/77, nos termos do pacto antenupcial registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau, deste Estado, no Livro 3, sob o nº 6.654, brasileiros, residentes e domiciliados na rua Júlio Heiden, nº 600, bairro Progresso, na cidade de Blumenau, deste Estado, VILMAR HONORIO FLORIANI, CPF 418.845.749-04, RG 1.397.374-6-SSP/SC, nascido em 09 de outubro de 1961, filho de Honorio Floriani e Maria Floriani, gerente de vendas, e sua mulher EDILENE CRISTINA FACHINI FLORIANI, CPF 716.484.709-63, RG 1.487.952-SSP/SC, nascida em 23 de setembro de 1964, filha de Olivio Fachini e Anita Fachini, técnica de enfermagem, casados desde 27 de novembro de 1982, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6515/77, nos termos do pacto antenupcial registrado neste 1º Ofício, no Livro 3, sob o nº 3.432, brasileiros, residentes e domiciliados na rua São Paulo, nº 55, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, VILSON LUIZ FLORIANI, CPF 545.387.009-59, RG 1.720.819-0-SSP/SC, nascido em 12 de setembro de 1965, filho de Honório Floriani e Maria Floriani, economiário aposentado, divorciado, brasileiro, residente e domiciliado na rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nº 885, ap. 1508, bairro Capim Macio, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, situado no do lado ímpar da Avenida Tiradentes, esquina formada com o lado par Rua São Paulo, município de Rio dos Cedros, desta Comarca, contendo a área total escriturada de 2.396,77m² (dois mil trezentos e noventa e seis metros e setenta e sete centavos) fracionado em 03 (três) áreas, conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do processo de desmembramento nº D08/2023.
Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matrícula nº 21.739, Lv. 2, e está assim constituído;
- 1º. 2.396,77m² (dois mil trezentos e noventa e seis metros e setenta e sete centavos) de área distribuída em 03 (três) áreas, assim constituídas;
ÁREA 01: 623,18 m2 (seiscentos e vinte e três metros e dezoito decímetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado do lado par da rua São Paulo, distando pelo lado esquerdo 31,88 metros da esquina formada com o lado ímpar da Avenida Tiradentes.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se no ponto PP situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, fazendo frente a OESTE em linha reta confrontando com o lado par da Rua São Paulo com a distância de 17,50 metros até o ponto 01; deste segue em 90°00’00” à direita pelo lado direito ao NORTE em linha reta confrontando com a ÁREA 02 do proprietário em 35,45 metros até o ponto 02; deste segue em 92°52’29” à direita pelos fundos à LESTE em linha reta confrontando com a propriedade de Hilário Floriani, Matrícula n° 30.978, L° 2 em 17,50 metros até o ponto 03; deste segue em 89°07’42” à direita pelo lado esquerdo à LESTE em linha reta confrontando com a ÁREA Remanescente do proprietário em 35,78 metros até o ponto PP; deste segue em 90°00’00” à direita com o início da descrição do perímetro de 106,23 metros
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.03.001.0606
ÁREA 02: 617,33 m2 (seiscentos e dezessete metros e trinta e três decímetros quadrados)
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado do lado par da rua São Paulo, distando pelo lado esquerdo 49,38 metros da esquina formada com o lado ímpar da Avenida Tiradentes.
EDIFICAÇÕES: sem edificações.
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se no ponto PP, situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, fazendo frente a OESTE em linha reta confrontando com o lado par da Rua São Paulo com a distância de 17,50 metros até o ponto 01; deste segue em 90°00’00” à direita pelo lado direito ao NORTE em linha reta confrontando com a propriedade de Partner Administradora de Bens Próprios LTDA., Matrícula n° 21.740, L° 2 em 32,73 metros até o ponto 02; deste segue em 93°00’00” à direita pelos fundos à LESTE em linha reta confrontando com a propriedade de Hilário Floriani, Matrícula n° 30.978, L° 2 em 17,50 metros até o ponto 03; deste segue em 89°07’31” à direita pelo lado esquerdo à OESTE em linha reta confrontando com a ÁREA 01 , do proprietário em 35,45 metros até o ponto PP; deste segue em 90°00’00” à direita com o início da descrição do perímetro de 103,18 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.03.001.0607
ÁREA REMANESCENTE: 1.156,26 m2 (mil cento e cinquenta e seis metros e vinte e seis decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno urbano, situado do lado ímpar da avenida Tiradentes, esquina formada com o lado par da rua São Paulo.
EDIFICAÇÕES: Casa residencial em alvenaria, um pavimento, contendo 235,12m² de área construída, sob n° 1057.
MUNICÍPIO: Rio dos Cedros U.F: Santa Catarina
Inicia-se no ponto PP, situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, fazendo frente ao SUL em linha reta confrontando com o lado ímpar Avenida Tiradentes com a distância de 29,57 metros até o ponto 01; deste segue à direita em linha curva formada pelo lado ímpar da Avenida Tiradentes com o lado par da rua São Paulo, com Ângulo central de 102°24’02” e Raio de 6,10 metros em 10,84 metros até o ponto 02; deste segue em 128°47’59” à direita pelo lado direito à OESTE em linha reta confrontando com o lado par da rua São Paulo em 31,88 metros até o ponto 03; deste segue em 90°00’00” à direita pelos fundos ao NORTE em linha reta confrontando com a ÁREA 01 do proprietário em 35,78 metros até o ponto 04; deste segue em 90°52’18” à direita pelo lado esquerdo à LESTE em linha reta confrontando com a propriedade de Hilário Floriani, Matrícula n° 30.978, L° 2 em 30,50 metros até o ponto PP; deste segue em 100°30’00” à direita com o início da descrição do perímetro de 138,57 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.03.001.0605
Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art. 4º. VOLNEI SERGIO FLORIANI, CPF 291.194.139-04, RG 4.923.530-SSP/SC, nascido em 03 de outubro de 1953, filho de Honorio Floriani e Maria Floriani, monitor de mercado, e sua mulher ZITA MARIA BUSARELLO FLORIANI, CPF 738.658.509-87, RG 913.645-SSP/SC, nascida em 26 de abril de 1956, filha de Carlos Busarello e de Beatriz Maria Busarello, auxiliar de farmácia, casados desde 22 de dezembro de 1979, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6515/77, nos termos do pacto antenupcial registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau, deste Estado, no Livro 3, sob o nº 6.654, brasileiros, residentes e domiciliados na rua Júlio Heiden, nº 600, bairro Progresso, na cidade de Blumenau, deste Estado, VILMAR HONORIO FLORIANI, CPF 418.845.749-04, RG 1.397.374-6-SSP/SC, nascido em 09 de outubro de 1961, filho de Honorio Floriani e Maria Floriani, gerente de vendas, e sua mulher EDILENE CRISTINA FACHINI FLORIANI, CPF 716.484.709-63, RG 1.487.952-SSP/SC, nascida em 23 de setembro de 1964, filha de Olivio Fachini e Anita Fachini, técnica de enfermagem, casados desde 27 de novembro de 1982, pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei n° 6515/77, nos termos do pacto antenupcial registrado neste 1º Ofício, no Livro 3, sob o nº 3.432, brasileiros, residentes e domiciliados na rua São Paulo, nº 55, Centro, na cidade de Rio dos Cedros, deste Estado, VILSON LUIZ FLORIANI, CPF 545.387.009-59, RG 1.720.819-0-SSP/SC, nascido em 12 de setembro de 1965, filho de Honório Floriani e Maria Floriani, economiário aposentado, divorciado, brasileiro, residente e domiciliado na rua Historiador Francisco Fausto de Souza, nº 885, ap. 1508, bairro Capim Macio, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e as disposições em sentido contrário.
Município de Rio dos Cedros, 25 de abril de 2023.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 25 de abril de 2023.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete