Pacto federativo é destaque na abertura do Seminário Novos Gestores
Reunidos na capital federal nesta segunda-feira (7), os prefeitos eleitos para o mandato 2017-2020 participaram do primeiro dia de programação do Seminário Novos Gestores. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento reúne os futuros gestores públicos do Sul a fim de orientá-los sobre os assuntos mais polêmicos da administração municipal.
Durante a apresentação feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, foi destacada a necessidade de revisão do pacto federativo brasileiro, de forma a tornar a divisão do bolo tributário mais justa e igualitária. “É necessário desconcentrar os recursos da União, pois os Municípios custeiam grande parte dos programas do governo federal, pactuando parcerias sem o devido aporte de recursos do Ente federal”, analisa o prefeito reeleito de Botuverá, José Luiz Colombi.
Para o presidente da CNM, “não há pacto federativo, há imposição”. Segundo ele, há mais de 390 programas da União criados para execução dos Municípios, sancionados por meio de decretos e portarias, onerando os municípios com altas contrapartidas. “Nestes programas não há atualização dos valores, o que, em muitos casos, os repasses não cobrem sequer a metade das despesas para manutenção”, explica o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa.
Nesse aspecto, Ziulkoski mostrou o impacto de programas federais nos cofres municipais, principalmente os da Educação e da Saúde. De acordo com dados mostrados, o custo médio com merenda escolar é de R$ 4,50, e o repasse federal é de R$ 0,30 aluno/dia; o transporte escolar custa R$ 114, e a transferência mensal do governo é de R$ 12 aluno/dia; o custo médio de equipes do Programa Saúde da Família é de R$ 48 mil/mês, e o investimento federal é de R$ 7.130 a R$ 10.695 por equipe.
Ziulkoski salientou ainda que outro problema enfrentando pelos Municípios diz respeito às emendas parlamentares. Conforme dados da CNM, foram executadas somente 13,5% das emendas. Além disso, os prefeitos acumulam a perda no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 631 bilhões de 1988 a 2015.
O conselho do presidente da CNM aos prefeitos é para que não assinem nenhum programa sem antes fazer uma análise detalhada do custo final dele para a prefeitura, pois, para ele, são nesses programas que os governos locais se enterram. A orientação das entidades municipalistas é para que os gestores façam levantamentos de todos os programas executados pela gestão, assim que assumirem os mandatos.
A programação do evento segue até quarta-feira (9). O Médio Vale do Itajaí está representado pelos prefeitos eleitos de Apiúna, Ascurra, Botuverá, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó.
Michele Prada, Ascom AMMVI
