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Após a aprovação da Lei Federal do Novo Marco do Saneamento, que ocorreu em 2020, os munícipios ficaram obrigados a exigir a compensação financeira pela prestação dos serviços de coleta de lixo em todo o território do município.
Deste modo, a coleta que outrora era cobrada apenas na zona urbana, passa a ser cobrada também na zona rural.
As taxas são cobradas porque o município prestou um serviço, no caso o da COLETA DE LIXO, o motivo que gera a necessidade de pagamento é a coleta, o transporte e a destinação final do destes resíduos.
Começará, no dia 09 de maio, a distribuição dos carnês da TAXA DE COLETA DE LIXO RURAL- TCL 2022.
??????????çõ???? ???? ??????????????????:parcela única, com vencimento em 15/06 ou parcelado em até 5 (cinco) vezes e vencimento da 1ª parcela em 15/06.
Neste ano, a novidade é que você, contribuinte, poderá efetuar o pagamento através do PIX.
?????????? ?????????????? ?? ????????:WWW.RIODOSCEDROS.SC.GOV.BR – GUIA DE IPTU ou pelo link https://bit.ly/3OTszNn.
Observação: os valores poderão sofrer alteração devido ao fator de correção conforme o tamanho do imóvel construído, e no caso das lixeiras coletivas, haverá uma redução no valor de 20%; conforme prevê a Lei Ordinária Municipal 2.185 de 14 de setembro de 2021, regulamentada posteriormente pelo Decreto Municipal 3.331 de 04 de abril de 2022.
