COMUNICADO – Parceria Técnica Consórcio Intermunicipal Médio Vale do Itajaí – CIMVI

COMUNICADO

Cumprimentando-os cordialmente, vimos através deste, informar que o município de Rio dos Cedros, preocupado com as questões ambientais e em cumprimento a Lei Federal nº 6.938/81, que trata sobre o Licenciamento Ambiental e a Resolução CONAMA 237/97, vem informar que o Licenciamento Ambiental tem grande importância para empresa e/ou indústria, sendo um dever do empreendedor.

Sendo assim, comunicamos que o município de Rio dos Cedros, em Parceria Técnica com o Consórcio Intermunicipal Médio Vale do Itajaí – CIMVI está habilitado junto ao Conselho Estadual Meio Ambiente (CONSEMA) a licenciar atividades industriais, loteamentos, condomínios, entre outras, que se enquadram na Resolução CONSEMA n° 99 no nível I, II e III;    

A partir desta data, sua indústria/empresa deverá encaminhar seu licenciamento ou renovação da licença ambiental de operação – LAO no protocolo do município de Rio dos Cedros; Esta medida visa beneficiar os empreendedores do município, que terão maior agilidade em seus processos de licenciamento, não necessitando recorrer ao órgão ambiental estadual (FATMA).   Qualquer dúvida entrar em contato pelo fone (47) 3019-3389 ou pelo e-mail: contatoamb@cimvi.sc.gov.br.  

Contamos com sua atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.