Prefeitos defendem autonomia municipal em assembléia da AMMVI
Prefeitos defendem autonomia municipal em assembléia da AMMVI
Prefeitos da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 10, para discutirem as problemáticas dos seus municípios e buscarem soluções em conjunto. Esta é a terceira Assembléia Geral Ordinária do ano e aconteceu na Fundação Indaialense de Cultura, com a presença do secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, Paulo França.
Na ocasião, os prefeitos receberam orientações quanto a aplicação do Código Florestal nas áreas urbanas dos municípios, que têm gerado uma controvérsia em relação a sua aplicabilidade. "O código florestal define alguns afastamentos que, na região do Médio Vale do Itajaí, onde temos a existência de muitos rios, ribeirões e riachos, torna a questão territorial bastante difícil de gerenciar" afirma Luiz Alberto Souza, arquiteto e urbanista da Ammvi.
O arquiteto explica ainda que durante a elaboração dos planos diretores de diversos municípios, essa aplicabilidade e limites que o código florestal coloca para as áreas de preservação permanente ao longo dos rios criaram um impasse, uma vez que boa parte dos municípios da Ammvi cresceu ao longo desses rios, a exemplo de Indaial, Blumenau e Ascurra.
Para Souza, a solução para esse debate nacional seria a reformulação do Código Florestal ou o acatamento, onde cada município teria autonomia para definir suas áreas de preservação permanente (APP), desde que o princípio constitucional da preservação fosse respeitado pelos seus planos diretores. Quanto a ação do Ministério Público frente a esta questão, Souza garante que a Ammvi vai promover uma discussão ampla para que toda a região adote um critério único de entendimento quanto aos afastamentos dos rios em áreas urbanas e rurais, contando com o apoio, inclusive, das promotorias.
O arquiteto da Ammvi defende ainda a prerrogativa, abordava pela Constituição Federal, de que o Plano Diretor é um instrumento máximo e regulatório do ordenamento territorial do município. "Nesse sentido que a autonomia do município em planejar seu território, tanto na área urbana, como na rural, tem sido defendida nos planos diretores que a entidade presta assessoria" conclui.
Os prefeitos discutiram também o repasse de recursos do Ministério das Cidades pela Caixa Econômica Federal para a construção de obras públicas. "Mostramos nosso descontentamento pela maneira em que alguns recursos são repassados aos municípios no que tange, principalmente, ao Ministério das Cidades, onde os valores atrasam muito para serem liberados, bem como a demora na autorização para o início das obras, onde nós, prefeitos, acabamos sendo questionados pela população" expõe o presidente da Ammvi, Ércio Kriek, prefeito de Pomerode.
A principal reivindicação dos prefeitos é que o recurso esteja na conta na autorização de início de obra. Como isso depende não somente da CEF mas também dos Ministérios, os gestores municipais, com a adesão do banco, buscarão o apoio dos parlamentares e dos ministros para solucionar tal situação, de modo que as dificuldades sejam expostas e as resoluções tomadas o mais breve.
A CEF colocou também a importância do programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o que o banco e as prefeituras podem fazer para romper algumas barreiras, seja nos encaminhamentos dos projetos ou nos entraves burocráticos. "Estamos buscando alternativas de agilizar a elaboração e execução dos projetos" afirma Jacemar Bittencourt, superintendente da Caixa de Blumenau.
Na assembléia, temáticas como o nepotismo, terceirização da merende escolar, termos de ajuste de conduta e esgotamento sanitário foram amplamente discutidos. "Nessas reuniões, a grande beleza está na exclusão das siglas partidárias e na discussão dos interesses da comunidade. Todos os prefeitos se unem em prol de interesses comuns que tragam melhorias a todos os municípios" afirma o presidente da Ammvi. Kriek complementa falando da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre anualmente, e vem despertando atenção das esferas estadual e federal para com as reivindicações municipais.
Participaram da Assembléia os prefeitos de Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Botuverá, Guabiruba, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó; o vice-prefeito de Gaspar; o secretário de Administração e Finanças de Doutor Pedrinho, além da equipe da Ammvi.
Capacitações
A iniciativa da Ammvi na realização constante de treinamentos e capacitações aos servidores municipais foi amplamente elogiada pelos chefes do executivo do Meio Vale. Para os gestores, a preocupação da entidade em aperfeiçoar o corpo técnico das prefeituras, bem como trazer atualizações através das reuniões setoriais, têm trazido significativos benefícios às administrações municipais.
Para este mês a Ammvi abrirá um curso de longa duração na área de licitação pública e contratos administrativos. Outras capacitações na área de legislação aplicada aos municípios e tributação municipal já têm data marcada. No mês de junho, será a vez de capacitações na área de Protocolo e Cerimonial Público, Gestão da Cobrança Administrativa e Controle da Dívida Ativa. "Além disso, viabilizaremos também treinamentos sobre os Regimes Próprios de Previdência e Controle Interno" complementa José Rafael Corrêa, secretário executivo da entidade.
Com o objetivo de motivar os municípios a participar de eventos na área pública em nível estadual, a Ammvi apóia a Escola de Gestão Pública da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) nos congressos e aperfeiçoamentos oferecidos. "Nos dias 21, 22 e 23 de maio, a federação promove o III Congresso Estadual de Gestão Pública Municipal, em Chapecó" afirma Corrêa. Segundo ele, é relevante que cada município envie representante, uma vez que serão feitos painéis de discussão em variados temas
