Decreto Executivo 3.243/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/08/2021
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ADEMIR CRISTELLI, ALIZETE ANA CRISTELLI, DENISE MARIA CRISTELLI, CLAUDIA CRISTINA CRISTELLI e NELSON CRISTELLI, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL – RCD 110, NESTA CIDADE.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.243, DE 17 DE AGOSTO DE 2021.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE ADEMIR CRISTELLI, ALIZETE ANA CRISTELLI, DENISE MARIA CRISTELLI, CLAUDIA CRISTINA CRISTELLI e NELSON CRISTELLI, SITUADO DO LADO PAR DA RODOVIA MUNICIPAL – RCD 110, NESTA CIDADE.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de ADEMIR CRISTELLI, ALIZETE ANA CRISTELLI, DENISE MARIA CRISTELLI, CLAUDIA CRISTINA CRISTELLI e NELSON CRISTELLI, situado no lado par da Rodovia Municipal – RCD 110, distando pelo lado esquerdo (ponto PP) 46,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, Localidade Dolorata, na cidade de Rio dos Cedros, edificado com uma casa residencial de alvenaria com um pavimento com área de 214,37m², contendo a área total escriturada de 146.729,71 m² (cento e quarenta e seis mil e setecentos e vinte e nove metros e setenta e um decímetros quadrados) fracionado em 22 (vinte e duas) áreas restando ainda área remanescente de 29.345,94 m² (vinte e nove mil e trezentos e quarenta e cinco metros e noventa e quatro decímetros quadrados), conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento nº 2463 de 24 de junho de 2021.
Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 30.731 Lv. 2, e está assim constituído;
§1º. 117.383,77m² (cento e dezessete mil, trezentos e oitenta e três metros e setenta e seis decímetros quadrados) de área distribuída em 22 (vinte e duas) áreas, assim constituídas;
ÁREA 01: 2.216,64 m² dois mil, duzentos e dezesseis metros e sessenta e quatro decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 40,00 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
EDIFICAÇÕES: Edificado com casa residencial de alvenaria um pavimento com 170,33 m2
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.599,344 e N: 7.041.324,337, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 103,61 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.700,303 e N: 7.041.301,056; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 94°06’04” e azimute de 17º05’13” em 17,07 metros confrontando com a área n° 02 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.705,319 e N: 7.041.317,372; deste segue pelos fundos em quatro linhas retas, a primeira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 88°11’24” e azimute de 285º16’36” em 63,73 metros até o ponto P3 de coordenadas E: 673.643,844 e N: 7.041.334,163, a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 269º35’13” e azimute de 14º51’49” em 5,25 metros até o ponto P4 de coordenadas E: 673.645,190 e N: 7.041.339,236, a terceira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 88º14’05” e azimute de 283º05’54” em 38,04 metros até o ponto P5 de coordenadas E: 673.608,136 e N: 7.041.347,857 e a quarta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 132º54’08” em 10,79 metros até o ponto P6 de coordenadas E: 673.599,191 e N: 7.041.341,824, todas confrontando com a Área nº 21; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 123°29’54” em 17,49 metros confrontando com a margem direita de um córrego inominado e pela sua margem esquerda com o imóvel matriculado sob nº 13.921, Livro 2 de propriedade de Oldoni Cristelli até o ponto PP de coordenadas E: 673.599,344 e N: 7.041.324,337, deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 103°29’12” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 255,98 metros.
Nesta área ficam reservadas duas áreas destinadas à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo a Área APP 01 com o total de 731,05m2, constante da faixa de 30,00 metros da margem direita de um córrego inominado: Frente em linha reta em 30,85 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella; Fundos em linha quebrada, em 32,40 metros confrontando com a Área nº 21; Lado Direito em linha reta,em 17,49 metros confrontando com a margem direita de um córrego inominado e pela sua margem esquerda com o imóvel matriculado sob nº 13.921, Livro 2 de propriedade de Oldoni Cristelli; Lado Esquerdo em linha reta, em 25,56 metros confrontando com terras do próprio imóvel. Área APP 02 com o total de 1.156,62m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta em 72,38 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella; Fundos em linha reta, em 57,54 metros confrontando com a Área nº 21; Lado Direito em linha reta,em 23,09 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Esquerdo em linha reta, em 17,07 metros confrontando com a Área nº 02.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2719
ÁREA 02: 7.579,99 m² (sete mil, quinhentos e setenta e nove metros e noventa e nove decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 143,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.700,303 e N: 7.041.301,056, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 50,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.749,025 e N: 7.041.289,820; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 170,48 metros confrontando com a Área n° 03 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.787,334 e N: 7.041.455,944; deste segue pelos fundos em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 97°52’54” e azimute de 290º52’02” em 37,76 metros confrontando com o imóvel transcrito sob o nº 5.350, fl. 291, Lv. 3-B de propriedade de Mitra Diocesana de Blumenau até o ponto P3 de coordenadas E: 673.752,049 e N: 7.041.469,395; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 86°13’11” e azimute de 197º05’13” com a distância total de 176,11 metros até o ponto PP de coordenadas E: 673.700,303 e N: 7.041.301,056, sendo que confronta em 89,94 metros com a Área nº 22 e em 69,10 metros com a Área nº 21, deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 85°53’56” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 434,35 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 3.169,26m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha sinuosa, em 61,15 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha sinuosa, em 45,16 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta, com a distância total de 85,21 metros, sendo que confronta em 17,07 metros com a Área nº 01 e em 68,14 metros confrontando com a Área nº 21; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 03..
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2720
ÁREA 03: 4.622,61 m² (quatro mil, seiscentos e vinte e dois metros e sessenta e um decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 193,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.749,025 e N: 7.041.289,820, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.773,385 e N: 7.041.284,203; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 195,77 metros confrontando com a Área n° 04 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.817,377 e N: 7.041.474,971; deste segue pelos fundos em três linhas retas, a primeira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 10,83 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 673.806,864 e N: 7.041.477,572, a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 104º27’40” e azimute de 208º21’32” em 27,40 metros confrontando com o imóvel transcrito sob o nº 5.350, fl. 291, Lv. 3-B de propriedade de Mitra Diocesana de Blumenau até o ponto P4 de coordenadas E: 673.793,850 e N: 7.041.453,460 e a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 262º30’31” e azimute de 290º52’02” em 6,97 metros confrontando com o imóvel transcrito sob o nº 5.350, fl. 291, Lv. 3-B de propriedade de Mitra Diocesana de Blumenau até o ponto P5 de coordenadas E: 673.787,334 e N: 7.041.455,944; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 82°07’06” e azimute de 192º59’08” em 170,48 metros confrontando com a Área nº 02 até o ponto PP de coordenadas E: 673.749,025 e N: 7.041.289,820; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 436,45 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.518,12m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 02; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 04.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2721
ÁREA 04: 4.889,40 m² (quatro mil, oitocentos e oitenta metros e quarenta decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 218,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.773,385 e N: 7.041.284,203, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.797,746 e N: 7.041.278,585; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 195,38 metros confrontando com a Área n° 05 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.841,649 e N: 7.041.468,965; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 673.817,377 e N: 7.041.474,971; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 195,77 metros confrontando com a Área nº 03 até o ponto PP de coordenadas E: 673.773,385 e N: 7.041.284,203; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 441,15 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.518,12m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,72 metros confrontando com a Área nº 03; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 05.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2722
ÁREA 05: 4.879,45 m² (quatro mil, oitocentos e setenta e nove metros e quarenta e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 243,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.797,746 e N: 7.041.278,585, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.822,107 e N: 7.041.272,967; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 194,98 metros confrontando com a Área n° 06 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.865,920 e N: 7.041.462,960; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 673.841,649 e N: 7.041.468,965; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 195,38 metros confrontando com a Área nº 04 até o ponto PP de coordenadas E: 673.797,746 e N: 7.041.278,585; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 440,36 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.518,12m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,72 metros confrontando com a Área nº 04; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 06.
Nesta área fica reservada uma área destinada a Faixa Sanitária, com o total de 17,30 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 17,14 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 17,45 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,05 metros confrontado com terras do próprio imóvel; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metro confrontando com terras do próprio imóvel.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2723
ÁREA 06: 4.869,50 m² (quatro mil, oitocentos e sessenta e nove metros e cinquenta decímetros quatrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 268,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.822,107 e N: 7.041.272,967, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.846,467 e N: 7.041.267,349; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 194,58 metros confrontando com a Área n° 07 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.890,191 e N: 7.041.456,954; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 673.865,920 e N: 7.041.462,960; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 194,98 metros confrontando com a Área nº 05 até o ponto PP de coordenadas E: 673.822,107 e N: 7.041.272,967; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 439,56 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.518,12m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,72 metros confrontando com a Área nº 05; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 07.
Neste imóvel ficam reservadas duas áreas distintas destinadas a Faixa Sanitária, sendo a Área 01 com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 05; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 07; e a Área 02 com o total de 213,86 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 6,21 metros confrontado com a margem direita de um córrego inominado em terras do próprio imóvel. Fundos em linha reta em 7,53 metros confrontando com a Área nº 07; Lado Direito em linha sinuosa de 41,32 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Esquerdo em linha sinuosa de 29,66 metros confrontando com terras do próprio imóvel;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2724
ÁREA 07: 4.859,55 m² (quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 293,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.846,467 e N: 7.041.267,349, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.870,828 e N: 7.041.261,732; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 194,18 metros confrontando com a Área n° 08 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.914,462 e N: 7.041.450,949; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 673.890,191 e N: 7.041.456,954; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 194,98 metros confrontando com a Área nº 06 até o ponto PP de coordenadas E: 673.846,467 e N: 7.041.267,349; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 438,76 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.518,12m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,72 metros confrontando com a Área nº 06; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 08.
Neste imóvel ficam reservadas duas áreas distintas destinadas a Faixa Sanitária, sendo a Área 01 com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 06; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 08; e a Área 02 com o total de 188,30 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 7,53 metros confrontado com a Área nº 06. Fundos em linha reta em 7,53 metros confrontando com a Área nº 08; Lado Direito em linha reta em 31,38 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Esquerdo em linha reta em 31,38 metros confrontando com terras do próprio imóvel;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2725
ÁREA 08: 4.849,60 m² (quatro mil, oitocentos e quarenta e nove metros e sessenta decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 318,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.870,828 e N: 7.041.261,732, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.895,189 e N: 7.041.256,114; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 193,78 metros confrontando com a Área n° 09 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.938,734 e N: 7.041.444,943; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 673.914,462 e N: 7.041.450,949; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 194,18 metros confrontando com a Área nº 07 até o ponto PP de coordenadas E: 673.870,828 e N: 7.041.261,732; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 437,96 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.518,12m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 07; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 09.
Neste imóvel ficam reservadas duas áreas distintas destinadas a Faixa Sanitária, sendo a Área 01 com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 07; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 09; e a Área 02 com o total de 188,30 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 7,53 metros confrontado com a Área nº 07. Fundos em linha reta em 7,53 metros confrontando com a Área nº 09; Lado Direito em linha reta em 31,38 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Esquerdo em linha reta em 31,38 metros confrontando com terras do próprio imóvel;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2726
ÁREA 09: 4.839,65 m² (quatro mil, oitocentos e trinta e nove metros e sessenta e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 343,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.895,189 e N: 7.041.256,114, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.919,549 e N: 7.041.250,496; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 193,39 metros confrontando com a Área n° 10 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.963,005 e N: 7.041.438,938; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 673.938,734 e N: 7.041.444,943; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 193,78 metros confrontando com a Área nº 08 até o ponto PP de coordenadas E: 673.895,189 e N: 7.041.256,114; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 437,17 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.518,12m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,72 metros confrontando com a Área nº 08; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 10.
Neste imóvel ficam reservadas duas áreas distintas destinadas a Faixa Sanitária, sendo a Área 01 com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 08; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 10; e a Área 02 com o total de 188,30 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 7,53 metros confrontado com a Área nº 08. Fundos em linha reta em 7,53 metros confrontando com a Área nº 10; Lado Direito em linha reta em 31,38 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Esquerdo em linha reta em 31,38 metros confrontando com terras do próprio imóvel;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2727
ÁREA 10: 4.829,70 m² (quatro mil, oitocentos e vinte e nove metros e setenta decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 368,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.919,549 e N: 7.041.250,496, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.943,910 e N: 7.041.244,879; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 192,99 metros confrontando com a Área n°11 até o ponto P2 de coordenadas E: 673.987,276 e N: 7.041.432,932; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 673.963,005 e N: 7.041.438,938; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 193,39 metros confrontando com a Área nº 09 até o ponto PP de coordenadas E: 673.919,549 e N: 7.041.250,496; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 436,38 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.518,12m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,30 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,72 metros confrontando com a Área nº 09; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,72 metros confrontando com a Área nº 11.
Neste imóvel ficam reservadas duas áreas distintas destinadas a Faixa Sanitária, sendo a Área 01 com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 09; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 11; e a Área 02 com o total de 175,90 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 7,53 metros confrontado com a Área nº 09. Fundos em linha reta em 6,08 metros confrontando com a Área nº 11; Lado Direito em linha sinuosa em 29,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Esquerdo em linha reta em 29,63 metros confrontando com terras do próprio imóvel;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2728
ÁREA 11: 4.819,75 m² (quatro mil, oitocentos e dezenove metros e setenta e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 393,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.943,910 e N: 7.041.244,879, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.968,271 e N: 7.041.239,261; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 192,59 metros confrontando com a Área n°12 até o ponto P2 de coordenadas E: 674.011,547 e N: 7.041.426,927; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 673.987,276 e N: 7.041.432,932; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 192,99 metros confrontando com a Área nº 10 até o ponto PP de coordenadas E: 673.943,910 e N: 7.041.244,879; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 435,58 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.516,81m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,29 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,27 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,72 metros confrontando com a Área nº 10; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,64 metros confrontando com a Área nº 12.
Neste imóvel ficam reservadas duas áreas distintas destinadas a Faixa Sanitária, sendo a Área 01 com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 10; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 12; e a Área 02 com o total de 152,01 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 6,08 metros confrontado com a Área nº 10. Fundos em linha reta em 6,08 metros confrontando com a Área nº 12; Lado Direito em linha sinuosa em 25,33 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Esquerdo em linha reta em 27,48 metros confrontando com terras do próprio imóvel;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2729
ÁREA 12: 4.809,80 m² (quatro mil, oitocentos e nove metros e oitenta decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 418,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.968,271 e N: 7.041.239,261, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 673.992,631 e N: 7.041.233,643; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 192,19 metros confrontando com a Área n°13 até o ponto P2 de coordenadas E: 674.035,818 e N: 7.041.420,921; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 674.011,547 e N: 7.041.426,927; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 192,59 metros confrontando com a Área nº 11 até o ponto PP de coordenadas E: 673.968,271 e N: 7.041.239,261; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 434,78 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.516,08m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,27 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,27 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,64 metros confrontando com a Área nº 11; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,64 metros confrontando com a Área nº 13.
Neste imóvel ficam reservadas duas áreas distintas destinadas a Faixa Sanitária, sendo a Área 01 com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 11; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 13; e a Área 02 com o total de 137,027 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 6,08 metros confrontado com a Área nº 11. Fundos em linha reta em 3,78 metros confrontando com a Área nº 13; Lado Direito em linha sinuosa em 12,37 metros confrontando com terras do próprio imóvel e em 12,79 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos; Lado Esquerdo em linha reta em 25,33 metros confrontando com terras do próprio imóvel;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2730
ÁREA 13: 4.799,85 m² (quatro mil, setecentos e noventa e nove metros e oitenta e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 443,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.992,631 e N: 7.041.233,643, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 674.016,992 e N: 7.041.228,026; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 191,79 metros confrontando com a Área n°14 até o ponto P2 de coordenadas E: 674.060,090 e N: 7.041.414,916; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 674.035,818 e N: 7.041.420,921; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 192,19 metros confrontando com a Área nº 12 até o ponto PP de coordenadas E: 673.992,631 e N: 7.041.233,643; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 433,98 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.516,08m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,27 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,27 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,64 metros confrontando com a Área nº 12; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,64 metros confrontando com a Área nº 14.
Neste imóvel ficam reservadas duas áreas distintas destinadas a Faixa Sanitária, sendo a Área 01 com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 12; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 14; e a Área 02 com o total de 39,61 m2, em formato irregular, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 3,78 metros confrontado com a Área nº 12; Lado Direito em linha reta em 20,98 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos; Lado Esquerdo em linha reta em 21,26 metros confrontando com terras do próprio imóvel;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2731
ÁREA 14: 4.789,90 m² (quatro mil, setecentos e oitenta e nove metros e noventa decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 468,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 674.016,992 e N: 7.041.228,026, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 674.041,353 e N: 7.041.222,408; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 191,40 metros confrontando com a Área n°15 até o ponto P2 de coordenadas E: 674.084,361 e N: 7.041.408,910; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 674.060,090 e N: 7.041.414,916; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 191,79 metros confrontando com a Área nº 13 até o ponto PP de coordenadas E: 674.016,992 e N: 7.041.228,026; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 433,19 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.516,08m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,27 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,27 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,64 metros confrontando com a Área nº 13; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,64 metros confrontando com a Área nº 15.
Nesta área fica reservada uma área destinada a Faixa Sanitária, com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 13; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 15;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2732
ÁREA 15: 4.779,95 m² (quatro mil, setecentos e setenta e nove metros e noventa e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 493,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 674.041,353 e N: 7.041.222,408, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 674.065,713 e N: 7.041.216,790; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 191,00 metros confrontando com a Área n°16 até o ponto P2 de coordenadas E: 674.108,632 e N: 7.041.402,905; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 674.084,361 e N: 7.041.408,910; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 191,40 metros confrontando com a Área nº 14 até o ponto PP de coordenadas E: 674.041,353 e N: 7.041.222,408; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 432,40 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.502,43m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,06 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,02 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,64 metros confrontando com a Área nº 14; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,05 metros confrontando com a Área nº 16.
Nesta área fica reservada uma área destinada a Faixa Sanitária, com o total de 25,00 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 25,00 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 14; Lado Esquerdo em linha reta em 1,00 metros confrontando com a Área nº 16;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2733
ÁREA 16: 4.770,00 m² (quatro mil, setecentos e setenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 518,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 674.065,713 e N: 7.041.216,790, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 674.090,074 e N: 7.041.211,173; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 190,60 metros confrontando com a Área n°17 até o ponto P2 de coordenadas E: 674.132,903 e N: 7.041.396,899; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 674.108,632 e N: 7.041.402,905; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 191,00 metros confrontando com a Área nº 15 até o ponto PP de coordenadas E: 674.065,713 e N: 7.041.216,790; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 431,60 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.501,15m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,02 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,02 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,05 metros confrontando com a Área nº 15; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,05 metros confrontando com a Área nº 17.
Nesta área fica reservada uma área destinada a Faixa Sanitária, com o total de 10,68 m2, com uma largura de 6,00 metros, com as seguintes descrições: Frente em linha reta em 9,84 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella. Fundos em linha reta em 11,53 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta em 1,00 metro confrontado com a Área nº 15; Lado Esquerdo em linha reta em 1,96 metros confrontando com terras do próprio imóvel;
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2734
ÁREA 17: 4.760,05 m² (quatro mil, setecentos e sessenta metros e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 543,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 674.090,074 e N: 7.041.211,173, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 674.114,435 e N: 7.041.205,555; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 190,20 metros confrontando com a Área n°18 até o ponto P2 de coordenadas E: 674.157,175 e N: 7.041.390,894; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 674.132,903 e N: 7.041.396,899; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 190,60 metros confrontando com a Área nº 16 até o ponto PP de coordenadas E: 674.090,074 e N: 7.041.211,173; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 430,80 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.501,15m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,02 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,02 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,05 metros confrontando com a Área nº 16; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,05 metros confrontando com a Área nº 18.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2735
ÁREA 18: 4.750,10 m² (quatro mil, setecentos e cinquenta metros e dez decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 568,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 674.114,435 e N: 7.041.205,555, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em linha reta com o azimute de 102º59’08” em 25,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella até o ponto P1 de coordenadas E: 674.138,795 e N: 7.041.199,937; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 12º59’08” em 189,80 metros confrontando com a Área n°19 até o ponto P2 de coordenadas E: 674.181,446 e N: 7.041.384,888; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°54’44” e azimute de 283º53’52” em 25,00 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P3 de coordenadas E: 674.157,175 e N: 7.041.390,894; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 190,20 metros confrontando com a Área nº 17 até o ponto PP de coordenadas E: 674.114,435 e N: 7.041.205,555; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 430,00 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.501,15m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 25,02 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 25,02 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,05 metros confrontando com a Área nº 17; Lado Esquerdo em linha reta, em 60,05 metros confrontando com a Área nº 19.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2736
ÁREA 19: 5.825,90 m² (cinco mil, oitocentos e vinte e cinco metros e noventa decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 593,61 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 674.138,795 e N: 7.041.199,937, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em três linhas retas, a primeira com o azimute de 102º59’08” em 11,34 metros até o ponto P1 de coordenadas E: 674.149,843 e N: 7.041.197,390, a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 153º08’47” e azimute de 76º07’55” em 15,00 metros até o ponto P2 de coordenadas E: 674.164,409 e N: 7.041.200,986 e a terceira defletindo a esquerda com o ângulo interno 163º07’47” e azimute de 59º15’43” em 15,00 metros até o ponto P3 de coordenadas E: 674.177,305 e N: 7.041.208,655, todas confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella; deste segue pelo lado esquerdo em duas linhas retas, a primeira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 129°09’09” e azimute de 8º24’51” em 76,03 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 13.922, Livro 2 de propriedade de Oldoni Cristelli até o ponto P4 de coordenadas E: 674.188,430 e N: 7.041.283,867 e a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 185º29’01” e azimute de 13º53’52” com a distância total de 96,39 metros até o ponto P5 de coordenadas E: 674.211,581 e N: 7.041.377,432, sendo que confronta em 17,24 metros com ao Área nº 20 e em 78,97 metros a Área Remanescente; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 283º53’52” em 31,04 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos até o ponto P6 de coordenadas E: 674.181,446 e N: 7.041.384,888; deste segue pelo lado direito em linha reta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 89°05’16” e azimute de 192º59’08” em 189,80 metros confrontando com a Área nº 18 até o ponto PP de coordenadas E: 674.138,795 e N: 7.041.199,937; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 434,60 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.873,40m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta, em 30,99 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha sinuosa, em 32,87 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Lado Direito em linha reta,em 60,05 metros confrontando com a Área nº 18; Lado Esquerdo em linha reta, com a distância total de 69,46 metros, sendo que confronta em 16,89 metros com o imóvel matriculado sob o nº 13.922, Livro 2 de propriedade de Oldoni Cristelli, em 17,24 metros com a Área nº 20 e em 35,18 metros com a Área Remanescente.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2737
ÁREA 20: 2.890,55 m² (dois mil, oitocentos e noventa metros e cinquenta e cinco decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 634,95 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 674.256,866 e N: 7.041.268,212, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em duas linhas retas, a primeira com o azimute de 60º40’55” em 9,25 metros até o ponto P1 de coordenadas E: 674.264,931 e N: 7.041.272,741, a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 194º35’06” e azimute de 75º16’01” em 19,32 metros até o ponto P2 de coordenadas E: 674.283,613 e N: 7.041.277,653 ambas confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella; deste segue pelo lado esquerdo em uma linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 68°31’39” e azimute de 323º47’42” em 52,30 metros confrontando com a Área Remanescente até o ponto P3 de coordenadas E: 674.252,722 e N: 7.041.319,853; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 108°35’45” e azimute de 252º23’26” em 63,06 metros confrontando com a Área Remanescente até o ponto P4 de coordenadas E: 674.192,614 e N: 7.041.300,775; deste segue pelo lado direito em duas linhas retas, a primeira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 121°30’26” e azimute de 193º53’52” em 17,42 metros confrontando com a Área nº 19 até o ponto P5 de coordenadas E: 674.188,430 e N: 7.041.283,867 e a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 88º59’15” e azimute de 102º53’07” em 70,20 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 13.922, Livro 2 de propriedade de Oldoni Cristelli até o ponto PP de coordenadas E: 674.256,866 e N: 7.041.268,212; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 137°47’48” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 231,55 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 2.064,70m2, constante da faixa de 30,00 metros da margem esquerda de um córrego inominado: Frente em linha sinuosa, em 57,20 metros confrontando com terras do próprio imóvel; Fundos em linha reta, em 63,06 metros confrontando com a Área Remanescente; Lado Direito em linha reta,em 17,24 metros confrontando com a Área nº 19 e em 29,86 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 13.922, Livro 2 de propriedade de Oldoni Cristelli; Lado Esquerdo em linha reta, em 33,57 metros confrontando com a Área Remanescente.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2738
ÁREA 21: 6.837,84 m² (seis mil, oitocentos e trinta e sete metros e oitenta e quatro decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado par da Rodovia Municipal RCD-110, distando, pelo lado esquerdo do imóvel 46,70 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella.
EDIFICAÇÕES: Edificado com casa residencial de alvenaria um pavimento com 214,37 m2
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.577,089 e N: 7.041.376,950, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em linha reta, com o azimute de 20º17’10” em 49,21 metros confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110 até o ponto P1 de coordenadas E: 673.594,150 e N: 7.041.423,105; deste segue pelo lado direito em cinco linhas retas, a primeira defletindo a direita com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 110º17’10” em 7,13 metros até o ponto P2 de coordenadas E: 673.600,833 e N: 7.041.420,635, a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 90º00’00” e azimute de 200º17’10” em 18,56 metros até o ponto P3 de coordenadas E: 673.594,399 e N: 7.041.403,226, a terceira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 270º34’10” e azimute de 109º43’00” em 101,49 metros até o ponto P4 de coordenadas E: 673.689,940 e N: 7.041.368,986, a quarta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 240º31’53” e azimute de 49º11’07” em 13,54 metros até o ponto P5 de coordenadas E: 673.700,190 e N: 7.041.377,839 e a quinta defletindo a direita com o ângulo interno de 151º34’34” e azimute de 77º36’33” em 26,04 metros até o ponto P6 de coordenadas E: 673.725,623 e N: 7.041.383,426, todas confrontando com a Área nº 22; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a direita com o ângulo interno de 60°31’21” e azimute de 197º05’13” em 69,10 metros confrontando com a Área nº 02 até o ponto P7 de coordenadas E: 673.705,319 e N: 7.041.317,372; deste segue pelo lado esquerdo em sete linhas retas, a primeira defletindo a direita com o ângulo interno de 91°48’36” e azimute de 285º16’36” em 63,73 metros até o ponto P8 de coordenadas E: 673.643,844 e N: 7.041.334,163, a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 90º24’47” e azimute de 14º51’49” em 5,25 metros até o ponto P9 de coordenadas E: 673.645,190 e N: 7.041.339,236, a terceira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 271º45’55” e azimute de 283º05’54” em 38,04 metros até o ponto P10 de coordenadas E: 673.608,136 e N: 7.041.347,857, a quarta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 227º05’52” e azimute de 236º00’02” em 10,79 metros até o ponto P11 de coordenadas E: 673.599,191 e N: 7.041.341,824, todas confrontando com a Área nº 01, a quinta defletindo a direita com o ângulo interno de 56º30’06” e azimute de 359º29’56” em 4,82 metros até o ponto P12 de coordenadas E: 673.599,149 e N: 7.041.346,644, a sexta defletindo a direita com o ângulo interno de 209º10’52” e azimute de 330º19’04” em 26,55 metros até o ponto P13 de coordenadas E: 673.586,001 e N: 7.041.369,711 e a sétima defletindo a direita com o ângulo interno de 201º13’59” e azimute de 309º05’06” em 11,48 metros até o ponto PP de coordenadas E: 673.577,089 e N: 7.041.376,950, todas confrontando com a margem direita de um córrego inominado e pela sua margem esquerda com o imóvel matriculado sob nº 13.921, Livro 2 de propriedade de Oldoni Cristelli; deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 108º47’56” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 445,73 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 1.743,22m2, constante da faixa de 30,00 metros da margem direita de um córrego inominado: Frente em linha reta em 31,69 metros confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110; Fundos em duas linhas retas, em 10,79 metros e em 32,40 metros confrontando com a Área nº 01; Lado Direito em linha sinuosa,em 79,05 metros com terras do próprio imóvel; Lado Esquerdo em três linhas retas, em 11,48 metros, 26,55 metros e 4,82 metros, todas confrontando com a margem direita de um córrego inominado e pela sua margem esquerda com o imóvel matriculado sob nº 13.921, Livro 2 de propriedade de Oldoni Cristelli.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2739
ÁREA 22: 15.114,41 m² (quinze mil, cento e catorze metros e quarenta e um decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado par da Rodovia Municipal RCD-110, distando, pelo lado esquerdo do imóvel 95,91 metros da esquina formada com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella.
Inicia-se a descrição deste imóvel no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 673.594,150 e N: 7.041.423,105, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em quatro linhas retas, a primeira com o azimute de 20º17’10” em 62,87 metros até o ponto P1 de coordenadas E: 673.615,949 e N: 7.041.482,081, a segunda defletindo a direta com o ângulo interno de 174º21’12” e azimute de 25º55’58” em 15,31 metros até o ponto P2 de coordenadas E: 673.622,643 e N: 7.041.495,847, a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 177]01’18” e azimute de 28º54’40” em 11,82 metros até o ponto P3 de coordenadas E: 673.628,357 e N: 7.041.506,193 e a quarta defletindo a direita com o ângulo interno de 173º40’30” e azimute de 35º14’10” em 9,99 metros até o ponto P4 de coordenadas E: 673.634,120 e N: 7.041.514,351, todas confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110; deste segue pelo lado direito em linha reta, defletindo a direita com o ângulo interno de 104°22’07” e azimute de 110º52’02” em 126,21 metros confrontando com o imóvel transcrito sob o nº 5.350, fl. 291, Lv. 3-B de propriedade de Mitra Diocesana de Blumenau até o ponto P5 de coordenadas E: 673.752,049 e N: 7.041.469,395; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a direita com o ângulo interno de 94°18’19” e azimute de 197º05’13” em 89,94 metros confrontando com a Área nº 02 até o ponto P6 de coordenadas E: 673.725,623 e N: 7.041.383,426; deste segue pelo lado esquerdo em cinco linhas retas, a primeira defletindo a direita com o ângulo interno de 119°28’39” e azimute de 257º36’33” em 26,04 metros até o ponto P7 de coordenadas E: 673.700,190 e N: 7.041.377,839, a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 208º25’26” e azimute de 229º11’07” em 13,54 metros até o ponto P8 de coordenadas E: 673.627,372 e N: 7.041.391,410, a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 119º28’07” e azimute de 289º43’00” em 101,49 metros até o ponto P09 de coordenadas E: 673.594,399 e N: 7.041.403,226, a quarta defletindo a direita com o ângulo interno de 89º25’50” e azimute de 20º17’10” em 18,56 metros até o ponto P10 de coordenadas E: 673.600,833 e N: 7.041.420,635 e a quinta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 270º00’00” e azimute de 290º17’10” em 7,13 metros até o ponto PP de coordenadas E: 673.594,150 e N: 7.041.423,105, todas confrontando com a Área nº 01; deste segue defletindo a direita com o ângulo interno de 90º00’00” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 482,91 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.2740
ÁREA REMANESCENTE: 29.345,94 m² (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e cinco metros e noventa e quatro decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Horácio Giovanella, distando, pelo lado direito do imóvel 663,52 metros da esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-110.
Inicia-se a descrição deste no marco denominado ‘PP’, DATUM – SIRGAS 2000, MC-51° Wgr, fuso 22, Sistema UTM: E: 674.283,613 e N: 7.041.277,653, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em seis linhas retas, a primeira com o azimute de 91º53’33” em 13,40 metros até o ponto P1 de coordenadas E: 674.297,009 e N: 7.041.277,211, a segunda defletindo a direita com o ângulo interno de 190º47’37” e azimute de 102º41’11” em 28,47 metros até o ponto P2 de coordenadas E: 674.324,779 e N: 7.041.270,959, a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 185º59’11” e azimute de 108º40’21” em 18,15 metros até o ponto P3 de coordenadas E: 674.341,978 e N: 7.041.265,147, a quarta defletindo a direita com o ângulo interno de 197º57’52” e azimute de 126º38’14” em 21,84 metros até o ponto P4 de coordenadas E: 674.359,505 e N: 7.041.252,113, a quinta defletindo a direita com o ângulo interno de 194º17’56” e azimute de 140º56’09” em 11,67 metros até o ponto P5 de coordenadas E: 674.366,861 e N: 7.041.243,049 todas confrontando com o lado ímpar da Rua Horácio Giovanella e a sexta defletindo a esquerda com o ângulo interno de 142º04’17” e azimute de 103º00’26” em 184,31 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 13.922, Lv. 2 de propriedade de Oldoni Cristelli até o ponto P6 de coordenadas E: 674.546,441 e N: 7.041.201,566; deste segue pelo lado esquerdo em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 83°42’51” e azimute de 6º43’17” com a distância total de 91,00 metros até o ponto P7 de coordenadas E: 674.557,092 e N: 7.041.291,941, sendo que confronta em 22,00 metros com o imóvel matriculado sob o nº 5.821, Livro 2 de propriedade de Maurício Giovanella e em 69,00 metros com o imóvel matriculado sob o nº 12.479, Livro 2 de propriedade de Jaime Tafner; deste segue pelos fundos em linha reta, defletindo a esquerda com o ângulo interno de 97°10’35” e azimute de 283º53’52” com a distância total de 355,93 metros até o ponto P8 de coordenadas E: 674.211,581 e N: 7.041.377,432, sendo que confronta em 308,20 metros com o imóvel matriculado sob o nº 12.479, Livro 2 de propriedade de Jaime Tafner e em 47,73 metros com o imóvel matriculado sob o nº 14.689, Livro 2 de propriedade de Ilto de Almeida e Dirce Paulo Marcos; deste segue pelo lado direito em três linhas retas, a primeira defletindo a esquerda com o ângulo interno de 90°00’00” e azimute de 193º53’52” em 78,97 metros confrontando com a Área nº 19 até o ponto P9 de coordenadas E: 674.192,614 e N: 7.041.300,775, a segunda defletindo a esquerda com o ângulo interno de 58º29’34” e azimute de 72º23’26” em 63,06 metros até o ponto P10 de coordenadas E: 674.252,722 e N: 7.041.319,853 e a terceira defletindo a direita com o ângulo interno de 251º24’15” e azimute de 143º47’42” em 52,30 metros até o ponto PP de coordenadas E: 674.283,613 e N: 7.041.277,653, ambas confrontando com a Área nº 20; deste segue defletindo a esquerda com o ângulo interno de 128°05’53” com o início da descrição perfazendo um perímetro de 919,10 metros.
Nesta área fica reservada uma área destinada à Área de Preservação Permanente conforme Lei nº 12.651/2012, sendo com o total de 15.852,03m2, constante da faixa de 30,00 metros de ambas as margens de um córrego inominado: Frente em linha reta em 85,18 metros confrontando com o imóvel matriculado sob nº 13.922, Livro 2 de propriedade de Oldoni Cristelli; Fundos em linha reta, em 35,18 metros confrontando com a Área nº 19; Lado Direito em duas linhas retas, em 63,06 metros e em 33,57 metros confrontando com a Área nº 20 e em linha sinuosa,em 148,83 metros confrontando com terras do próprio; Lado Esquerdo em linha sinuosa, em 92,84 metros confrontando com terras do próprio imóvel, em linha reta 121,44 metros confrontando com o imóvel matriculado sob o nº 12.479, Livro 2 de propriedade de Jaime Tafner e em linha sinuosa, em 144,62 metros confrontando com terras do próprio imóvel.
Esta área remanescente encontra-se em sua totalidade destinada como Área de Reserva Legal conforme Av. 1-30.731.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.05.001.1656
Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art.4º. ADEMIR CRISTELLI, ALIZETE ANA CRISTELLI, DENISE MARIA CRISTELLI, CLAUDIA CRISTINA CRISTELLI e NELSON CRISTELLI, bem como seus respectivos sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis n.ºs 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art.5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Município de Rio dos Cedros, 17 de agosto de 2021.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 17 de agosto de 2020.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete