Decreto Executivo 3.227/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 28/06/2021

EMENTA

  • PROMOVE O AJUSTE DAS CONTAS CONTÁBEIS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DO PATRIMONIAL E DO SISTEMA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.227, DE 28 DE JUNHO DE 2021.

 

PROMOVE O AJUSTE DAS CONTAS CONTÁBEIS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DO PATRIMONIAL E DO SISTEMA CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JORGE LUIZ STOLF, Prefeitode Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990;

 

CONSIDERANDO a necessidade de registrar os bens no sistema de Patrimônio em consonância com as disposições da Lei nº 4.320/64 e diante  da  transferência de  parcela  do  patrimônio  entre  órgãos da  administração,  quer através  de  desafetação ou outro  procedimento análogo,  advindo a  obrigação  de   ajustes  para fins  de  organização dos  registros  contábeis e  patrimoniais.

 

CONSIDERANDO os ajustes promovidos no ano de 2021 entre Patrimônio e Contabilidade;

 

CONSIDERANDO que os ajustes foram promovidos de maneira consolidada, não considerando os valores das entidades municipais separadamente sobre as contas contábeis;

 

CONSIDERANDO  a então necessidade de ajuste de valores entre contas do Sistema do Patrimonial e do Sistema Contábil;

 

 DECRETA:

 

Art.1º. Com base nos considerandos acima, determina-se o ajuste das contas contábeis abaixo:

 

I – Entidade: Câmara de Vereadores de Rio dos Cedros

 

Conta contábil

Descrição conta contábil

De

Para

1231101010000000000

Aparelhos de medição e orientação

R$ 2.147,00

R$ 2.147,00

1231101020000000000

Aparelhos e equipamentos de comunicação

R$ 2.252,45

R$ 1.992,45

1231101030000000000

Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101040000000000

Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101050000000000

Equipamentos de proteção, segurança e socorro

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101060000000000

Máquinas e equipamentos industriais

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101070000000000

Máquinas e equipamentos energéticos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101080000000000

Máquinas e equipamentos gráficos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101090000000000

Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101120000000000

Equipamentos, peças e acessórios para automóveis

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101160000000000

Equipamentos de mergulho e salvamento

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101190000000000

Máquinas, equipamentos e utensílios agropecuários

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101200000000000

Maquinas equipamentos e utensílios rodoviários

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101210000000000

Equipamentos hidráulicos e elétricos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101990000000000

Outras máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas

R$ 0,00

R$ 0,00

1231102010000000000

Equipamentos de processamento de dados

R$ 9.950,90

R$ 18.081,00

1231103010000000000

Aparelhos e utensílios domésticos

R$ 1.344,38

R$ 9.024,38

1231103020000000000

Máquinas e utensílios de escritório

R$ 0,00

R$ 170,00

1231103030000000000

Mobiliário geral

R$ 5.045,00

R$ 14.296,20

1231104020000000000

Coleções e materiais bibliográficos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231104040000000000

Instrumentos musicais e artísticos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231104050000000000

Equipamentos para áudio, vídeo e foto

R$ 5.816,53

R$ 7.547,63

1231105010000000000

Veículos em geral

R$ 0,00

R$ 0,00

1231105030000000000

Veículos de tração mecânica

R$ 0,00

R$ 0,00

1231109000000000000

Armamentos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231199990500000000

Máquinas e tratores

R$ 0,00

R$ 0,00

 

 

II – Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Rio dos Cedros

 

 

Conta contábil

Descrição conta contábil

De

Para

1231101010000000000

Aparelhos de medição e orientação

R$ 8.665,34

R$ 8.664,07

1231101020000000000

Aparelhos e equipamentos de comunicação

R$ 8.363,70

R$ 7.100,00

1231101030000000000

Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares

R$ 203.974,62

R$ 280.227,18

1231101040000000000

Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101050000000000

Equipamentos de proteção, segurança e socorro

R$ 355,00

R$ 0,00

1231101060000000000

Máquinas e equipamentos industriais

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101070000000000

Máquinas e equipamentos energéticos

R$ 4.291,00

R$ 4.291,00

1231101080000000000

Máquinas e equipamentos gráficos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101090000000000

Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101120000000000

Equipamentos, peças e acessórios para automóveis

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101160000000000

Equipamentos de mergulho e salvamento

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101190000000000

Máquinas, equipamentos e utensílios agropecuários

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101200000000000

Maquinas equipamentos e utensílios rodoviários

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101210000000000

Equipamentos hidráulicos e elétricos

R$ 506,00

R$ 0,00

1231101990000000000

Outras máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas

R$ 24.746,70

R$ 12.880,00

1231102010000000000

Equipamentos de processamento de dados

R$ 242.427,02

R$ 155.309,02

1231103010000000000

Aparelhos e utensílios domésticos

R$ 85.329,85

R$ 117.810,19

1231103020000000000

Máquinas e utensílios de escritório

R$ 0,00

R$ 0,00

1231103030000000000

Mobiliário geral

R$ 117.402,36

R$ 144.849,15

1231104020000000000

Coleções e materiais bibliográficos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231104040000000000

Instrumentos musicais e artísticos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231104050000000000

Equipamentos para áudio, vídeo e foto

R$ 5.377,00

R$ 9.848,60

1231105010000000000

Veículos em geral

R$ 118.200,00

R$ 1.027.857,49

1231105030000000000

Veículos de tração mecânica

R$ 455.520,00

R$ 0,00

1231109000000000000

Armamentos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231199990500000000

Máquinas e tratores

R$ 0,00

R$ 0,00

 

 

III – Entidade: Município de Rio dos Cedros

 

 

Conta contábil

Descrição conta contábil

De

Para

1231101010000000000

Aparelhos de medição e orientação

R$ 15.691,23

R$ 15.692,50

1231101020000000000

Aparelhos e equipamentos de comunicação

R$ 53.927,98

R$ 55.451,68

1231101030000000000

Aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares

R$ 87.105,43

R$ 10.852,87

1231101040000000000

Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões

R$ 85.985,97

R$ 85.985,97

1231101050000000000

Equipamentos de proteção, segurança e socorro

R$ 5.867,00

R$ 6.222,00

1231101060000000000

Máquinas e equipamentos industriais

R$ 0,00

R$ 0,00

1231101070000000000

Máquinas e equipamentos energéticos

R$ 22.927,55

R$ 22.927,55

1231101080000000000

Máquinas e equipamentos gráficos

R$ 2.606,40

R$ 2.606,40

1231101090000000000

Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina

R$ 63.341,00

R$ 63.341,00

1231101120000000000

Equipamentos, peças e acessórios para automóveis

R$ 78.400,03

R$ 78.400,01

1231101160000000000

Equipamentos de mergulho e salvamento

R$ 156,00

R$ 156,00

1231101190000000000

Máquinas, equipamentos e utensílios agropecuários

R$ 49.279,95

R$ 49.280,00

1231101200000000000

Maquinas equipamentos e utensílios rodoviários

R$ 297.942,92

R$ 297.942,92

1231101210000000000

Equipamentos hidráulicos e elétricos

R$ 8.125,80

R$ 8.631,80

1231101990000000000

Outras máquinas, aparelhos, equipamentos e ferramentas

R$ 36.701,59

R$ 48.568,29

1231102010000000000

Equipamentos de processamento de dados

R$ 527.878,54

R$ 606.866,44

1231103010000000000

Aparelhos e utensílios domésticos

R$ 506.611,43

R$ 469.684,09

1231103020000000000

Máquinas e utensílios de escritório

R$ 5.553,20

R$ 5.383,20

1231103030000000000

Mobiliário geral

R$ 1.043.081,43

R$ 999.963,68

1231104020000000000

Coleções e materiais bibliográficos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231104040000000000

Instrumentos musicais e artísticos

R$ 17.559,00

R$ 17.559,00

1231104050000000000

Equipamentos para áudio, vídeo e foto

R$ 296.079,58

R$ 289.876,88

1231105010000000000

Veículos em geral

R$ 1.872.644,50

R$ 962.987,01

1231105030000000000

Veículos de tração mecânica

R$ 1.719.718,30

R$ 2.175.238,30

1231109000000000000

Armamentos

R$ 0,00

R$ 0,00

1231105060000000000

Embarcações

R$ 2.100,00

R$ 2.100,00

1231199990500000000

Máquinas e tratores

R$ 2.438.357,59

R$ 2.438.357,59

 

 

Art.2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio dos Cedros, 28 de Junho de 2021.

 

 JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

 

O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 28 de Junho de 2021.

  

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete