Decreto Executivo 3.220/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 14/06/2021
EMENTA
- HOMOLOGA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS (PROMEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.220, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
HOMOLOGA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS (PROMEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990;
DECRETA:
Art.1º – Fica homologado o Programa de Educação Ambiental de Rio dos Cedros (PROMEA), na forma da Lei Ordinária 2.082 de17 de Março de 2020, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, conforme Anexo I, parte integrante deste Decreto.
Art.2º. As despesas oriundas deste Decreto correrão por conta das dotações consignadas no orçamento em vigor.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 14 de junho de 2021.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 14 de junho de 2021.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
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