Decreto Executivo 3.219/2021

EMENTA

• HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS – GIEA RIO DOS CEDROS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.219, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE RIO DOS CEDROS – GIEA RIO DOS CEDROS.

JORGE LUIZ STOLF, Prefeitode Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município promulgada em 04 de abril de 1990;

DECRETA:

Art.1º – Fica homologado o Regimento Interno do Grupo Intersetorial de Educação Ambiental de Rio dos Cedros – GIEA Rio dos Cedros, na  forma da Lei Ordinária 2.082 de17 de Março de 2020, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, conforme Anexo I, parte integrante deste Decreto.

Art.2º. As despesas oriundas deste Decreto correrão por conta das dotações consignadas no orçamento em vigor.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio dos Cedros, 14 de junho de 2021.

JORGE LUIZ STOLF

Prefeito de Rio dos Cedros

Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,

aos 14 de junho de 2021.

MARGARET SILVIA GRETTER

Diretora de Gabinete

Arquivos anexos

• • ANEXO I - DECRETO 3.219_2021