Decreto Executivo 3.192/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 20/04/2021
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1005 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE AMADO LUIZ CAMPESTRINI e SELMA CAMPESTRINI e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.192, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMOVEL RURAL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1005 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TIMBÓ, DE PROPRIEDADE DE AMADO LUIZ CAMPESTRINI e SELMA CAMPESTRINI e dá outras providências.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso XIII, c/c artigo 70, inciso I, alínea “d” e “n” da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04 de abril de 1990, e com fundamento no inciso XXIV da Constituição Federal e nos artigos 2º, 5º, alínea “i”, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações posteriores ; e
Considerando, a necessidade de regularização da área para integrar a Rodovia Municipal RCD-070 e rua Nossa Senhora das Graças, cuja área já vem sendo utilizada como logradouro público, de propriedade de AMADO LUIZ CAMPESTRINI, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 076.479.219-91, portador da cédula de identidade nº 1.391.331, expedida pela SSP/SC e SELMA CAMPESTRINI, brasileira, inscrita no CPF sob nº 015.972.859-27, portadora da cédula de identidade nº 3.545.674, expedida pela SSP/SC, residentes e domiciliados na Estrada Geral São Bernardo, s/nº, em Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina;
Considerando, que a desapropriação irá consolidar uma situação já existente, beneficiando os moradores e transeuntes que utilizam a referida Rodovia Municipal RCD-070 e rua Nossa Senhora das Graças tratando-se, portanto de um caso de utilidade pública;
Considerando, ainda a necessidade de regularização de Rua já existente, com gabarito conforme exigências do Plano Diretor (Lei Complementar Municipal nº 268 de 26 de agosto de 2015) e não regularizada junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis desta Comarca em obediência a Lei nº 6.766, de 19/12/79;
DECRETA:
Art.1º. Fica declarado de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, nos termos do Decreto Lei nº 3.365 de 21/06/1945 e alterações posteriores, parte do terreno rural, objeto da Matrícula nº 1005, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Timbó, com as seguintes áreas descrições e destinações:
A) Áreas desapropriadas para a Rodovia Municipal RCD-070 e rua Nossa Senhora das Graças:
PARCELA DA RODOVIA
MUNICIPAL RCD-070: 5.572,00 m2 (cinco mil, quinhentos e setenta e dois metros quadrados)
0,5572 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 835,99 m
LOCALIZAÇÃO: A área da Rodovia Municipal RCD-070, que corta imóvel objeto da presente retificação, situado em São Bernardo, faz esquina com a Rua Nossa Senhora das Graças.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-1592 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°18’07,217″ de latitude -26°43’50,314″ e de altitude 180.31m; situada na interseção dos fundos com o lado esquerdo da área, deste segue pelo lado esquerdo ao NORTE,confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 115°53′ e distância de 17,77m até o vértice BRN-V-2427 de longitude -49°18’06,639″ de latitude -26°43’50,566″ e de altitude 181.15m, com azimute de 106°18′ e distância de 12,64m, sendo que confronta com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 em 1,74 m, cruza o Ribeirão São Bernardo em 6,56 m, e segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 em 4,34 m até o vértice BRN-V-2426 de longitude -49°18’06,200″ de latitude -26°43’50,681″ e de altitude 181.07m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 101°34′ e distância de 11,14m até o vértice BRN-V-2425 de longitude -49°18’05,805″ de latitude -26°43’50,754″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 101°31′ e distância de 3,9m até o vértice BRN-V-2424 de longitude -49°18’05,667″ de latitude -26°43’50,779″ e de altitude 181.82m, segue confrontando com Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 101°36′ e distância de 12,0m até o vértice BRN-V-2385 de longitude -49°18’05,242″ de latitude -26°43’50,857″ e de altitude 181.82m, segue confrontando com Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 105°21′ e distância de 12,03m até o vértice BRN-V-2386 de longitude -49°18’04,822″ de latitude -26°43’50,961″ e de altitude 182.03m, segue confrontando com Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 118°54′ e distância de 15,05m até o vértice BRN-V-2387 de longitude -49°18’04,345″ de latitude -26°43’51,197″ e de altitude 182.34m, segue confrontando com Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 133°37′ e distância de 19,1m até o vértice BRN-V-2388 de longitude -49°18’03,844″ de latitude -26°43’51,625″ e de altitude 183.16m, segue confrontando com Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 123°47′ e distância de 6,44m até o vértice BRN-V-2401 de longitude -49°18’03,651″ de latitude -26°43’51,742″ e de altitude 183.15m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 123°53′ e distância de 5,56m até o vértice BRN-V-2400 de longitude -49°18’03,484″ de latitude -26°43’51,842″ e de altitude 183.33m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 116°40′ e distância de 9,75m até o vértice BRN-V-2399 de longitude -49°18’03,169″ de latitude -26°43’51,984″ e de altitude 183.42m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 102°23′ e distância de 19,81m até o vértice BRN-V-2398 de longitude -49°18’02,469″ de latitude -26°43’52,123″ e de altitude 183.56m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 99°53′ e distância de 21,35m até o vértice BRN-V-2397 de longitude -49°18’01,708″ de latitude -26°43’52,242″ e de altitude 184.07m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 104°59′ e distância de 20,0m até o vértice BRN-V-2396 de longitude -49°18’01,009″ de latitude -26°43’52,410″ e de altitude 184.67m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 108°34′ e distância de 26,93m até o vértice BRN-V-2395 de longitude -49°18’00,085″ de latitude -26°43’52,689″ e de altitude 185.81m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 99°05′ e distância de 16,89m até o vértice BRN-V-2394 de longitude -49°17’59,481″ de latitude -26°43’52,775″ e de altitude 185.98m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 81°05′ e distância de 17,36m até o vértice BRN-V-2393 de longitude -49°17’58,861″ de latitude -26°43’52,688″ e de altitude 185.38m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 78°19′ e distância de 33,8m até o vértice BRN-V-2392 de longitude -49°17’57,663″ de latitude -26°43’52,466″ e de altitude 184.2m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 83°49′ e distância de 46,01m até o vértice BRN-V-2391 de longitude -49°17’56,008″ de latitude -26°43’52,305″ e de altitude 183.71m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 85°10′ e distância de 61,25m até o vértice BRN-V-2390 de longitude -49°17’53,800″ de latitude -26°43’52,137″ e de altitude 181.82m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 82°53′ e distância de 11,86m até o vértice BRN-M-1588 de longitude -49°17’53,374″ de latitude -26°43’52,090″ e de altitude 184.61m; deste segue pela frente à LESTE, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 151°39′ e distância de 16,39m até o vértice BRN-M-1589 de longitude -49°17’53,092″ de latitude -26°43’52,558″ e de altitude 179.07m; deste segue pelo lado direito ao SUL, confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 266°54′ e distância de 18,42m até o vértice BRN-V-2443 de longitude -49°17’53,757″ de latitude -26°43’52,591″ e de altitude 181.82m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 265°10′ e distância de 61,07m até o vértice BRN-V-2442 de longitude -49°17’55,959″ de latitude -26°43’52,758″ e de altitude 183.71m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 263°49′ e distância de 45,17m até o vértice BRN-V-2441 de longitude -49°17’57,584″ de latitude -26°43’52,915″ e de altitude 184.2m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 258°18′ e distância de 33,47m até o vértice BRN-V-2440 de longitude -49°17’58,770″ de latitude -26°43’53,136″ e de altitude 185.38m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 261°03′ e distância de 19,91m até o vértice BRN-V-2439 de longitude -49°17’59,482″ de latitude -26°43’53,236″ e de altitude 185.98m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 279°07′ e distância de 20,27m até o vértice BRN-V-2438 de longitude -49°18’00,206″ de latitude -26°43’53,132″ e de altitude 185.81m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 288°33′ e distância de 27,66m até o vértice BRN-V-2437 de longitude -49°18’01,155″ de latitude -26°43’52,846″ e de altitude 184.67m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 285°01′ e distância de 18,94m até o vértice BRN-V-2436 de longitude -49°18’01,817″ de latitude -26°43’52,686″ e de altitude 184.07m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 279°53′ e distância de 21,03m até o vértice BRN-V-2435 de longitude -49°18’02,567″ de latitude -26°43’52,569″ e de altitude 183.56m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 282°22′ e distância de 21,86m até o vértice BRN-V-2434 de longitude -49°18’03,339″ de latitude -26°43’52,417″ e de altitude 183.42m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 296°41′ e distância de 12,39m até o vértice BRN-V-2433 de longitude -49°18’03,740″ de latitude -26°43’52,236″ e de altitude 183.33m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2com azimute de 303°51′ e distância de 14,06m até o vértice BRN-V-2432 de longitude -49°18’04,162″ de latitude -26°43’51,981″ e de altitude 182.93m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 313°36′ e distância de 18,49m até o vértice BRN-V-2431 de longitude -49°18’04,647″ de latitude -26°43’51,567″ e de altitude 182.34m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 298°54′ e distância de 11,58m até o vértice BRN-V-2430 de longitude -49°18’05,014″ de latitude -26°43’51,385″ e de altitude 182.03m, segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 285°19′ e distância de 9,92m até o vértice BRN-V-2429 de longitude -49°18’05,360″ de latitude -26°43’51,300″ e de altitude 181.82m, com azimute de 281°35′ e distância de 27,15m, sendo que confronta com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 em 23,44 m, e segue cruzando do Ribeirão São Bernardo em 3,71 m até o vértice BRN-V-2428 de longitude -49°18’06,322″ de latitude -26°43’51,123″ e de altitude 181.07m, com azimute de 286°18′ e distância de 13,11m, sendo que cruza o Ribeirão São Bernardo em 1,79 m, e segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 em 11,32 m até o vértice BRN-M-1591 de longitude -49°18’06,777″ de latitude -26°43’51,003″ e de altitude 180.86m; deste segue pelos fundos à OESTE, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 330°11′ e distância de 24,46m até o vértice BRN-M-1592 ponto inicial da descrição deste perímetro de 835,99 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 5.029,65 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do Ribeirão São Bernardo, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente à Leste, em linha reta em 16,39 m, confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-070; fundos à Oeste, em linha reta em 24,46 m confrontando com a própria Rodovia Municipal RCD-070; lado direito ao Sul, em segmentos de reta em 18,42 m, em 61,07 m, em 45,17 m, em 33,47 m, em 19,91 m, em 20,27 m, em 27,66 m, em 18,94 m, em 21,03 m, em 21,86 m, em 12,39 m, em 14,06 m, em 18,49 m, em 11,58 m, em 9,92 m confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2, segue em linha reta em 27,15 m, sendo que confronta com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 em 23,44 m, e cruza do Ribeirão São Bernardo em 3,71 m, deste segue em linha reta em 13,11 m, sendo que cruza o Ribeirão São Bernardo em 1,79 m, e segue confrontando com a Parcela 03 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 em 11,32 m; e, lado esquerdo, ao Norte, em linha reta em 17,77 m, confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2, segue em linha reta em 12,64 m, sendo que confronta com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 em 1,74 m, cruza o Ribeirão São Bernardo em 6,56 m, e segue confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 em 4,34 m, deste segue em segmentos de reta em 11,14 m, e, em 3,90 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2, segue em 12,00 m confrontando com a Rua Nossa Senhora das Graças, segue em linha sinuosa em 48,07 m com a própria Rodovia Municipal RCD-070, segue em segmentos de reta em 3,05 m, e, em 6,44 m confrontando com a Rua Nossa Senhora das Graças, segue em segmentos de reta em 5,56 m, em 9,75 m, em 19,81 m, em 21,35 m, em 20,00 m, em 26,93 m, em 16,89 m, e, em 12,46 m confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2, segue em linha sinuosa em 26,30 m com a própria Rodovia Municipal RCD-070, segue em segmentos de reta em 18,38 m, e, em 43,84 m confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2, segue em linha sinuosa em 67,39 m com a própria Rodovia Municipal RCD-070, e, segue em linha reta em 11,86 m confrontando a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2.
PARCELA DA RUA
NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS: 1.162,00 m2 (mil, cento e sessenta e dois metros quadrados)
0,1162 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 319,20 m
LOCALIZAÇÃO: A área da Rua Nossa Senhora das Graças, que corta imóvel objeto da presente retificação, situado em São Bernardo, faz esquina com a Rodovia Municipal RCD-070.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-2412 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°18’05,728″ de latitude -26°43’48,364″ e de altitude 204.2m; situado na interseção dos fundos com o lado esquerdo da área, deste segue pelo lado esquerdo à LESTE, confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 217°15′ e distância de 6,8m até o vértice BRN-V-2411 de longitude -49°18’05,877″ de latitude -26°43’48,540″ e de altitude 204.2m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 237°27′ e distância de 13,58m até o vértice BRN-V-2410 de longitude -49°18’06,291″ de latitude -26°43’48,778″ e de altitude 201.99m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 224°22′ e distância de 5,6m até o vértice BRN-V-2409 de longitude -49°18’06,433″ de latitude -26°43’48,908″ e de altitude 200.52m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 182°39′ e distância de 5,53m até o vértice BRN-V-2408 de longitude -49°18’06,443″ de latitude -26°43’49,087″ e de altitude 198.55m com azimute de 151°05′ e distância de 6,85m até o vértice BRN-V-2407 de longitude -49°18’06,323″ de latitude -26°43’49,282″ e de altitude 196.49m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 137°55′ e distância de 27,31m até o vértice BRN-V-2406 de longitude -49°18’05,660″ de latitude -26°43’49,940″ e de altitude 191.46m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 132°30′ e distância de 12,15m até o vértice BRN-V-2405 de longitude -49°18’05,336″ de latitude -26°43’50,207″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 120°56′ e distância de 17,58m até o vértice BRN-V-2404 de longitude -49°18’04,790″ de latitude -26°43’50,501″ e de altitude 186.61m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 124°26′ e distância de 10,1m até o vértice BRN-V-2403 de longitude -49°18’04,489″ de latitude -26°43’50,687″ e de altitude 186.36m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 138°47′ e distância de 18,78m até o vértice BRN-V-2402 de longitude -49°18’04,042″ de latitude -26°43’51,146″ e de altitude 185.11m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 149°31′ e distância de 21,29m até o vértice BRN-V-2401 de longitude -49°18’03,651″ de latitude -26°43’51,742″ e de altitude 183.15m, deste segue pela frente ao SUL, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070, com azimute de 303°47′ e distância de 6,44m até o vértice BRN-V-2388 de longitude -49°18’03,844″ de latitude -26°43’51,625″ e de altitude 183.16m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 313°37′ e distância de 19,1m até o vértice BRN-V-2387 de longitude -49°18’04,345″ de latitude -26°43’51,197″ e de altitude 182.34m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 298°54′ e distância de 15,05m até o vértice BRN-V-2386 de longitude -49°18’04,822″ de latitude -26°43’50,961″ e de altitude 182.03m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 285°21′ e distância de 12,03m até o vértice BRN-V-2385 de longitude -49°18’05,242″ de latitude -26°43’50,857″ e de altitude 181.82m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 281°36′ e distância de 12,0m até o vértice BRN-V-2424 de longitude -49°18’05,667″ de latitude -26°43’50,779″ e de altitude 181.82m, deste segue pelo lado direito à OESTE, com azimute de 89°41′ e distância de 2,49m até o vértice BRN-V-2423 de longitude -49°18’05,577″ de latitude -26°43’50,778″ e de altitude 189.27m; deste segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 67°03′ e distância de 2,22m até o vértice BRN-V-2422 de longitude -49°18’05,503″ de latitude -26°43’50,750″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 45°19′ e distância de 2,25m até o vértice BRN-V-2421 de longitude -49°18’05,445″ de latitude -26°43’50,699″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 25°08′ e distância de 1,97m até o vértice BRN-V-2420 de longitude -49°18’05,414″ de latitude -26°43’50,641″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 05°12′ e distância de 2,21m até o vértice BRN-V-2419 de longitude -49°18’05,407″ de latitude -26°43’50,569″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 344°00′ e distância de 2,21m até o vértice BRN-V-2418 de longitude -49°18’05,429″ de latitude -26°43’50,501″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 322°50′ e distância de 2,17m até o vértice BRN-V-2417 de longitude -49°18’05,477″ de latitude -26°43’50,444″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 312°29′ e distância de 14,6m até o vértice BRN-V-2416 de longitude -49°18’05,866″ de latitude -26°43’50,124″ e de altitude 191.46m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 317°55′ e distância de 28,61m até o vértice BRN-V-2415 de longitude -49°18’06,560″ de latitude -26°43’49,434″ e de altitude 196.49m com azimute de 331°06′ e distância de 10,04m até o vértice BRN-V-2414 de longitude -49°18’06,735″ de latitude -26°43’49,148″ e de altitude 198.55m, segue confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2 com azimute de 02°37′ e distância de 8,8m até o vértice BRN-V-2413 de longitude -49°18’06,721″ de latitude -26°43’48,863″ e de altitude 200.52m, deste segue pelos fundos à NOROESTE confrontando com a própria Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 60°46′ e distância de 31,43m até o vértice BRN-V-2412 ponto inicial da descrição deste perímetro de 319,19 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 507,58 m², constituída da faixa de 30,00 metros da margem esquerda do Ribeirão São Bernardo, destinada à Área de Preservação Permanente – APP1, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP1, de formato irregular, faz frente ao Sul, em linha reta em 12,00 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070; lado direito à Oeste, em segmentos de reta em 2,49 m, em 2,22 m, em 2,25 m, em 1,97 m, em 2,21 m, em 2,21 m, em 2,17 m, em 14,60 m, em 28,61 m, em 10,04 m, e, em 8,80 m confrontando com a Parcela 02 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2; e, lado esquerdo à Leste, em linha sinuosa em 26,44 m com a própria Rua Nossa Senhora das Graças, segue em segmentos de reta em 17,98 m, e, em 12,15 m confrontando com a Parcela 01 de propriedade de Amado Luiz Campestrini – Matrícula n° 1.005, L° 2, e, segue em linha sinuosa em 20,51 m com a própria Rua Nossa Senhora das Graças.
§1º. – A área acima desapropriada, provêm de imóvel registrado junto ao 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob Matrícula nº 1005, com a área total escriturada de 330.394,00 m² (trezentos e trinte mil, trezentos e noventa e quatro metros quadrados) e área total encontrada de 293.047,00 m² (duzentos e noventa e três mil, quarenta e sete metros quadrados).
§2º. – Em razão da desapropriação da área acima para regularização da Rodovia Municipal RCD-070 e rua Nossa Senhora das Graças, o imóvel objeto da Matrícula nº 1005, com a área total escriturada de 330.394,00 m² (trezentos e trinte mil, trezentos e noventa e quatro metros quadrados) e área total encontrada de 293.047,00 m² (duzentos e noventa e três mil, quarenta e sete metros quadrados), fica dividia em 03 (três) áreas com as seguintes descrições perimetrais:
PARCELA 01: 244.185,00 m2 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta e cinco metros quadrados)
24,4185 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 2.393,85 m
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado em São Bernardo, no lado par da Rodovia Municipal RCD-070, esquina formada com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças.
EDIFICAÇÕES: uma casa de alvenaria, edificada desde 1920, com um pavimento e 198,50 m².
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
OBSERVAÇÕES: Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: ef7b04ec-1b3b-4850-a9ba-a019fa1a5a57
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-1518 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°17’36,413″ de latitude -26°43’32,910″ e de altitude 435.5m; situado na interseção dos fundos com o lado direito do imóvel, deste segue pelos fundos à NORDESTE confrontando com Rubens Ferdinando Buzzarello – Matrícula n° 12.037, L° 2 com azimute de 150°07′ e distância de 303,46m até o vértice BRN-M-1517 de longitude -49°17’30,943″ de latitude -26°43’41,459″ e de altitude 335.74m; deste segue pelo lado esquerdo à SUDESTE confrontando com Tiberio Bertoldi – Matrícula n° 584, L° 2 – Ocupado por: Conrado Osti com azimute de 243°16′ e distância de 166,54m até o vértice BRN-M-1569 de longitude -49°17’36,325″ de latitude -26°43’43,892″ e de altitude 278.69m; deste segue confrontando com Conrado Osti – Transcrição n° 1.622-Of., fl. 15, L° 3-A com azimute de 243°16′ e distância de 130,09m até o vértice BRN-M-1516 de longitude -49°17’40,529″ de latitude -26°43’45,793″ e de altitude 272.18m; deste segue confrontando com Guilherme Campestrini – Transcrição n° 4.410-Of., fl. 216, L° 3-B (Área descrita em 2° lugar) com azimute de 243°16′ e distância de 105,32m até o vértice BRN-M-1515 de longitude -49°17’43,933″ de latitude -26°43’47,332″ e de altitude 251.25m; deste segue confrontando com Ulisses Ernani Tonolli – Matrícula n° 1.004, L° 2 com azimute de 243°13′ e distância de 299,24m até o vértice BRN-M-1587 de longitude -49°17’53,600″ de latitude -26°43’51,712″ e de altitude 194.15m, segue confrontando com Ulisses Ernani Tonolli – Matrícula n° 1.004, L° 2 com azimute de 151°45′ e distância de 13,2m até o vértice BRN-M-1588 de longitude -49°17’53,374″ de latitude -26°43’52,090″ e de altitude 184.61m; deste segue pela frente ao SUL, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 262°53′ e distância de 11,86m até o vértice BRN-V-2390 de longitude -49°17’53,800″ de latitude -26°43’52,137″ e de altitude 181.82m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 265°10′ e distância de 61,25m até o vértice BRN-V-2391 de longitude -49°17’56,008″ de latitude -26°43’52,305″ e de altitude 183.71m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 263°49′ e distância de 46,01m até o vértice BRN-V-2392 de longitude -49°17’57,663″ de latitude -26°43’52,466″ e de altitude 184.2m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 258°19′ e distância de 33,8m até o vértice BRN-V-2393 de longitude -49°17’58,861″ de latitude -26°43’52,688″ e de altitude 185.38m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 261°05′ e distância de 17,36m até o vértice BRN-V-2394 de longitude -49°17’59,481″ de latitude -26°43’52,775″ e de altitude 185.98m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 279°05′ e distância de 16,89m até o vértice BRN-V-2395 de longitude -49°18’00,085″ de latitude -26°43’52,689″ e de altitude 185.81m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 288°34′ e distância de 26,93m até o vértice BRN-V-2396 de longitude -49°18’01,009″ de latitude -26°43’52,410″ e de altitude 184.67m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 284°59′ e distância de 20,0m até o vértice BRN-V-2397 de longitude -49°18’01,708″ de latitude -26°43’52,242″ e de altitude 184.07m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 279°53′ e distância de 21,35m até o vértice BRN-V-2398 de longitude -49°18’02,469″ de latitude -26°43’52,123″ e de altitude 183.56m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 282°23′ e distância de 19,81m até o vértice BRN-V-2399 de longitude -49°18’03,169″ de latitude -26°43’51,984″ e de altitude 183.42m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 296°40′ e distância de 9,75m até o vértice BRN-V-2400 de longitude -49°18’03,484″ de latitude -26°43’51,842″ e de altitude 183.33m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 303°53′ e distância de 5,56m até o vértice BRN-V-2401 de longitude -49°18’03,651″ de latitude -26°43’51,742″ e de altitude 183.15m; deste segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 329°31′ e distância de 21,29m até o vértice BRN-V-2402 de longitude -49°18’04,042″ de latitude -26°43’51,146″ e de altitude 185.11m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 318°47′ e distância de 18,78m até o vértice BRN-V-2403 de longitude -49°18’04,489″ de latitude -26°43’50,687″ e de altitude 186.36m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 304°26′ e distância de 10,1m até o vértice BRN-V-2404 de longitude -49°18’04,790″ de latitude -26°43’50,501″ e de altitude 186.61m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 300°56′ e distância de 17,58m até o vértice BRN-V-2405 de longitude -49°18’05,336″ de latitude -26°43’50,207″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 312°30′ e distância de 12,15m até o vértice BRN-V-2406 de longitude -49°18’05,660″de latitude -26°43’49,940″ e de altitude 191.46m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 317°55′ e distância de 27,31m até o vértice BRN-V-2407 de longitude -49°18’06,323″ de latitude -26°43’49,282″ e de altitude 196.49m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 331°05′ e distância de 6,85m até o vértice BRN-V-2408 de longitude -49°18’06,443″ de latitude -26°43’49,087″ e de altitude 198.55m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 02°39′ e distância de 5,53m até o vértice BRN-V-2409 de longitude -49°18’06,433″ de latitude -26°43’48,908″ e de altitude 200.52m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 44°22′ e distância de 5,6m até o vértice BRN-V-2410 de longitude -49°18’06,291″ de latitude -26°43’48,778″ e de altitude 201.99m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 57°27′ e distância de 13,58m até o vértice BRN-V-2411 de longitude -49°18’05,877″ de latitude -26°43’48,540″ e de altitude 204.2m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 37°15′ e distância de 6,8m até o vértice BRN-V-2412 de longitude -49°18’05,728″ de latitude -26°43’48,364″ e de altitude 204.2m, segue confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 60°41′ e distância de 5,29m até o vértice BRN-M-1278 de longitude -49°18’05,561″ de latitude -26°43’48,280″ e de altitude 208.04m; deste segue pelo lado direito à NOROESTE confrontando com Amado Menestrina – Matrícula n° 1.163, L° 2 com azimute de 60°24′ e distância de 264,21m até o vértice BRN-M-1620 de longitude -49°17’57,248″ de latitude -26°43’44,041″ e de altitude 200.18m com azimute de 61°00′ e distância de 300,89m até o vértice BRN-M-1519 de longitude -49°17’47,726″ de latitude -26°43’39,303″ e de altitude 285.1m com azimute de 57°49′ e distância de 369,42m até o vértice BRN-M-1518 ponto inicial da descrição deste perímetro de 2.393,85 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 18.296,56 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do córrego, destinada à Área de Preservação Permanente – APP1, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP1, faz frente ao Sul, em segmentos de reta em 18,38 m, e, em 43,84 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070; fundos ao Norte, em segmentos de reta em 43,24 m, e, em 84,30 m confrontando com Amado Menestrina – Matrícula n° 1.163, L° 2; lado direito à Oeste, em linha sinuosa em 256,33m com terras do proprietário; e, lado esquerdo à Leste, em linha sinuosa em 336,16 m com terras do proprietário.
Neste imóvel fica reservada a área de 1.106,18 m², constituída da faixa de 30,00 metros da margem esquerda do Ribeirão São Bernardo, destinada à Área de Preservação Permanente – APP2, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP2, faz frente ao Sul, em segmentos de reta em 12,46 m, em 16,89 m, em 26,93 m, em 20,00 m, em 21,35 m, em 19,81 m, em 9,75 m, e, em 5,56 m confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070, e, seguem em linha reta em 5,22 m confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças; e, fundos ao Norte, em linha sinuosa em 140,46 m com terras do proprietário.
Neste imóvel fica reservada a área de 68,96 m², constituída da faixa de 30,00 metros da margem esquerda do Ribeirão São Bernardo, destinada à Área de Preservação Permanente – APP3, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP3, faz frente ao Sul, em segmentos de reta em 12,15 m, e, em 17,98 m confrontando com o lado par da Rua Nossa Senhora das Graças; e, fundos ao Norte, em linha sinuosa em 31,10 m com terras do proprietário.
PARCELA 02: 1.769,00 m2 (mil, setecentos e sessenta e nove metros quadrados)
0,1769 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 189,35 m
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado em São Bernardo, no lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças, esquina formada com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070.
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
OBSERVAÇÕES: Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: f22e34a6-97fc-4544-9752-fe342341762a
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-V-2413 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°18’06,721″ de latitude -26°43’48,863″ e de altitude 200.52m; situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente à NORDESTE, confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 182°37′ e distância de 8,8m até o vértice BRN-V-2414 de longitude -49°18’06,735″ de latitude -26°43’49,148″ e de altitude 198.55m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 151°06′ e distância de 10,04m até o vértice BRN-V-2415 de longitude -49°18’06,560″ de latitude -26°43’49,434″ e de altitude 196.49m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 137°55′ e distância de 28,61m até o vértice BRN-V-2416 de longitude -49°18’05,866″ de latitude -26°43’50,124″ e de altitude 191.46m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 132°29′ e distância de 14,6m até o vértice BRN-V-2417 de longitude -49°18’05,477″ de latitude -26°43’50,444″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 142°50′ e distância de 2,17m até o vértice BRN-V-2418 de longitude -49°18’05,429″ de latitude -26°43’50,501″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 164°00′ e distância de 2,21m até o vértice BRN-V-2419 de longitude -49°18’05,407″ de latitude -26°43’50,569″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 185°12′ e distância de 2,21m até o vértice BRN-V-2420 de longitude -49°18’05,414″ de latitude -26°43’50,641″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 205°08′ e distância de 1,97m até o vértice BRN-V-2421 de longitude -49°18’05,445″ de latitude -26°43’50,699″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 225°19′ e distância de 2,25m até o vértice BRN-V-2422 de longitude -49°18’05,503″ de latitude -26°43’50,750″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 247°03′ e distância de 2,22m até o vértice BRN-V-2423 de longitude -49°18’05,577″ de latitude -26°43’50,778″ e de altitude 189.27m, segue confrontando com o lado ímpar da Rua Nossa Senhora das Graças com azimute de 269°41′ e distância de 2,49m até o vértice BRN-V-2424 de longitude -49°18’05,667″ de latitude -26°43’50,779″ e de altitude 181.82m; deste segue pelo lado direito à SUDOESTE, confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 281°31′ e distância de 3,9m até o vértice BRN-V-2425 de longitude -49°18’05,805″ de latitude -26°43’50,754″ e de altitude 181.07m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 281°34′ e distância de 11,14m até o vértice BRN-V-2426 de longitude -49°18’06,200″ de latitude -26°43’50,681″ e de altitude 181.15m, com azimute de 286°18′ e distância de 12,64m, sendo em 4,34 m com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070, em 6,56 m cruzando o Ribeirão São Bernardo, e segue em 1,74 m com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 até o vértice BRN-V-2427 de longitude -49°18’06,639″ de latitude -26°43’50,566″ e de altitude 181.15m, segue confrontando com o lado par da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 295°53′ e distância de 17,77m até o vértice BRN-M-1592 de longitude -49°18’07,217″ de latitude -26°43’50,314″ e de altitude 180.31m; deste segue pelos fundos à SUDOESTE, com azimute de 330°16′ e distância de 32,29m, sendo que confronta com Amado Menestrina – Matrícula n° 1.163, L° 2 em 9,60 m, segue cruzando o Ribeirão São Bernardo em 14,07 m, e segue confrontando com Amado Menestrina – Matrícula n° 1.163, L° 2 em 8,62 m até o vértice BRN-M-1593 de longitude -49°18’07,796″ de latitude -26°43’49,403″ e de altitude 183.33m, deste segue pelo lado esquerdo à NOROESTE, confrontando com Amado Menestrina – Matrícula n° 1.163, L° 2 com azimute de 60°49′ e distância de 31,69m até o vértice BRN-M-1279 de longitude -49°18’06,795″ de latitude -26°43’48,901″ e de altitude 202.07m, segue confrontando com Amado Menestrina – Matrícula n° 1.163, L° 2 com azimute de 60°36′ e distância de 2,36m até o vértice BRN-V-2413 ponto inicial da descrição deste perímetro de 189,35 m.
Conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, a área de 1.769,00 m2 ocupada pela Parcela 02 se encontra em sua totalidade dentro da faixa de 30,00 m de ambas as margens do Ribeirão São Bernardo, destinada à Área de Preservação Permanente – APP.
PARCELA 03: 40.359,00 m2 (quarenta mil, trezentos e cinquenta e nove metros quadrados)
4,0359 ha (Sistema Geodésico Local)
PERÍMETRO: 1.081,56 m
LOCALIZAÇÃO: O terreno rural, situado em São Bernardo, no lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070, distando pelo lado direito em 760,00 metros do entroncamento com o lado ímpar da Rua São Bernardo (coordenadas: NORTE: 7.041.833,026 m e ESTE: 669.826,136 m).
EDIFICAÇÕES: Sem edificações.
SISTEMA GEODÉSICO
DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000
COORDENADAS: Latitude, longitude e altitude geodésicas – Sistema Local
AZIMUTES: Azimutes geodésicos
OBSERVAÇÕES: Este imóvel encontra-se registrado no INCRA constante do cadastro: 7ae9d048-ba90-4d60-a102-ff696071ceb8
Neste imóvel fica reservada a Servidão de Passagem a favor de Vitor Luiz Zanella e seus sucessores, conforme R.2-1005 de 26/08/77, sendo um caminho de 5,00 m de largura e 230,00 m de comprimento.
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BRN-M-1591 georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-51°W de longitude -49°18’06,777″ de latitude -26°43’51,003″ e de altitude 180.86m; situado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, deste segue pela frente ao NORTE, com azimute de 106°18′ e distância de 13,11m, sendo que confronta em 11,32 m com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070, e cruza o Ribeirão São Bernardo em 1,79 m até o vértice BRN-V-2428 de longitude -49°18’06,322″ de latitude -26°43’51,123″ e de altitude 181.07m, com azimute de 101°35′ e distância de 27,15m, sendo que cruza o Ribeirão São Bernardo em 3,71 m, e confronta com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 em 23,44 m até o vértice BRN-V-2429 de longitude -49°18’05,360″ de latitude -26°43’51,300″ e de altitude 181.82m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 105°19′ e distância de 9,92m até o vértice BRN-V-2430 de longitude -49°18’05,014″ de latitude -26°43’51,385″ e de altitude 182.03m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 118°54′ e distância de 11,58m até o vértice BRN-V-2431 de longitude -49°18’04,647″ de latitude -26°43’51,567″ e de altitude 182.34m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 133°36′ e distância de 18,49m até o vértice BRN-V-2432 de longitude -49°18’04,162″ de latitude -26°43’51,981″ e de altitude 182.93m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 123°51′ e distância de 14,06m até o vértice BRN-V-2433 de longitude -49°18’03,740″ de latitude -26°43’52,236″ e de altitude 183.33m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 116°41′ e distância de 12,39m até o vértice BRN-V-2434 de longitude -49°18’03,339″ de latitude -26°43’52,417″ e de altitude 183.42m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 102°22′ e distância de 21,86m até o vértice BRN-V-2435 de longitude -49°18’02,567″ de latitude -26°43’52,569″ e de altitude 183.56m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 99°53′ e distância de 21,03m até o vértice BRN-V-2436 de longitude -49°18’01,817″ de latitude -26°43’52,686″ e de altitude 184.07m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 105°01′ e distância de 18,94m até o vértice BRN-V-2437 de longitude -49°18’01,155″ de latitude -26°43’52,846″ e de altitude 184.67m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 108°33′ e distância de 27,66m até o vértice BRN-V-2438 de longitude -49°18’00,206″ de latitude -26°43’53,132″ e de altitude 185.81m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 99°07′ e distância de 20,27m até o vértice BRN-V-2439 de longitude -49°17’59,482″ de latitude -26°43’53,236″ e de altitude 185.98m com azimute de 81°03′ e distância de 19,91m até o vértice BRN-V-2440 de longitude -49°17’58,770″ de latitude -26°43’53,136″ e de altitude 185.38m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 78°18′ e distância de 33,47m até o vértice BRN-V-2441 de longitude -49°17’57,584″ de latitude -26°43’52,915″ e de altitude 184.2m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 83°49′ e distância de 45,17m até o vértice BRN-V-2442 de longitude -49°17’55,959″ de latitude -26°43’52,758″ e de altitude 183.71m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 85°10′ e distância de 61,07m até o vértice BRN-V-2443 de longitude -49°17’53,757″ de latitude -26°43’52,591″ e de altitude 181.82m, segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 com azimute de 86°54′ e distância de 18,42m até o vértice BRN-M-1589 de longitude -49°17’53,092″ de latitude -26°43’52,558″ e de altitude 179.07m; deste segue pelo lado direito à NORDESTE, com azimute de 151°44′ e distância de 37,53m, sendo em 16,75 m confrontando com Ulisses Ernani Tonolli – Matrícula n° 1.004, L° 2, em 6,33 m cruzando o Ribeirão São Bernardo, e, em 14,45 m confrontando com Ulisses Ernani Tonolli – Matrícula n° 1.004, L° 2 até o vértice BRN-M-1590 de longitude -49°17’52,449″ de latitude -26°43’53,632″ e de altitude 173.47m; deste segue pelos fundos à SUDESTE, confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 232°05′ e distância de 87,61m até o vértice BRN-M-1280 de longitude -49°17’54,950″ de latitude -26°43’55,382″ e de altitude 200.99m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 269°07′ e distância de 16,59m até o vértice BRN-P-1680 de longitude -49°17’55,551″ de latitude -26°43’55,390″ e de altitude 200.52m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 277°11′ e distância de 10,91m até o vértice BRN-P-1681 de longitude -49°17’55,942″ de latitude -26°43’55,345″ e de altitude 199.85m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 263°08′ e distância de 16,0m até o vértice BRN-P-1682 de longitude -49°17’56,517″ de latitude -26°43’55,407″ e de altitude 199.0m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 268°33′ e distância de 20,15m até o vértice BRN-P-1683 de longitude -49°17’57,246″ de latitude -26°43’55,424″ e de altitude 197.86m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 262°10′ e distância de 18,61m até o vértice BRN-P-1684 de longitude -49°17’57,913″ de latitude -26°43’55,506″ e de altitude 197.67m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 244°46′ e distância de 8,06m até o vértice BRN-P-1685 de longitude -49°17’58,177″ de latitude -26°43’55,618″ e de altitude 196.0m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 241°54′ e distância de 5,05m até o vértice BRN-P-1686 de longitude -49°17’58,338″ de latitude -26°43’55,695″ e de altitude 195.67m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 215°31′ e distância de 6,91m até o vértice BRN-P-1687 de longitude -49°17’58,484″ de latitude -26°43’55,878″ e de altitude 195.29m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 191°28′ e distância de 5,05m até o vértice BRN-P-1688 de longitude -49°17’58,520″ de latitude -26°43’56,039″ e de altitude 195.02m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 183°17′ e distância de 15,0m até o vértice BRN-P-1689 de longitude -49°17’58,551″ de latitude -26°43’56,525″ e de altitude 193.25m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 208°42′ e distância de 10,2m até o vértice BRN-P-1690 de longitude -49°17’58,729″ de latitude -26°43’56,816″ e de altitude 193.68m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 207°53′ e distância de 14,43m até o vértice BRN-P-1691 de longitude -49°17’58,973″ de latitude -26°43’57,230″ e de altitude 193.64m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 216°04′ e distância de 6,67m até o vértice BRN-P-1692 de longitude -49°17’59,115″ de latitude -26°43’57,406″ e de altitude 193.15m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 212°56′ e distância de 7,69m até o vértice BRN-P-1693 de longitude -49°17’59,266″ de latitude -26°43’57,615″ e de altitude 192.1m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 190°25′ e distância de 13,08m até o vértice BRN-P-1694 de longitude -49°17’59,352″ de latitude -26°43’58,033″ e de altitude 190.13m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 203°45′ e distância de 25,76m até o vértice BRN-P-1695 de longitude -49°17’59,728″ de latitude -26°43’58,799″ e de altitude 187.15m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 209°53′ e distância de 15,53m até o vértice BRN-P-1696 de longitude -49°18’00,008″ de latitude -26°43’59,237″ e de altitude 186.02m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 227°03′ e distância de 11,9m até o vértice BRN-P-1697 de longitude -49°18’00,323″ de latitude -26°43’59,500″ e de altitude 185.31m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 258°08′ e distância de 12,83m até o vértice BRN-P-1698 de longitude -49°18’00,777″ de latitude -26°43’59,586″ e de altitude 185.25m, segue confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2 com azimute de 254°32′ e distância de 13,06m até o vértice BRN-M-0777 de longitude -49°18’01,233″ de latitude -26°43’59,699″ e de altitude 184.47m; deste segue pelo lado esquerdo à SUDOESTE, confrontando com Geraldo Menestrina – Matrícula n° 11.372, L° 2 com azimute de 330°12′ e distância de 308,41m até o vértice BRN-M-1591 ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.081,56 m.
Neste imóvel fica reservada a área de 28.398,73 m², constituída da faixa de 30,00 metros de ambas as margens do Ribeirão São Bernardo, destinada à Área de Preservação Permanente – APP, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A Área De Preservação Permanente-APP, faz frente ao Norte, em linha reta em 13,11m, sendo que confronta em 11,32 m com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070, e cruza o Ribeirão São Bernardo, segue em 1,79 m, segue em linha reta em 27,15 m, sendo que cruza o Ribeirão São Bernardo em 3,71 m, e segue confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070 em 23,44 m, deste segue em segmentos de reta em 9,92 m, em 11,58 m, em 18,49 m, em 14,06 m, em 12,39 m, em 21,86 m, em 21,03 m, em 18,94 m, em 27,66 m, em 20,27 m, em 19,91 m, em 33,47 m, em 45,17 m, em 61,07 m, e, em 18,42 m confrontando com o lado ímpar da Rodovia Municipal RCD-070; fundos à Sudeste, em segmentos de reta em 8,09 m, em 25,76 m, em 15,53 m, em 11,90 m, em 12,83 m, e, em 13,06 m confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2, segue em linha sinuosa em 252,82 m com terras do proprietário, e, segue em linha reta em 33,28 m confrontando com Rosangela Tonolli Thiesen, Rogério Honorato Tonolli e Clovis Roberto Tonolli – Matrícula nº 458, Lº 2; lado direito à Noroeste, em linha reta em 37,53 m, sendo em 16,75 m confrontando com Ulisses Ernani Tonolli – Matrícula n° 1.004, L° 2, em 6,33 m cruzando o Ribeirão São Bernardo, e, em 14,45 m confrontando com Ulisses Ernani Tonolli – Matrícula n° 1.004, L° 2; e, lado esquerdo à Sudoeste, em linha reta em 89,95 m, sendo em 31,70 m confrontando com Geraldo Menestrina – Matrícula n° 11.372, L° 2, em 23,65 m cruzando o Ribeirão São Bernardo, e, em 34,60 m confrontando com Geraldo Menestrina – Matrícula n° 11.372, L° 2, segue em linha sinuosa em 262,81 m com terras do proprietário, e segue em linha reta em 36,69 m confrontando com terras de Geraldo Menestrina – Matrícula n° 11.372, L° 2.
Art.2º. A desapropriação do imóvel declarado de utilidade publica por este Decreto, é considerada de “urgência”, razão pela qual deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo 10 do Decreto Lei nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos, do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.
Art.3º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão a conta de dotação orçamentária própria do Orçamento Programa de 2021.
Art.4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio dos Cedros, 20 de Abril de 2021.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
O presente Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar em 20 de Abril de 2021.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
