Decreto Executivo 3.184/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/04/2021
EMENTA
- APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO LUIZ DALLABRIDA, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA PIETRO DOMENICO DALLABRIDA, NESTA CIDADE.
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.184, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS NO IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO LUIZ DALLABRIDA, SITUADO DO LADO ÍMPAR DA RUA PIETRO DOMENICO DALLABRIDA, NESTA CIDADE.
JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 50, inciso V, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 233/1980, respeitada a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979:
DECRETA;
Art.1º. Fica aprovado o desmembramento de áreas no imóvel urbano de propriedade de SÉRGIO LUIZ DALLABRIDA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 419.732.919-91, portador da cédula de identidade nº 3/R 1.726.036, expedida pela SSP/SC, situado no lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 158,7m até a esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro, na cidade de Rio dos Cedros, contendo a área total escriturada de 40.339,95 m² (quarenta mil e trezentos e trinta e nove metros e noventa e cinco decímetros quadrados) fracionado em 14 (catorze) áreas restando ainda área remanescente de 33.773,19 m² (trinta e três mil e setecentos e setenta e três metros e dezenove decímetros quadrados), conforme planta e documentos apresentados pelos proprietários acompanhado do requerimento nº 2392 de 18 de Dezembro de 2020.
Art.2º. O desmembramento aprovado por este Decreto, provem de imóvel registrado junto ao lº Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Timbó sob matricula nº 28069, e esta assim constituído;
§1º. 6.566,76m² (seis mil, quinhentos e sessenta e seisa metros e setenta e seis decímetros quadrados) de área distribuída em 14 (catorze) áreas, assim constituídas;
ÁREA 01: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 237,41m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670824.003m e N= 7041115.268m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670816.717m e N= 7041128.380m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 02 do proprietário até o ponto 3 (E= 670790.494m e N= 7041113.808m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670797.780m e N= 7041100.696m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1770
ÁREA 02: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 252,41m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670816.717m e N= 7041128.380m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670809.431m e N= 7041141.491m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 03 do proprietário até o ponto 3 (E= 670783.208m e N= 7041126.919m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670790.494m e N= 7041113.808m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 01 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1771
ÁREA 03: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 267,41m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670809.431m e N= 7041141.491m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com
o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670802.145m e N= 7041154.603m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 04 do proprietário até o ponto 3 (E= 670775.922m e N= 7041140.031m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670783.208m e N= 7041126.919m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 02 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1772
ÁREA 04: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 282,41m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670802.145m e N= 7041154.603m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com
o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670794.859m e N= 7041167.714m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 05 do proprietário até o ponto 3 (E= 670768.636m e N= 7041153.142m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670775.922m e N= 7041140.031m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 03 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1773
ÁREA 05: 510,47 m² (quinhentos e dez metros e quarenta e sete decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 301,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
EDIFICAÇÕES: Edificação em alvenaria para templo religioso, com um
pavimento e área total de 162,00m².
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670794.859m e N= 7041167.714m), fazendo frente em três segmentos, sendo em linha reta na distância de 15,13 metros até o ponto 2 (E= 670787.507m e N= 7041180.943m), deste segue à esquerda formando a curva de transição com ângulo central de 7º40’43”, raio de 25,00m, tangente de 1,68m na distância de 3,35m até o ponto 3 (E= 670785.689m e N= 7041183.754m); deste segue à esquerda em linha reta na distância de 0,54 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 4 (E= 670785.369m e N= 7041184.183m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 06 do proprietário até o ponto 5 (E= 670761.328m e N= 7041166.238m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 97°34’36” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 6 (E= 670768.636m e N= 7041153.142m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90°06’07” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 04 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 94,02 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1774
ÁREA 06: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 316,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670785.369m e N= 7041184.183m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670776.396m e N= 7041196.203m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 07 do proprietário até o ponto 3 (E= 670752.355m e N= 7041178.258m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670761.328m e N= 7041166.238m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 05 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1775
ÁREA 07: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 331,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
EDIFICAÇÕES: Edificação residencial em alvenaria, com um
pavimento e área total de 90,09 m².
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670776.396m e N= 7041196.203m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670767.423m e N= 7041208.224m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 08 do proprietário até o ponto 3 (E= 670743.382m e N= 7041190.278m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670752.355m e N= 7041178.258m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 06 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1776
ÁREA 08: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 346,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670767.423m e N= 7041208.224m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670758.451m e N= 7041220.244m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 09 do proprietário até o ponto 3 (E= 670734.410m e N= 7041202.299m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670743.382m e N= 7041190.278m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 07 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1777
ÁREA 09: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 361,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670758.451m e N= 7041220.244m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670749.478m e N= 7041232.265m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 10 do proprietário até o ponto 3 (E= 670725.437m e N= 7041214.319m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670734.410m e N= 7041202.299m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 08 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1778
ÁREA 10: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 376,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670749.478m e N= 7041232.265m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670740.505m e N= 7041244.285m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 11 do proprietário até o ponto 3 (E= 670716.464m e N= 7041226.340m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670725.437m e N= 7041214.319m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 09 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1779
ÁREA 11: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 391,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670740.505m e N= 7041244.285m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670731.532m e N= 7041256.305m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 12 do proprietário até o ponto 3 (E= 670707.492m e N= 7041238.360m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670716.464m e N= 7041226.340m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 10 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1780
ÁREA 12: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 406,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670731.532m e N= 7041256.305m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670722.560m e N= 7041268.326m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 13 do proprietário, até o ponto 3 (E= 670689.546m e N= 7041262.401m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670698.519m e N= 7041250.380m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 11 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1781
ÁREA 13: 450,00 m² (quatrocentos e cinquenta metros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 421,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670722.560m e N= 7041268.326m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,00 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670713.587m e N= 7041280.346m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 14 do proprietário, até o ponto 3 (E= 670684.376m e N= 7041269.327m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 15,00 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670698.519m e N= 7041250.380m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 12 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90o00’00” com o início da descrição do perímetro de 90,00 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1782
ÁREA 14: 656,29 m² (seiscentos e cinquenta e seis metros e vinte e nove decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 436,43m da esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670713.587m e N= 7041280.346m), fazendo frente em linha reta na distância de 15,05 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 2 (E= 670704.583m e N= 7041292.409m); deste segue pelo lado esquerdo em linha reta à esquerda com ângulo interno de 114°27’39” na distância de 32,96 metros confrontando com Mauro Nardelli – Matrícula nº 14.809, Lº2 até o ponto 3 (E= 670672.378m e N= 7041285.400m); deste segue pelos fundos em linha reta à esquerda com ângulo interno de 65°32’21” na distância de 28,70 metros confrontando com a área remanescente do proprietário até o ponto 4 (E= 670689.546m e N= 7041262.401m); deste segue pelo lado direito em linha reta à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” na distância de 30,00 metros confrontando com a área 13 do proprietário até o ponto 1; deste segue à esquerda com ângulo interno de 90º00’00” com o início da descrição do perímetro de 106,71 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.1783
ÁREA REMANESCENTE: 33.773,19 m² (trinta e três mil e setecentos e setenta e
três metros e dezenove decímetros quadrados).
LOCALIZAÇÃO: O terreno situado no lado ímpar da Rua Pietro
Domênico Dallabrida, distando pelo lado direito (ponto 1) em 158,7m até a esquina formada com o lado par da Rua Sete de Setembro.
EDIFICAÇÕES: Edificado com uma casa com 90m².
Inicia-se a descrição deste imóvel no ponto 1 (E= 670851.051m e N= 7041041.636m), fazendo frente em 9 (nove) segmentos, sendo o primeiro segmento em linha reta em 12,92 metros até o ponto 2 (E= 670844.799m e N= 7041052.938m); deste segue com o segundo segmento à direita formando a curva de transição com ângulo central de 11º38’53”, raio de 25,00 metros, tangente de 2,55 metros em 5,08 metros até o ponto 3 (E= 670842.806m e N= 7041057.604m); deste segue com o terceiro segmento à direita em linha reta em 54,23 metros até o ponto 4 (E= 670826.675m e N= 7041109.381m); deste segue com o quarto segmento à esquerda formando a curva de transição com ângulo central de 11º45’24”, raio de 25,00 metros, tangente de 2,57 metros em 5,13 metros até o ponto 5 (E= 670824.659m e N= 7041114.089m); deste segue com o quinto segmento à esquerda em linha reta em 1,35 metros confrontando com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida até o ponto 6 (E= 670824.003m e N= 7041115.268m); deste segue com o sexto segmento em linha reta com ângulo interno de 90º00’00” à esquerda em 30,00 metros confrontando com a área 01 do proprietário até o ponto 7 (E= 670797.780m e N= 7041100.696m); deste segue com o sétimo segmento em linha reta com ângulo interno de 270º00’00” à direita em 60,00 metros, sendo que confronta em 15,00 metros com a área 01 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 02 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 03 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 04 do proprietário, até o ponto 8 (E= 670768.636m e N= 7041153.142m); deste segue com o oitavo segmento em linha reta com ângulo interno de 179°53’53” à esquerda em 15,00 metros confrontando com a área 05 do proprietário até o ponto 9 (E= 670761.328m e N= 7041166.238m); deste segue com o nono segmento em linha reta com ângulo interno de 172°25’24” à esquerda em 148,70 metros, sendo que confronta em 15,00 metros com a área 06 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 07 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 08 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 09 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 10 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 11 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 12 do proprietário, segue em 15,00 metros com a área 13 do proprietário e segue em 28,70 metros com a área 12 do proprietário até o ponto 10 (E= 670672.378m e N= 7041285.400m); deste segue pelo lado esquerdo em 2 (dois) segmentos, sendo o primeiro em linha reta com ângulo interno de 114°27’39” à esquerda em 12,47 metros confrontando com confrontando com Mauro Nardelli – Matrícula nº 14.809, Lº2, até o ponto 11 (E= 670660.188m e N= 7041282.747m); deste segue com o segundo segmento em linha reta com ângulo interno de 148°37’43” à esquerda em 86,94 metros confrontando com Mauro Nardelli – Matrícula nº 14.809, Lº2 até o ponto 12 (E= 670597.280m e N= 7041222.734m); deste segue pelos fundos em linha reta com ângulo interno de 105º35’59” à esquerda confrontando com Norvete Luiza Felippi Volani, Cintia Volani Elert e Orli Volani – Matrícula nº 9.792, Lº2 em 261,08 metros até o ponto 13 (E= 670720.054m e N= 7040992.325m); deste segue pelo lado direito em linha reta com ângulo interno de 97º25’24” à esquerda em 139,97 metros, sendo que confronta com Dorval Paoletto e Valderes Paoletto – Matrícula nº 16.622, Lº2 em 46,80 metros, segue confrontando com Aury José Dallabrida – Matrícula nº 13.517, Lº2 em 50,00 metros e segue confrontando com Osnir Lazzarini – Matrícula nº 8.733, Lº2 em 43,17 metros até o ponto 1; deste segue com ângulo interno de 81º40’31” à esquerda com o início da descrição do perímetro de 832,87 metros.
Neste imóvel fica reservada a área de 5.173,23m² constituída a faixa de 30,00m em ambas as margens do Ribeirão do Ouro, destinadas à Área de Preservação Permanente – APP 01, conforme Lei nº 12.651 de 25/05/2012, com a seguinte descrição:
A área de APP faz frente à Leste em linha reta em 12,92 metros, segue com a curva de transição em 5,08 metros e segue em linha reta em 12,40 metros com o lado ímpar da Rua Pietro Domênico Dallabrida; lado direito ao Sul em linha reta em 139,97 metros, sendo que confronta com Dorval Paoletto e Valderes Paoletto – Matrícula nº 16.622, Lº2 em 46,80 metros, segue confrontando com Aury José Dallabrida – Matrícula nº 13.517, Lº2 em 50,00 metros e segue confrontando com Osnir Lazzarini – Matrícula nº 8.733, Lº2 em 43,17 metros; fundos à Oeste em linha reta com Norvete Luiza Felippi Volani, Cintia Volani Elert e Orli Volani – Matrícula nº 9.792, Lº2 em 38,43 metros; e, lado esquerdo ao Norte em linha sinuosa com o imóvel objeto da presente matrícula, de propriedade de Sérgio Luiz Dallabrida em 144,40 metros.
INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 01.04.001.0161
Art.3º. Apesar da aprovação do desmembramento feito por este Decreto, os requerentes estão obrigados a atender todas às exigências a que estão sujeitos, conforme Lei Complementar n.º 269, de 26 de agosto de 2015 e suas regulamentações, dentro do prazo estabelecido no respectivo processo de desmembramento.
Art.4º. SÉRGIO LUIZ DALLABRIDA, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 419.732.919-91, portador da cédula de identidade nº 3/R 1.726.036, expedida pela SSP/SC, bem como seus sucessores na titularidade do imóvel parcelado, ficam obrigados a atender o que determina a legislação Federal, estadual e municipal pertinentes, mais precisamente às Leis n.ºs 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano, Lei Estadual Catarinense nº 17.492/18.
Art.5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.
Município de Rio dos Cedros, 12 de Abril de 2021.
JORGE LUIZ STOLF
Prefeito de Rio dos Cedros
Este Decreto foi devidamente registrado e publicado na forma regulamentar,
aos 12 de Abril de 2020.
MARGARET SILVIA GRETTER
Diretora de Gabinete
